02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de HELENA DE SOUZA PINTO GUIMARAES em 01/08/2025
29/07/2025 12:39

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) HELENA DE SOUZA PINTO GUIMARAES
23/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:17

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
24/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de HELENA DE SOUZA PINTO GUIMARAES em 12/06/2025
04/06/2025 09:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
30/05/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0043700-76.2009.5.01.0060 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO AGRAVANTE: HELENA DE SOUZA PINTO GUIMARAES AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: A) determinar, em observância à coisa jugada, a retificação dos cálculos de liquidação, para que a base de cálculo do FGTS abranja todas as parcelas de natureza salarial, principais e reflexas, conforme disposto no art. 15 da Lei 8.036/90 e Súmula 63 do TST e B) determinar a atualização dos créditos trabalhistas seja feita com observância da taxa SELIC apurada de forma composta, na forma da fundamentação.

Com ressalva de entendimento das Desembargadoras Marise Costa Rodrigues e Rosane Ribeiro Catrib quanto à SELIC composta.Id 97a0cd0 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HELENA DE SOUZA PINTO GUIMARAES
29/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) HELENA DE SOUZA PINTO GUIMARAES
22/05/2025 09:57

Conhecido o recurso de HELENA DE SOUZA PINTO GUIMARAES - CPF: *59.***.*60-00 e provido
14/05/2025 16:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 09:49

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 14-05-2025 ()
08/04/2025 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2025 18:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
13/11/2024 15:03

Distribuído por dependência
28/11/2023 15:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/11/2023
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de HELENA DE SOUZA PINTO GUIMARAES em 27/11/2023
11/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2023
11/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2023
11/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/11/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) HELENA DE SOUZA PINTO GUIMARAES
25/10/2023 12:44

Conhecido o recurso de HELENA DE SOUZA PINTO GUIMARAES - CPF: *59.***.*60-00 e provido em parte
20/10/2023 16:35

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
28/09/2023 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 12:20

Incluído em pauta o processo para 24/10/2023 10:30 Sala 4 Des. Nascimento 24-10-2023 ()
23/06/2023 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2023 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
23/06/2023 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2023 09:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
17/04/2023 13:40

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
17/04/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
13/04/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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