10/09/2025 09:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 01/09/2025
21/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A. em 20/08/2025
18/08/2025 21:13

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
05/08/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A.
05/08/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA GOUVEA
05/08/2025 22:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A. sem efeito suspensivo
05/08/2025 22:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI sem efeito suspensivo
05/08/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
05/08/2025 10:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 120,00)
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 25/07/2025
16/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de CAMILA GOUVEA em 15/07/2025
15/07/2025 14:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
01/07/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A.
01/07/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA GOUVEA
01/07/2025 18:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A.
26/06/2025 12:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELA HALINE BANNAK
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 17/06/2025
17/06/2025 14:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
07/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de CAMILA GOUVEA em 06/06/2025
03/06/2025 18:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ac79b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, REJEITO a preliminar alegada, e decido JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos remanescentes formulados pela Reclamante em face das Reclamadas para condenar a primeira Reclamada, de forma principal, e a segunda Reclamada, de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas à parte Autora: -verbas rescisórias: a) Saldo de salário (19 dias); b) Férias integrais do período 2022/2023 acrescidas de 1/3 constitucional. -Multas dos artigos 477, §8º e 467, da CLT. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à Autora.

Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais nos seguintes termos: 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, em favor dos advogados da Parte Autora, quanto aos pedidos julgados procedentes; e 5% sobre o montante de cada um dos pedidos julgados improcedentes ou extintos sem resolução de mérito, a partir dos valores a eles atribuídos na inicial, em favor dos advogados da Parte Ré.

Fica suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais impostos à Parte Autora, em razão do deferimento da gratuidade da justiça (§ 4º do art. 791-A da CLT).

Autorizo a dedução de valores já pagos sob os mesmos títulos ora reconhecidos, desde que comprovados documentalmente, a fim de evitar enriquecimento ilícito, observando-se o disposto na OJ nº 415 da SDI-I do TST.

A atualização dos créditos observará os critérios definidos nas ADCs 58 e 59 e na ADI 5867, bem como as alterações trazidas pela Lei nº 14.905/2024, conforme explicitado na fundamentação; Os recolhimentos previdenciários e fiscais serão apurados nos termos da legislação pertinente, devendo ser observada a natureza jurídica das verbas deferidas, a competência desta Justiça Especializada e a jurisprudência consolidada do TST.

Liquidação por simples cálculos, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial da Reclamante.

Custas pela 1ª Reclamada, no importe de R$ 120,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 6.000,00.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA GOUVEA
24/05/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
24/05/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A.
24/05/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA GOUVEA
24/05/2025 17:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
24/05/2025 17:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAMILA GOUVEA
24/05/2025 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILA GOUVEA
31/03/2025 13:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
25/03/2025 14:16

Audiência una por videoconferência realizada (25/03/2025 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
24/03/2025 22:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 22:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
24/03/2025 18:35

Juntada a petição de Contestação
24/03/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação (contestação)
21/03/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 14:41

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
29/08/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A.
29/08/2024 14:41

Expedido(a) notificação a(o) STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A.
29/08/2024 14:41

Expedido(a) notificação a(o) CAMILA GOUVEA
29/08/2024 09:38

Audiência una por videoconferência designada (25/03/2025 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
26/08/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo