19/09/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
15/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de FABIANA ELIZA DOS SANTOS em 14/09/2025
18/07/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIZA DOS SANTOS
15/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de WBN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de WBN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de ANTONIO BARBOSA DAS NEVES em 14/07/2025
15/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS em 14/07/2025
15/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de FABIANA ELIZA DOS SANTOS em 14/07/2025
04/07/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ba8752 proferido nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que concluiu pela configuração de sucessão empresarial em face da empresa WBN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Inicialmente, registre-se que, de fato, conforme informações fornecidas pela própria WBN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, o endereço constante da inicial não é na Capitão Lomba, mas, sim, na Rua Antônio Prado, nº 1 – Parque Lafaiete – Duque de Caxias – RJ, endereço da ré MARIA OSANETE BRAGA DAS NEVES, bem como na Rua Luiz Alves Cavalcante, nº 689 – Vilar dos Teles – São João de Meriti – RJ, conforme JUCERJA de ID 8805896, endereço da ré ALG BRASIL.

Por outro lado, o endereço atual da WBN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA é Rua Jornalista Santos Lemos, nº 172, Loja – Centro – Duque de Caxias – RJ, CEP 25010-040.

No entanto, verifica-se que a ré ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS (Oficina do Gigio) possui endereço na Rua Capitão Lomba, nº 94 – Centro – Duque de Caxias – RJ, mesmo endereço do sócio da WBN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, o Sr.

Wellington Braga das Neves, alegado como sucessor (conforme petição de ID bf48750).

Ressalte-se que o simples fato de ambos os sócios serem pai e filho não constitui, por si só, elemento suficiente para configurar sucessão empresarial.

Contudo, diante dos indícios constantes nos autos — como a atividade econômica semelhante, o vínculo familiar, a coincidência de endereço acima mencionada e a certidão do Oficial de Justiça de ID 5aaa524 — entendo que a manutenção da decisão de ID a5d5e68 é adequada, pois esses elementos indicam sucessão trabalhista.

Ademais, a exequente alegou que, em diligência, o oficial de justiça entrou na empresa, reconheceu o filho da ré, identificou os maquinários e o material utilizado na fabricação do produto fornecido à cliente comum, conforme petição de ID 494221c.

A utilização de maquinários semelhantes e a similitude nos objetos sociais são elementos relevantes na análise de sucessão empresarial.

Assim, determino que, caso a WBN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA pretenda comprovar que seus maquinários são distintos dos utilizados pela ré, deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar prova dessa distinção.

Vindo, retornem os autos conclusos para nova análise.

No silêncio, fica mantida a presente decisão, bem como a de id a5d5e68. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 03 de julho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO BARBOSA DAS NEVES - WBN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS
03/07/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) WBN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
03/07/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) WBN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
03/07/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BARBOSA DAS NEVES
03/07/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS
03/07/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIZA DOS SANTOS
03/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:54

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/06/2025 21:55

Juntada a petição de Impugnação
09/06/2025 21:51

Juntada a petição de Impugnação
09/06/2025 21:47

Juntada a petição de Impugnação
09/06/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 19:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
06/06/2025 01:05

Decorrido o prazo de WBN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/06/2025
06/06/2025 01:05

Decorrido o prazo de ANTONIO BARBOSA DAS NEVES em 05/06/2025
06/06/2025 01:05

Decorrido o prazo de ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS em 05/06/2025
06/06/2025 01:05

Decorrido o prazo de FABIANA ELIZA DOS SANTOS em 05/06/2025
28/05/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5d5e68 proferido nos autos.

Trata-se pedido de sucessão em face da empresa WBN INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Alega a exequente que "em diligencia com oficial de justiça, adentrou no interior da empresa, reconheceu o filho da reclamada, identificou todos os maquinários, inclusive a máquina que a autora trabalhava e o material utilizado para fabricação do produto que é fornecido para a mesma empresa cliente", conforme indicado em sua petição de ID 494221c.

Contesta a empresa WBN INDUSTRIA E COMÉRCIO, conforme argumentos de ID a83fe18.

Em tal contestação, alega que é uma empresa autônoma, com endereço distinto da ré, e não é porque ambos são pai e filho que o mesmo teria que ser sucessor.

Entretanto, não comprova suas alegações.

Em análise aos autos, verifico que os pedidos foram julgados procedentes em face de ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS.

Conforme id 19589c2, seu endereço é RUA CAPITAO LOMBA 94, DC/RJ.

Conforme alega a própria empresa WBN INDUISTRIA E COMERCIO, TRATA-SE do mesmo ramo de atividade.

Ademais, verifico que seu endereço atual é Rua JORNALISTA SANTOS LEMOS, 172, :LOJA - CENTRO, Duque de Caxias - RJ, 25010040.

E, conforme informado pela própria empresa WBN INDUISTRIA E COMERCIO, "o responsável da empresa WBN abriu sua empresa em 27 de agosto de 2019 e com endereço na rua Capitão Lomba, centro, Duque de Caxias-RJ.

CEP: 25.011-445". Observe-se, assim, que foi aberta no mesmo local da ora ré.

E, copnforme JUCERJA de ID , o endereço se seu atual sócio também o mesmo acima mencionado (Rua CAPITAO LOMBA, 94 - CENTRO, Duque de Caxias - RJ, 25011445).

Logo, tendo em vista o acima exposto, bem como que a empresa WBN INDUISTRIA E COMERCIO não se desincumbiu do ônus de comprovar suas alegações, entendo que houve sucessão trabalhista.

Vale mencionar que, mesmo não havendo fraude no negócio jurídico que acarretou a alteração da propriedade empresarial entre a sucedida e sucessora, há a responsabilidade desta empresa última, no caso em voga, ante o comprometimento das garantias empresariais deferidas aos contratos de trabalho vigentes à época da sucessão.

Indubitavelmente, a sucedida não tinha condições financeiras para garantir o cumprimento dos contratos de trabalho vigentes na data da sucessão. É tanto que não conseguiu pagar as verbas rescisórias da reclamante.

Sendo assim, concluo pela existência de responsabilidade da sucessora.

Diante do exposto e levando-se em consideração que a solidariedade não se presume, decorre de lei ou da vontade das partes nos termos do artigo 265 do CC, determino a inclusão da sucecida, WBN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no polo passivo na demanda, devendo responder de forma subsidiária aos créditos trabalhistas deferidos na sentença, inclusive os posteriores a sucessão, já que, como dito alhures, a alteração da propriedade empresarial afetou as garantias empresarias dos contratos de trabalho vigentes à época da sucessão.

Intime-a para pagamento, sob pena de ativação do SISBAJUD. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de maio de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO BARBOSA DAS NEVES - ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS
27/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) WBN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
27/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BARBOSA DAS NEVES
27/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS
27/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIZA DOS SANTOS
27/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
02/05/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
15/04/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
27/03/2025 09:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/03/2025 22:27

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2025 13:31

Expedido(a) mandado a(o) WBN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
01/03/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 17:25

Juntada a petição de Réplica
18/02/2025 00:45

Decorrido o prazo de FABIANA ELIZA DOS SANTOS em 17/02/2025
11/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) WBN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
07/02/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIZA DOS SANTOS
06/02/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
31/01/2025 02:31

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIZA DOS SANTOS
22/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
19/12/2024 12:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/11/2024 12:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 11:51

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABIANA ELIZA DOS SANTOS em 24/10/2024
20/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIZA DOS SANTOS
12/09/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
10/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de FABIANA ELIZA DOS SANTOS em 09/09/2024
26/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIZA DOS SANTOS
23/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de FABIANA ELIZA DOS SANTOS em 18/06/2024
30/05/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
28/05/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIZA DOS SANTOS
23/04/2024 18:39

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIZA DOS SANTOS
17/04/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
28/03/2024 22:55

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
10/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de WBN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/02/2024
27/01/2024 00:37

Decorrido o prazo de ANTONIO BARBOSA DAS NEVES em 25/01/2024
27/01/2024 00:37

Decorrido o prazo de FABIANA ELIZA DOS SANTOS em 25/01/2024
19/12/2023 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 21:33

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
16/12/2023 03:04

Expedido(a) intimação a(o) WBN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
16/12/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BARBOSA DAS NEVES
15/12/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS
15/12/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIZA DOS SANTOS
15/12/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2023 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
14/11/2023 15:33

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 15:32

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 15:23

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 21:35

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIZA DOS SANTOS
10/11/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:47

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
25/10/2023 15:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/10/2023 16:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de FABIANA ELIZA DOS SANTOS em 11/10/2023
07/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de FABIANA ELIZA DOS SANTOS em 06/10/2023
04/10/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 08:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2023 21:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIZA DOS SANTOS
02/10/2023 21:46

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS
29/09/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIZA DOS SANTOS
28/09/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
14/09/2023 08:00

Desarquivados os autos
13/09/2023 17:15

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 10:17

Arquivados os autos provisoriamente
25/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de FABIANA ELIZA DOS SANTOS em 24/08/2023
12/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIZA DOS SANTOS
11/07/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
29/05/2023 20:41

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
09/07/2022 00:27

Decorrido o prazo de ANTONIO BARBOSA DAS NEVES em 08/07/2022
09/07/2022 00:27

Decorrido o prazo de ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS em 08/07/2022
09/07/2022 00:27

Decorrido o prazo de FABIANA ELIZA DOS SANTOS em 08/07/2022
08/07/2022 00:17

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
01/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BARBOSA DAS NEVES
29/06/2022 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS
29/06/2022 18:26

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIZA DOS SANTOS
29/06/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
29/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de FABIANA ELIZA DOS SANTOS em 28/06/2022
07/06/2022 16:34

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
02/06/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 18:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIZA DOS SANTOS
31/05/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
31/05/2022 10:01

Juntada a petição de Manifestação (maniffestação)
07/04/2022 00:24

Decorrido o prazo de ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS em 06/04/2022
30/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS
29/03/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
09/03/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/02/2022 03:09

Decorrido o prazo de FABIANA ELIZA DOS SANTOS em 21/02/2022
20/01/2022 13:48

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
20/01/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIZA DOS SANTOS
19/01/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/01/2022 00:45

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
07/12/2021 17:53

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ALG)
07/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de ALG BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EIRELI - ME em 06/12/2021
28/10/2021 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ALG BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EIRELI - ME
30/09/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
14/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS em 13/09/2021
19/08/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS
18/08/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
18/08/2021 12:15

Encerrada a conclusão
09/08/2021 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
09/08/2021 15:45

Iniciada a execução
09/08/2021 15:44

Encerrada a conclusão
05/08/2021 18:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/08/2021 15:02

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
03/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS em 02/08/2021
03/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de FABIANA ELIZA DOS SANTOS em 02/08/2021
21/07/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2021
21/07/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2021
21/07/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS
20/07/2021 09:56

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIZA DOS SANTOS
20/07/2021 09:55

Homologada a liquidação
19/07/2021 15:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
01/06/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
28/05/2021 13:38

Juntada a petição de Manifestação (petição)
16/03/2021 00:10

Decorrido o prazo de FABIANA ELIZA DOS SANTOS em 15/03/2021
03/03/2021 11:26

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (liquidação de sentença)
03/03/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 11:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIZA DOS SANTOS
02/03/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
24/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS em 23/02/2021
10/02/2021 11:36

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO EXECUÇÃO)
06/02/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2021
06/02/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS
03/02/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
03/02/2021 16:03

Iniciada a liquidação
03/02/2021 15:59

Transitado em julgado em 01/02/2021
02/02/2021 16:44

Recebidos os autos para prosseguir
31/08/2020 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de ALG BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EIRELI - ME em 03/07/2020
04/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de FABIANA ELIZA DOS SANTOS em 03/07/2020
25/06/2020 18:35

Juntada a petição de Contrarrazões (recurso ordinario)
24/06/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
24/06/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
24/06/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ALG BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EIRELI - ME
19/06/2020 12:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIZA DOS SANTOS
19/06/2020 12:10

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS
19/06/2020 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
16/06/2020 00:21

Decorrido o prazo de ALG BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EIRELI - ME em 15/06/2020
16/06/2020 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS em 15/06/2020
16/06/2020 00:21

Decorrido o prazo de FABIANA ELIZA DOS SANTOS em 15/06/2020
11/06/2020 16:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
31/05/2020 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
31/05/2020 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2020 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
31/05/2020 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 19:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO B NEVES FERRAMENTARIAS
28/05/2020 19:12

Expedido(a) intimação a(o) ALG BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EIRELI - ME
28/05/2020 19:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA ELIZA DOS SANTOS
28/05/2020 19:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANA ELIZA DOS SANTOS
28/05/2020 19:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1400,00
12/03/2020 17:14

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
04/03/2020 09:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
02/03/2020 17:15

Audiência de instrução realizada (02/03/2020 10:20:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/03/2020 09:56

Juntada a petição de Manifestação (CARTA PREPOSTO ALG)
28/02/2020 17:38

Juntada a petição de Manifestação (CONTRADITÓRIO À RÉPLICA DA RECLAMANTE)
19/12/2019 12:38

Juntada a petição de Razões Finais (réplica)
12/12/2019 13:23

Audiência una realizada (12/12/2019 09:10 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2019 09:32

Audiência de instrução designada (02/03/2020 10:20:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2019 09:32

Audiência una cancelada (12/12/2019 09:10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2019 09:03

Juntada a petição de Manifestação (CARTA PREPOSTO ALG)
11/12/2019 16:59

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
11/12/2019 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
11/12/2019 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
18/11/2019 17:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/11/2019 19:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/11/2019 17:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/11/2019
08/11/2019 17:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 17:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/11/2019
08/11/2019 17:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2019 16:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2019 14:43

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/11/2019 14:43

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
24/10/2019 19:15

Audiência una designada (12/12/2019 09:10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2019 19:15

Audiência una cancelada (04/12/2019 08:55:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/09/2019 06:15

Decorrido o prazo de FABIANA ELIZA DOS SANTOS em 02/09/2019
16/09/2019 21:12

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
16/09/2019 21:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2019 21:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/09/2019 21:11

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
15/09/2019 18:58

Audiência una designada (04/12/2019 08:55 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/09/2019 19:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 09:42

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
20/08/2019 18:11

Juntada a petição de Manifestação (confir end da reclamada)
18/08/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/08/2019
18/08/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 11:31

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
16/08/2019 11:31

Audiência una cancelada (03/09/2019 08:20:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/07/2019 11:38

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
30/07/2019 11:38

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
29/07/2019 11:57

Audiência una redesignada (03/09/2019 08:20 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/05/2019 15:15

Audiência una designada (05/09/2019 09:15 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/04/2019 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Apresentação de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo