24/06/2025 08:51

Arquivados os autos definitivamente
16/06/2025 17:49

Transitado em julgado em 19/05/2025
12/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/06/2025
12/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de WILLIAM AYRTON DANTAS REIS em 11/06/2025
29/05/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc1bab4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA O presente feito tramita exclusivamente para a execução dos honorários advocatícios devidos pelo autor, os quais se encontram sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 791A, §3º da CLT com a interpretação dada pelo c.

STF na ADI 5766.

Em recente alteração legislativa, a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho editou a Recomendação nº 03/2024, nos seguintes termos: Dessa forma, necessária a extinção da execução nesses autos (frise-se), facultando-se ao exequente – credor dos honorários – o ajuizamento da ação própria, como expressamente descrito no ato legislativo.

Registre-se que tal recomendação visa uniformizar procedimentos que objetivam maior transparência na divulgação de dados estatísticos, como expressamente descrito na fundamentação da edição da Recomendação: Por todo o exposto e, considerando-se que não há qualquer prejuízo ao exequente, extingue-se a execução nesses autos, nos termos do artigo 924,I, CPC.

Intime-se o credor.

Na sequência, arquive-se a demanda.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM AYRTON DANTAS REIS
28/05/2025 14:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
28/05/2025 14:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/05/2025 12:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/05/2025 14:22

Recebidos os autos para prosseguir
24/05/2023 14:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/05/2023 13:48

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2023 13:47

Juntada a petição de Contraminuta
11/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM AYRTON DANTAS REIS
09/05/2023 16:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
28/04/2023 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/04/2023 17:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
18/04/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/04/2023 11:10

Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/04/2023 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
31/03/2023 16:57

Juntada a petição de Recurso Adesivo
31/03/2023 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
22/03/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/03/2023 09:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WILLIAM AYRTON DANTAS REIS sem efeito suspensivo
10/03/2023 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
10/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 09/03/2023
07/03/2023 12:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/02/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/02/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM AYRTON DANTAS REIS
24/02/2023 15:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
24/02/2023 15:05

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILLIAM AYRTON DANTAS REIS
24/02/2023 15:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a WILLIAM AYRTON DANTAS REIS
13/02/2023 13:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/02/2023 13:14

Audiência de instrução cancelada (13/02/2023 11:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/02/2023 11:57

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:41

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 06/02/2023
07/02/2023 00:41

Decorrido o prazo de WILLIAM AYRTON DANTAS REIS em 06/02/2023
24/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/01/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM AYRTON DANTAS REIS
23/01/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:54

Audiência de instrução designada (13/02/2023 11:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
23/01/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
23/01/2023 11:54

Convertido o julgamento em diligência
08/12/2022 12:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/12/2022 12:05

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 20:39

Juntada a petição de Razões Finais
26/11/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/11/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM AYRTON DANTAS REIS
25/11/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:16

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2022 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/11/2022 01:53

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 03/11/2022
22/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/10/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM AYRTON DANTAS REIS
21/10/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/10/2022 16:18

Juntada a petição de Impugnação
17/10/2022 17:45

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 13/10/2022
14/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de WILLIAM AYRTON DANTAS REIS em 13/10/2022
12/10/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 22:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/10/2022 22:19

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM AYRTON DANTAS REIS
10/10/2022 22:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
07/10/2022 16:28

Juntada a petição de Impugnação (Impugnacao ao laudo e Juntada de Prova Emprestada - WILLIAM AYRTON DANTAS REIS x CSN.)
07/10/2022 16:26

Juntada a petição de Impugnação (Impugnacao ao laudo e Juntada de Prova Emprestada - WILLIAM AYRTON DANTAS REIS x CSN)
06/10/2022 20:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação autor)
20/09/2022 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM AYRTON DANTAS REIS
16/09/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/09/2022 15:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/09/2022 15:55

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/09/2022 10:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação autor)
22/03/2021 14:10

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
11/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de WILLIAM AYRTON DANTAS REIS em 10/02/2021
08/02/2021 18:28

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
05/02/2021 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 04/02/2021
05/02/2021 00:26

Decorrido o prazo de WILLIAM AYRTON DANTAS REIS em 04/02/2021
03/02/2021 11:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/01/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 17:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/01/2021 17:26

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM AYRTON DANTAS REIS
26/01/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
21/01/2021 19:53

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS )
16/12/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2020
16/12/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 15:17

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM AYRTON DANTAS REIS
10/12/2020 13:03

Juntada a petição de Contestação (00. Contestação - William Ayrton Dantas Reis -Murilo)
30/11/2020 13:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
28/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/11/2020
19/10/2020 17:40

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/10/2020 12:21

Apreciada a tutela provisória
16/10/2020 06:34

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/10/2020 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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