02/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 01/08/2025
02/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA PENHA em 01/08/2025
31/07/2025 16:28

Encerrada a conclusão
31/07/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
24/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
23/07/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES DA PENHA
23/07/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:18

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
21/06/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c306a77 proferido nos autos.

Ante a certidão id. a323aa0, suste-se por ora o despacho id. 253dd30.

Intime-se a parte autora para anexar nos presentes autos a certidão de dependentes do INSS, atualizada.

Vindo, venha conclusos para análise.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO RODRIGUES DA PENHA
12/06/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES DA PENHA
12/06/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
04/06/2025 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 253dd30 proferido nos autos.

DESPACHO Verifica-se dos autos que, em 16/03/2022 (fl. 212 dos autos físicos), foi protocolado pedido de habilitação dos herdeiros do exequente FRANCISCO RODRIGUES DA PENHA.

A requerente ROSIMERE PEREIRA DA SILVA, viúva do de cujus, pleiteou a sua habilitação e a de seus filhos MARCELO PEREIRA DA SILVA RODRIGUES, MAIENE DA SILVA RODRIGUES e MANOELA RODRIGUES DA SILVA, para prosseguirem na execução do crédito trabalhista.

Informou que todos os requerentes são beneficiários de pensão por morte e anexou os documentos comprobatórios.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.858/80: “Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS /PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em cotas iguais, aos dependentes habilitados perante a previdência social ou na forma da legislação especifica dos servidores civis e militares e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.” Sem o destaque.

A documentação anexada comprova que os requerentes ROSIMERE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DA SILVA RODRIGUES, MAIENE DA SILVA RODRIGUES e MANOELA RODRIGUES DA SILVA são dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme demonstrado pela carta de concessão do benefício de pensão por morte, concedido em 14/01/2022, com efeitos retroativos à data do óbito.

Sendo assim, atendidos os requisitos legais, são eles legitimados a suceder o falecido exequente no polo ativo da presente execução, na forma do art. 1º da Lei nº 6.858/80, defiro o pedido de habilitação formulado por ROSIMERE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DA SILVA RODRIGUES, MAIENE DA SILVA RODRIGUES e MANOELA RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de dependentes habilitados à pensão por morte do exequente e determino a retificação do polo ativo da presente execução, para que passe a constar como exequente o Espólio de FRANCISCO RODRIGUES DA PENHA, representado por seus sucessores acima identificados.

No mais, convolo em penhora o depósito parcial realizado via REEF (id. c136194).

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como reclamante, no mesmo prazo, informe os seus dados bancários (banco, agência, conta e operação, caso necessário) para recebimento do crédito existente em seu favor.

Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, expeça-se alvará em favor dos herdeiros habilitados, em cotas iguais, conforme habilitação reconhecida nestes autos.

Cumprida a liberação, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos, com a dedução do valor liberado.

Por fim, mantenho a suspensão da presente execução, nos termos do Provimento Conjunto nº 2/2019, considerando a reunião de processos na fase de execução.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO RODRIGUES DA PENHA
26/05/2025 20:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES DA PENHA
26/05/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
20/05/2025 14:35

Encerrada a conclusão
02/05/2025 14:25

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
29/04/2025 07:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/04/2025 07:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
06/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 15:57

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0009300-18.2006.5.01.0003)
05/12/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES DA PENHA
28/11/2024 02:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
25/10/2024 10:51

Encerrada a conclusão
14/10/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
14/10/2024 09:24

Encerrada a conclusão
27/08/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
19/03/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
19/03/2024 10:08

Encerrada a conclusão
07/12/2023 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
07/12/2023 13:17

Encerrada a conclusão
11/10/2023 07:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
10/10/2023 13:33

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
01/08/2023 15:57

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 11:43

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA PENHA em 14/06/2023
23/05/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES DA PENHA
22/05/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
26/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA PENHA em 25/04/2023
06/12/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2022 21:46

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES DA PENHA
04/12/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 23:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
28/11/2022 23:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/11/2022 23:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
16/11/2022 15:17

Suspenso o processo por convenção das partes
29/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA PENHA em 28/10/2022
06/10/2022 13:52

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
15/09/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 20:59

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES DA PENHA
13/09/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
05/08/2022 10:25

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2004

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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