30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010180-69.2014.5.01.0022 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: LYSIAS ALVES DOS SANTOS, BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

AGRAVADO: LYSIAS ALVES DOS SANTOS, BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição interpostos pela executada e pelo exequente, rejeitar a preliminar arguida pelo exequente, e, no mérito, dar parcial provimento ao Agravo de Petição da executada para determinar a retificação dos cálculos para que seja aplicado o IPCA-E no período anterior ao ajuizamento da ação, acrescido dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, e utilizada a taxa SELIC, acumulada de forma simples, sem juros, na fase judicial, e para determinar a exclusão dos repousos decorrentes das horas extras e das horas noturnas da base de cálculo da indenização pelo direito de imagem, e dar parcial provimento ao Agravo de Petição do exequente para determinar a retificação dos cálculos do perito para que, em relação às comissões, o valor hora seja apurado mensalmente a partir da divisão do valor pago pelo número de horas efetivamente laboradas, para afastar a determinação de exclusão das diferenças de aviso prévio, férias e 13ºs salários da base de cálculo do FGTS com a respectiva multa de 40% e para determinar, exatamente como já decidido no julgamento do Agravo de Petição da executada, a retificação dos cálculos para que seja aplicado o IPCA-E no período anterior ao ajuizamento da ação, acrescido dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, e utilizada a taxa SELIC, acumulada de forma simples, sem juros, na fase judicial, tudo de acordo com a fundamentação acima.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
16/06/2023 18:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/06/2023 22:37

Juntada a petição de Contraminuta
14/06/2023 16:29

Juntada a petição de Contraminuta
02/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
01/06/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) LYSIAS ALVES DOS SANTOS
01/06/2023 14:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. sem efeito suspensivo
01/06/2023 14:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LYSIAS ALVES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
01/06/2023 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
31/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 30/05/2023
30/05/2023 23:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/05/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 18:07

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
16/05/2023 18:07

Expedido(a) intimação a(o) LYSIAS ALVES DOS SANTOS
16/05/2023 18:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LYSIAS ALVES DOS SANTOS
15/05/2023 10:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO CAMPOS MUTTI
15/05/2023 10:54

Encerrada a conclusão
27/03/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
20/03/2023 12:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/03/2023 23:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/03/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
07/03/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) LYSIAS ALVES DOS SANTOS
07/03/2023 11:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
07/03/2023 11:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de LYSIAS ALVES DOS SANTOS
06/03/2023 14:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEONARDO CAMPOS MUTTI
06/03/2023 14:33

Encerrada a conclusão
05/02/2023 20:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
27/01/2023 08:57

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (26/01/2023 08:55 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2023 17:21

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
24/01/2023 12:05

Encerrada a conclusão
12/01/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
12/01/2023 07:39

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
19/12/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) LYSIAS ALVES DOS SANTOS
19/12/2022 15:45

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (26/01/2023 08:55 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
15/12/2022 09:02

Encerrada a conclusão
29/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 28/10/2022
17/10/2022 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/10/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
07/10/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
07/10/2022 09:51

Encerrada a conclusão
07/10/2022 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/10/2022 09:51

Encerrada a conclusão
07/10/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/10/2022 09:41

Encerrada a conclusão
07/09/2022 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
26/08/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
19/08/2022 21:04

Juntada a petição de Manifestação (Requer julgamento)
08/08/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
08/08/2022 12:05

Encerrada a conclusão
29/07/2022 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
29/07/2022 13:02

Encerrada a conclusão
05/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 04/07/2022
23/06/2022 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
15/06/2022 14:38

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
13/06/2022 20:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
13/06/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
23/05/2022 13:24

Expedido(a) alvará a(o) LYSIAS ALVES DOS SANTOS
23/05/2022 13:24

Expedido(a) alvará a(o) LYSIAS ALVES DOS SANTOS
14/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 13/05/2022
14/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de LYSIAS ALVES DOS SANTOS em 13/05/2022
09/05/2022 10:55

Juntada a petição de Manifestação (Conta Reclamante Para Depósito)
06/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
05/05/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LYSIAS ALVES DOS SANTOS
05/05/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
28/04/2022 10:11

Encerrada a conclusão
26/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 25/04/2022
25/04/2022 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
22/04/2022 10:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/04/2022 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/04/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
05/04/2022 11:09

Encerrada a conclusão
05/04/2022 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
04/04/2022 19:33

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
04/04/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
14/03/2022 11:47

Encerrada a conclusão
10/03/2022 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
10/03/2022 11:32

Encerrada a conclusão
23/02/2022 17:04

Juntada a petição de Manifestação (Receber a Diferença do Valor Incontroverso)
17/02/2022 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
17/02/2022 10:58

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO IMPUGNAÇÃO CALCULO.pdf)
11/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
10/02/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
04/02/2022 00:22

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 03/02/2022
04/02/2022 00:22

Decorrido o prazo de LYSIAS ALVES DOS SANTOS em 03/02/2022
02/02/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
02/02/2022 13:10

Encerrada a conclusão
02/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 31/01/2022
30/01/2022 12:12

Juntada a petição de Manifestação (Requer Levantar Suspeição)
19/01/2022 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
19/01/2022 00:02

Juntada a petição de Manifestação (Receber Alvará da Diferença do Valor Incontroverso)
18/01/2022 23:59

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (Impugnação à Sentença de Liquidação)
18/01/2022 23:56

Juntada a petição de Contestação (Contestar Embargos à Execução)
08/01/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
08/01/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) LYSIAS ALVES DOS SANTOS
07/01/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 11:41

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Depósito de Valor Pago pelo RECLAMADO)
07/01/2022 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
17/12/2021 17:17

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
16/12/2021 14:03

Expedido(a) alvará a(o) LYSIAS ALVES DOS SANTOS
16/12/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de LYSIAS ALVES DOS SANTOS em 15/12/2021
15/12/2021 15:12

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
15/12/2021 15:12

Expedido(a) intimação a(o) LYSIAS ALVES DOS SANTOS
15/12/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 00:12

Decorrido o prazo de LYSIAS ALVES DOS SANTOS em 09/12/2021
09/12/2021 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
09/12/2021 10:38

Juntada a petição de Manifestação (Requer Reconsideração e Liberar Alvará dos Deptos Recursais)
08/12/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 15:24

Expedido(a) intimação a(o) LYSIAS ALVES DOS SANTOS
07/12/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
07/12/2021 10:24

Juntada a petição de Manifestação (Pedido Alvará Depósito Recursal)
07/12/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2021
07/12/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2021
07/12/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 00:37

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 06/12/2021
07/12/2021 00:37

Decorrido o prazo de LYSIAS ALVES DOS SANTOS em 06/12/2021
06/12/2021 14:51

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
06/12/2021 14:51

Expedido(a) intimação a(o) LYSIAS ALVES DOS SANTOS
06/12/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
06/12/2021 13:37

Encerrada a conclusão
03/12/2021 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
03/12/2021 14:10

Iniciada a execução
02/12/2021 22:01

Juntada a petição de Manifestação (Registra Inconformismo e Reitera Alvará dos Deptos Recursais)
02/12/2021 15:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação dilação do prazo)
01/12/2021 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 09:22

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
30/11/2021 09:22

Expedido(a) intimação a(o) LYSIAS ALVES DOS SANTOS
30/11/2021 09:21

Homologada a liquidação
29/11/2021 15:57

Juntada a petição de Manifestação (Pedido Depósito Valores Recursais)
26/11/2021 09:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
08/11/2021 19:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
08/11/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
17/09/2021 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
17/09/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 21:22

Juntada a petição de Manifestação (Requer Refeito em Parte o Laudo Pericial)
14/09/2021 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
10/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 09/09/2021
10/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de LYSIAS ALVES DOS SANTOS em 09/09/2021
09/09/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 20:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
08/09/2021 20:02

Encerrada a conclusão
05/09/2021 23:17

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação Bottino)
02/09/2021 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
01/09/2021 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
01/09/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
01/09/2021 15:11

Encerrada a conclusão
01/09/2021 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
31/08/2021 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
25/08/2021 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2021
25/08/2021 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2021
25/08/2021 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 16:49

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
23/08/2021 16:49

Expedido(a) intimação a(o) LYSIAS ALVES DOS SANTOS
20/08/2021 13:32

Expedido(a) alvará a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
20/07/2021 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
20/07/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
16/07/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
16/07/2021 15:16

Encerrada a conclusão
09/07/2021 23:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
02/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 01/07/2021
02/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de LYSIAS ALVES DOS SANTOS em 01/07/2021
23/06/2021 11:50

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
23/06/2021 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição)
18/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de LYSIAS ALVES DOS SANTOS em 17/05/2021
11/05/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 15:45

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
10/05/2021 15:45

Expedido(a) intimação a(o) LYSIAS ALVES DOS SANTOS
07/05/2021 05:31

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico (Indicação de Assistente Técnico)
01/05/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2021
01/05/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LYSIAS ALVES DOS SANTOS
20/04/2021 14:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos ( Quesitos)
15/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 14/04/2021
14/04/2021 17:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação honorários perito)
07/04/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 21:38

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
05/04/2021 21:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 20:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
23/03/2021 16:50

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RECLAMADA)
16/03/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 14:52

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
12/02/2021 00:29

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 11/02/2021
04/02/2021 10:43

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
30/01/2021 21:08

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
26/01/2021 10:32

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
08/01/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
08/01/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 09:41

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
11/12/2020 09:58

Desarquivados os autos
10/12/2020 22:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
17/03/2020 18:44

Arquivados os autos provisoriamente
06/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 05/02/2020
06/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de LYSIAS ALVES DOS SANTOS em 05/02/2020
21/01/2020 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (manifestação)
19/01/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
19/01/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
19/01/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2020 00:21

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 11:38

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
09/01/2020 11:37

Iniciada a liquidação
09/01/2020 11:37

Transitado em julgado em 11/10/2019
03/12/2019 17:59

Recebidos os autos para prosseguir
10/11/2015 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/10/2015 00:47

Decorrido o prazo de JULIANA MINEIRO APARICIO em 06/10/2015 23:59:59
07/10/2015 00:01

Decorrido o prazo de José Antonio Rolo Fachada em 06/10/2015 23:59:59
26/09/2015 19:35

Publicado(a) o(a) Intimação em 28/09/2015
26/09/2015 19:35

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2015 00:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LYSIAS ALVES DOS SANTOS - CPF: *33.***.*76-04 sem efeito suspensivo
16/09/2015 00:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-20 sem efeito suspensivo
15/09/2015 22:18

Conclusos os autos para decisão Geral a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
26/08/2015 00:44

Decorrido o prazo de José Antonio Rolo Fachada em 25/08/2015 23:59:59
26/08/2015 00:44

Decorrido o prazo de JULIANA MINEIRO APARICIO em 25/08/2015 23:59:59
20/08/2015 14:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/08/2015
20/08/2015 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2015 19:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LYSIAS ALVES DOS SANTOS - CPF: *33.***.*76-04
05/07/2015 04:53

Decorrido o prazo de José Antonio Rolo Fachada em 25/06/2015 23:59:59
05/07/2015 04:53

Decorrido o prazo de JULIANA MINEIRO APARICIO em 25/06/2015 23:59:59
04/07/2015 07:14

Publicado(a) o(a) Intimação em 17/06/2015
04/07/2015 07:14

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2015 07:14

Publicado(a) o(a) Intimação em 17/06/2015
04/07/2015 07:14

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2015 13:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
15/06/2015 15:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
15/06/2015 15:04

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LYSIAS ALVES DOS SANTOS
15/06/2015 15:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LYSIAS ALVES DOS SANTOS
28/01/2015 10:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença
27/01/2015 15:12

Audiência instrução realizada (27/01/2015 09:00 - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2015 22:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/12/2014 14:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/12/2014 14:41

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
01/12/2014 14:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2014 08:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2014 10:05

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
25/10/2014 03:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/10/2014
25/10/2014 03:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2014 03:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/10/2014
25/10/2014 03:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2014 09:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/10/2014 09:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/08/2014 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2014 17:42

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
03/08/2014 02:58

Audiência instrução designada (27/01/2015 09:00 - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2014 15:26

Audiência inicial realizada (22/07/2014 09:40 - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2014 09:55

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/06/2014 09:55

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/02/2014 13:04

Audiência inicial designada (22/07/2014 09:40 - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2014 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2014 10:35

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
12/02/2014 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2014

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo