17/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MARISLENE ARAUJO DOS SANTOS
19/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARNA STUDART CUNHA em 18/08/2025
19/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARISLENE ARAUJO DOS SANTOS em 18/08/2025
13/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de RITA CRISTINA STUDART em 12/08/2025
07/08/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06c0a99 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Nada a deferir quanto ao requerimento de Id 2f0ad89, haja vista que, pelo sistema SISBAJUD, não é possível o bloqueio da conta bancária, tão somente dos valores nela eventualmente existentes, o que se comprova pelo resultado juntado em Id 92b0796.

Defiro a consulta, por meio do INFOJUD, à última declaração de renda e à DOI da(s) executada(s); e ao PREVJUD.

Considerando que o resultado da consulta ao Infojud/IRRF é sigiloso e, ainda, os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, determino que a consulta ao INFOJUD seja anexada aos autos com sigilo, dando-se visibilidade apenas ao advogado da parte exequente, sendo este responsabilizado com as penalidades previstas em lei em caso de quebra de sigilo fiscal (reprodução, divulgação, etc).

Uma vez anexada, com a devida visibilidade, intime-se a parte exequente, que terá um prazo de 20 (vinte) dias para manifestar-se indicando meios de prosseguimento da execução, quando, então, os documentos deverão ser excluídos. NITEROI/RJ, 06 de agosto de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARISLENE ARAUJO DOS SANTOS
06/08/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MARNA STUDART CUNHA
06/08/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MARISLENE ARAUJO DOS SANTOS
06/08/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 21:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/08/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) RITA CRISTINA STUDART
26/07/2025 13:03

Expedido(a) alvará a(o) RITA CRISTINA STUDART
24/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de MARNA STUDART CUNHA em 23/07/2025
23/07/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10ef77d proferido nos autos.

DESPACHO – PJe-JT Trata-se de petição apresentada pela executada (Id e4a2ae0), na qual informa que o bloqueio de valores realizado por meio do sistema SISBAJUD atingiu quantia referente à pensão alimentícia percebida por sua filha menor, paga pela avó paterna, conforme comprova a sentença judicial anexada aos autos (Id d52386f).

A executada instruiu os autos com laudos médicos (Id 74fb080 e fd60c5a), que atestam que sua filha é portadora de astrocitoma anaplásico (Glioma Grau III), enfermidade grave de natureza oncológica, demandando acompanhamento médico contínuo e tratamentos específicos.

Ressalta que os valores recebidos a título de pensão alimentícia são destinados integralmente ao pagamento do plano de saúde da menor, sendo imprescindíveis para sua manutenção e tratamento.

Em que pese a possibilidade de penhora de uma porcentagem dos valores salariais dos executados, na forma do que dispõe o §2º do art. 833 do Ademais, trata-se de pensão alimentícia paga por determinação judicial, destinada a garantir condições mínimas de saúde e dignidade à menor, razão pela qual eventual retenção desses valores configura ofensa direta ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88) e da proteção integral da criança (art. 227 da CF/88).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido da executada e REVOGO a ordem de bloqueio SISBAJUD que recaiu sobre os valores referentes à pensão alimentícia paga à sua filha menor, determinando a imediata liberação da quantia bloqueada, constante no Id f2cce79.

Intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários de titularidade própria para viabilizar a liberação eletrônica dos valores.

Intime-se, ainda, o exequente, para ciência da presente decisão.

Cumpra-se com urgência.CPC, entendo que, no caso concreto, a verba constrita não apenas não pertence à executada, como é destinada ao sustento exclusivo de sua filha menor — criança com enfermidade grave — o que afasta qualquer margem de interpretação que admita a constrição judicial.

NITEROI/RJ, 14 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARISLENE ARAUJO DOS SANTOS
14/07/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MARNA STUDART CUNHA
14/07/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MARISLENE ARAUJO DOS SANTOS
14/07/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:04

Juntada a petição de Impugnação
11/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARISLENE ARAUJO DOS SANTOS em 10/07/2025
10/07/2025 22:38

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/07/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c4ab9c proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT À Secretaria para que junte, com urgência, aos autos o resultado de todas as ordens de penhora via SISBAJUD.

Paralelamente, intime-se a executada MARNA STUDART CUNHA a vir com o extrato bancário dos últimos três meses da conta bancária na qual os valores foram bloqueados e com indicação dos valores que se referem à pensão alimentícia indicada.

Juntada a documentação, voltem conclusos com urgência para apreciação.

NITEROI/RJ, 01 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARNA STUDART CUNHA
01/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARNA STUDART CUNHA
01/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARISLENE ARAUJO DOS SANTOS
01/07/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/06/2025 22:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2025 22:50

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
23/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
20/06/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2025 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d847843 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Intime-se o Exequente a indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 20 dias, ciente de que na inércia se iniciará o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.

Niterói, 24/05/2025 .

SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho NITEROI/RJ, 24 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARISLENE ARAUJO DOS SANTOS
24/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MARISLENE ARAUJO DOS SANTOS
24/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/05/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
08/04/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/04/2025 12:22

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2012

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo