26/08/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/08/2025 17:39

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2025 15:40

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2025 13:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe161cd proferida nos autos.

CERTIDÃO CERTIFICO, nesta data, após exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 01/2014 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário interposto pelo Reclamante em id. 07f4fca, encontra-se tempestivo, é regular sua representação em id. 06dece1, estando dispensada do devido preparo recursal, tudo nos termos da r. sentença. CERTIFICO ainda que o recurso ordinário interposto pela Reclamada em id. 07da49c, encontra-se tempestivo, regular sua representação em id. 8187fc7, tendo procedido ao correto recolhimento das custas (id. 8e701ee) e do depósito recursal (id. ccb0522). Sendo o que me cabia certificar, faço os presentes autos conclusos. Wilk Vaz Saback ASSESSOR DECISÃO PJe Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), por presentes os requisitos legais. Intimem-se às contrarrazões recíprocas.

Decorrido o prazo, ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ , 09 de agosto de 2025 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de agosto de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANNE HELENA DE OLIVEIRA DIAS LOUREIRO
10/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
10/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA
10/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
10/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ANNE HELENA DE OLIVEIRA DIAS LOUREIRO
10/08/2025 16:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
10/08/2025 16:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANNE HELENA DE OLIVEIRA DIAS LOUREIRO sem efeito suspensivo
04/08/2025 15:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/08/2025 19:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2025 15:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/07/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
18/07/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA
18/07/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
18/07/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ANNE HELENA DE OLIVEIRA DIAS LOUREIRO
18/07/2025 16:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
18/07/2025 16:56

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
18/07/2025 16:56

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANNE HELENA DE OLIVEIRA DIAS LOUREIRO
24/06/2025 16:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
24/06/2025 16:14

Encerrada a conclusão
06/06/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/06/2025 08:35

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 10:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/06/2025 08:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cd7631 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO ISSO POSTO, na ação ajuizada por ANNE HELENA DE OLIVEIRA DIAS LOUREIRO em face de ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP e OUTROS, julgo extinto o processo com resolução do mérito em relação às parcelas devidas antes de 05.05.2018, com fulcro no art. 487, II, do CPC; e julgo parcialmente procedentes os demais pedidos, para condenar solidariamente as reclamadas a pagarem reflexos dos valores pagos “por fora”; horas extras, com reflexos; intervalo intrajornada; indenização pela supressão de horas extras; remuneração de 8 dias de férias, incluindo o terço constitucional; multa do artigo 477, §8º, da CLT; e restituição dos valores cobrados a título de mensalidade (taxa de alimentação) pagas pela autora; tudo na forma descrita na fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins.

Defiro a gratuidade de justiça à reclamante.

Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.

Juros e correção monetária, observada a época própria, ou seja, quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento da parcela, na forma da Súmula 381 do TST.

Retenha-se o imposto de renda e a cota previdenciária, com observância da IN 1127/2011 da Receita Federal.

Custas pelas reclamadas no importe de R$ 6.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 300.000,00 Considerando-se o artigo 876, parágrafo único, da CLT e o inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal, deverá ser executada de ofício a cota previdenciária decorrente das ações condenatórias em pecúnia prolatada pela Justiça do Trabalho, que incidirão sobre as parcelas de natureza salarial previstas no artigo 28 da Lei 8213/1991.

Deduzam-se as parcelas pagas a idêntico título para evitar o enriquecimento sem causa.

Intimem-se as partes.

Intime-se a União.

Cumpra-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANNE HELENA DE OLIVEIRA DIAS LOUREIRO
26/05/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
26/05/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA
26/05/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
26/05/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) ANNE HELENA DE OLIVEIRA DIAS LOUREIRO
26/05/2025 20:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.000,00
26/05/2025 20:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANNE HELENA DE OLIVEIRA DIAS LOUREIRO
03/04/2025 13:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
02/04/2025 12:36

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 12:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 20:25

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2025 11:43

Audiência de instrução realizada (20/03/2025 08:31 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2025 13:25

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 11:50

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
20/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA
20/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
20/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ANNE HELENA DE OLIVEIRA DIAS LOUREIRO
20/08/2024 10:30

Audiência de instrução designada (20/03/2025 08:31 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 10:28

Audiência de instrução cancelada (20/03/2025 10:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 10:28

Audiência de instrução designada (20/03/2025 10:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 10:24

Audiência de instrução cancelada (02/10/2024 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 14:47

Audiência de instrução designada (02/10/2024 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 13:32

Audiência de instrução realizada (25/03/2024 09:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
15/03/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA
15/03/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
15/03/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ANNE HELENA DE OLIVEIRA DIAS LOUREIRO
15/03/2024 12:09

Audiência de instrução designada (25/03/2024 09:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 12:09

Audiência de instrução cancelada (26/03/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 19:04

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 17:05

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
06/12/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA
06/12/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
06/12/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ANNE HELENA DE OLIVEIRA DIAS LOUREIRO
06/12/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/10/2023 19:06

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
21/09/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA
21/09/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
21/09/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ANNE HELENA DE OLIVEIRA DIAS LOUREIRO
20/09/2023 12:05

Audiência de instrução designada (26/03/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 12:05

Audiência de instrução cancelada (10/07/2024 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
31/08/2023 09:57

Audiência de instrução designada (10/07/2024 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 14:49

Audiência una por videoconferência realizada (30/08/2023 14:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2023 21:27

Juntada a petição de Contestação
29/08/2023 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2023 10:52

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 10:04

Audiência una por videoconferência designada (30/08/2023 14:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 10:03

Audiência una por videoconferência cancelada (30/08/2023 14:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 09:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2023 14:30

Audiência una por videoconferência designada (30/08/2023 14:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2023 14:30

Audiência inicial cancelada (30/08/2023 14:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ANNE HELENA DE OLIVEIRA DIAS LOUREIRO
17/07/2023 09:23

Expedido(a) notificação a(o) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
17/07/2023 09:23

Expedido(a) notificação a(o) ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA
17/07/2023 09:23

Expedido(a) notificação a(o) ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
12/05/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/05/2023 18:21

Audiência inicial designada (30/08/2023 14:20 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo