TRT1 - 0101473-05.2024.5.01.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101473-05.2024.5.01.0044 RECLAMANTE: ROSANE COSTA DOS REIS RECLAMADO: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA DESTINATÁRIO(S): ROSANE COSTA DOS REIS NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - Sala "44 VT RJ": 08/07/2025 09:00  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 121224 - 24.0397 RCR Planilha de Cálculos 24121713065061900000217793901 Manifestação Manifestação 24121713055646000000217793789 2024 - uvCCT-EDUCACAO-SUPERIOR- 010424 a 300924 (1) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24121319452732900000217588449 2023 CCT-ED-SUPERIOR-2023 010423 a 010424 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24121319452683300000217588448 2022 - CCT-Ed-Superior--1 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24121319452635500000217588447 2021 CCT ED-SUPERIOR-2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24121319452589000000217588446 2020 2019 ED-SUPERIOR-TERMO-ADITIVO-A-CCT- Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24121319452539100000217588445 2019 CCT-Superior-2019-4 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24121319452493700000217588443 Escala Estágio Enfermagem - Rosane09122024 Documento Diverso 24121319452451000000217588442 Rosane - Tabela salarios HORA Documento Diverso 24121319452237000000217588441 Rosane - Reajustes Salariais - Tabela Geral Documento Diverso 24121319452206300000217588440 221124 - Planilha FGTS não recolhidos Documento Diverso 24121319452179700000217588439 FGTS - Extrato Analitico Rosane Reis Documento Diverso 24121319452128300000217588438 Diário de Classe 2ª parte - Rosane09122024 Documento Diverso 24121319451721700000217588433 Diário de Classe 1ª parte - Rosane09122024 Documento Diverso 24121319451317700000217588431 Certificado UFF - Rosane Reis04102024 Documento Diverso 24121319450983700000217588429 Certificado Gestão Estratégia - Rosane Reis04102024 Documento Diverso 24121319450869400000217588425 Parcelas pagas do Acordo - Rosane09122024 Documento Diverso 24121319450617800000217588423 PPP1 - Rosane Reis04102024 Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) 24121319450209400000217588419 Contracheques 2024 - Rosane Reis04102024 Contracheque/Recibo de Salário 24121319450070300000217588416 Contracheques 2023 - jan a mar - maio a ago - out a nov Rosane Reis04102024 Contracheque/Recibo de Salário 24121319445886200000217588413 Contracheques 2022 - jan e fev - maio a outubro - Rosane Reis04102024 Contracheque/Recibo de Salário 24121319445282800000217588408 Contracheques 2021 - jan a mar - ago a nov - Rosane Reis04102024 Contracheque/Recibo de Salário 24121319444833800000217588406 Contracheques 2020 - jan - fev - mar - abr - jun Rosane Reis04102024 (1) Contracheque/Recibo de Salário 24121319444523200000217588405 Contracheques 2019 - ago - set - nov Rosane Contracheque/Recibo de Salário 24121319444285800000217588404 Termo Rescisão - Rosane09122024 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24121319444122600000217588403 Email Acordo - Rosane09122024 Documento Diverso 24121319443990200000217588401 Declaração carga horária - Rosane09122024 Documento Diverso 24121319443929000000217588400 Comprovante residência - Rosane Reis04102024 Documento Diverso 24121319443878200000217588399 PIS - Rosane Reis04102024 Programa de Integração Social (PIS) 24121319443787600000217588398 CTPS ROSANE CELSO22112024 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24121319443710500000217588397 IDENTIDADE e Cracha Rosane Documento de Identificação 24121319443433200000217588396 Identidades e CPF - Rosane Reis04102024 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24121319443347500000217588395 Declaração gratuidade - Rosane Reis04102024 Declaração de Hipossuficiência 24121319443265900000217588392 Procuração - Rosane09122024 Procuração 24121319443200300000217588391 Petição Inicial Petição Inicial 24121319115857100000217586920   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

WANESSA BARROS DIAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROSANE COSTA DOS REIS