11/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100663-81.2024.5.01.0027 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 04 na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000300475400000124759256?instancia=2
09/07/2025 09:24

Distribuído por sorteio
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 580a93e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO e diante de tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CAIO CESAR CAMPOS CELITO em face de ATENTO BRASIL S/A E FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, condenando as Reclamadas, sendo a 2° Ré SUBSIDIARIAMENTE, ao pagamento de das seguintes verbas, conforme indicado na fundamentação supra: PLR no valor de 120 reais para o ano de 2021 e de 122 reais para os anos de 2022, 2023 e 2024;Indenização por danos morais no valor de dois mil reais. Ante a declaração formulada (ID. fac70a5), concedo ao Reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos do art.790, §3º da CLT. Defiro aos patronos do Reclamante e das Reclamadas, com fulcro no art. 791 da CLT, honorários de sucumbência no valor de 15% da condenação, para o Autor, e 5% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, para cada uma das Reclamadas. Entretanto, considerando que o Reclamante é beneficiário da gratuidade de justiça, declaro a suspensão de exigibilidade da condenação enquanto perdurar a condição de precariedade financeira até o limite de 02 anos após o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT, quando será extinta tal obrigação do beneficiário. Atualização monetária pelo IPCA-E e juros de mora equivalente à TR, previstos no art.39, caput, da Lei 8.177 de 1991, na fase pré-judicial e pela SELIC a partir do ajuizamento da ação (art.883 da CLT), já contemplando correção monetária e juros de mora, na forma da decisão proferida nas ADC’s 58 e 59 e nas ADI’s 5.867 e 6.021, de aplicabilidade imediata, conforme entendimento do STF explicitado na RE 1.0006.958 Agr-ED da Segunda Turma de relatoria do Ministro Dias Toffoli. Para efeitos previdenciários, as parcelas de natureza indenizatória constam no artigo 28, §9º da Lei 8.212/91. Quando da liberação e/ou pagamento do crédito do Reclamante, deverão ser observadas as normas relativas à retenção do Imposto de Renda, na forma da Lei e do provimento 1/96, do colendo Tribunal Superior do Trabalho, sempre observados os ditames da Súmula 368 do TST. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. Custas de R$ 60,00, pela Reclamada, sobre o valor da condenação de R$ 3.000,00, arbitrado para este fim específico. Intimem-se as partes. PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CAIO CESAR CAMPOS CELITO
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100663-81.2024.5.01.0027 : CAIO CESAR CAMPOS CELITO : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):ATENTO BRASIL S/A Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão através de audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL: DATA/HORA: 20/05/2025 12:00 A audiência será realizada na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132, 4º andar - Centro – Rio de Janeiro/RJ.

Testemunhas deverão ser trazidas na forma do artigo 455 do CPC, que deverá ser observado na íntegra.

Registre-se a impossibilidade de marcação no sistema da audiência presencial.

Sendo assim, está sendo designada apenas no sistema como telepresencial, mas será realizada presencialmente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ACACIO BARRETO DE MELO NETO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo