23/07/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MANOEL BENTO DA SILVA FILHO em 17/07/2025
04/07/2025 20:40

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7577831 proferido nos autos.

Vistos etc.

Defiro a dilação de prazo às partes por 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
30/06/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
30/06/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
30/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 01:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/06/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MANOEL BENTO DA SILVA FILHO em 26/06/2025
18/06/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3117e4a proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. 1 - Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação no prazo comum de 10 (dez) dias, conforme o art. 879, §1º, CLT. 2 - Findo o prazo acima, as partes terão o prazo comum de 8 (oito) dias para a impugnação de que trata do art. 879, §2º, CLT, já ficando para tanto intimadas. 3 - Tudo cumprido, remetam-se os autos conclusos para análise dos cálculos apresentados. 4 - Os cálculos das partes deverão observar os seguintes parâmetros: I- CÁLCULOS: Os cálculos deverão ser elaborados através do sistema PJe-Calc, nos termos do §7º do art. 22 da Resolução CSJT n° 185/2017, com o envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela contadoria do juízo.

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. II- PRINCIPAL: 1.

Apresentação da variação salarial; 2.

Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; 3.

Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas. 4.

Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); 5.

Cálculo do RSR, efetuado à base de 1/6 da parcela que se pretende integrar. 6.

Diferenças salariais oriundas de planos econômicos, limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; 7.

Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9̊, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); 8.

Cálculo do seguro-desemprego, nos termos da legislação vigente à época da rescisão do contrato; 9.

Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no caso das indenizadas, o mês da rescisão; 10.

Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês; 11.

Multa de 40% referente ao FGTS, desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); III- ATUALIZAÇÃO 1. Época própria: 1º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST, 2.

Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria.

Após atualização (principal x índice), os valores deverão ser convertidos em R$, conforme abaixo: CZS 12.750.000.000 ; NczS e CrS 12.750.000 ; CRS 12.750. 3.

No período de março a junho de 94 os cálculos devem ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV. 4 - Deverão ser observados os critérios de aplicação de correção monetária e juros fixados pelo STF na ADC 58, conforme discriminado abaixo: a) débitos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais já pagos: serão mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); b) processos transitados em julgado COM definição dos critérios de juros e correção monetária: observar-se-ão esses critérios (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); c) processos transitados em julgado SEM definição dos critérios de juros e correção monetária: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual; d) processos em curso: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual. 5.

As custas, quando cabíveis, deverão ser incluídas no cálculo, em parcela à parte, já atualizadas. IV- DESCONTOS LEGAIS 1.

O Imposto de Renda será apurado pelo montante atualizado conforme Súmula 368 do C.

TST. 2.

A cota previdenciária será apurada considerando o fato gerador nos termos da Súmula 368 do C.TST, IV e V. 2.1 Com relação à cota previdenciária parte empregado é efetuado mês a mês, devendo observar o valor que a executada utilizou como base para fazer o desconto previdenciário na época própria, a fim de se apurar um novo salário de contribuição (salário antigo + verba deferida), respeitando o teto máximo de contribuição da época.

E assim, deduzir do valor apurado a contribuição social já recolhida pelo empregador na época própria, para apurar a diferença de INSS a ser deduzida do crédito do reclamante. 2.2.

Com relação à cota previdenciária parte empregador indicar o percentual utilizado, devendo aplicar 20%, acrescido de 1, 2 ou 3% correspondente ao risco ambiental de trabalho incidente sobre as parcelas passíveis de incidência de contribuição previdenciária apuradas no cálculo de liquidação de sentença.

Ressalto que não é competência da Justiça do Trabalho apurar cota de terceiros. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
27/05/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
27/05/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
27/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/05/2025 13:20

Iniciada a liquidação
27/05/2025 13:19

Transitado em julgado em 29/04/2025
07/05/2025 09:15

Recebidos os autos para prosseguir
24/11/2023 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/11/2023 22:21

Juntada a petição de Contrarrazões
09/11/2023 17:16

Juntada a petição de Contrarrazões
27/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
26/10/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
26/10/2023 13:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MANOEL BENTO DA SILVA FILHO sem efeito suspensivo
26/10/2023 13:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A sem efeito suspensivo
26/10/2023 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
26/10/2023 13:03

Encerrada a conclusão
05/10/2023 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
02/10/2023 19:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/10/2023 07:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/09/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 21:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
18/09/2023 21:59

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
18/09/2023 21:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
18/09/2023 21:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
18/09/2023 21:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
16/08/2023 10:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
15/08/2023 15:18

Juntada a petição de Razões Finais
07/08/2023 18:08

Juntada a petição de Razões Finais
24/07/2023 07:47

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
21/07/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
20/07/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
18/07/2023 12:02

Audiência de instrução realizada (18/07/2023 09:35 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2023 22:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/05/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
17/04/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
17/04/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
17/04/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
14/04/2023 14:10

Audiência de instrução designada (18/07/2023 09:35 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2023 14:09

Audiência de instrução cancelada (18/07/2023 10:35 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2023 14:07

Audiência de instrução designada (18/07/2023 10:35 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
31/03/2023 21:13

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 16:32

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
16/03/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
16/03/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
16/03/2023 09:20

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
24/02/2023 16:53

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
14/02/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
14/02/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/02/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
31/01/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A em 08/11/2022
09/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de MANOEL BENTO DA SILVA FILHO em 08/11/2022
06/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
05/10/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
05/10/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
04/10/2022 00:23

Decorrido o prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A em 03/10/2022
24/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 13:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
23/09/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 11:32

Juntada a petição de Manifestação (pericia)
23/09/2022 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
22/09/2022 16:37

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo adiamento da perícia)
21/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
20/09/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
20/09/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/09/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
08/09/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
19/08/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
14/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de MANOEL BENTO DA SILVA FILHO em 13/07/2022
10/03/2022 15:58

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
26/02/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
25/02/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
25/02/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
16/02/2022 16:32

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documento)
08/02/2022 01:47

Decorrido o prazo de MANOEL BENTO DA SILVA FILHO em 07/02/2022
07/02/2022 20:06

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
25/01/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 19:36

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
21/01/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
20/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A em 19/11/2021
20/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de MANOEL BENTO DA SILVA FILHO em 19/11/2021
19/11/2021 20:15

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento da Elcano)
19/11/2021 19:27

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos da Elcano)
19/11/2021 18:39

Juntada a petição de Manifestação (apresentação de quesitos pericia medica)
04/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 13:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
03/11/2021 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
08/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A em 07/10/2021
07/10/2021 23:29

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntada documentos requeridos)
16/09/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 14:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
08/09/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A em 25/08/2021
26/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de MANOEL BENTO DA SILVA FILHO em 25/08/2021
25/08/2021 19:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/08/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 18:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
16/08/2021 18:40

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
16/08/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
31/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de MANOEL BENTO DA SILVA FILHO em 30/07/2021
30/07/2021 15:42

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação a contestação)
08/07/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 01:16

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
07/07/2021 01:15

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 22:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/06/2021 22:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/06/2021 22:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
19/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A em 18/06/2021
25/05/2021 15:21

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
25/05/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de MANOEL BENTO DA SILVA FILHO em 07/04/2021
23/03/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2021 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
21/03/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 16:35

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
16/03/2021 12:58

Juntada a petição de Manifestação (Petição da ré com habilitação)
15/03/2021 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/03/2021 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A em 10/03/2021
11/03/2021 00:10

Decorrido o prazo de MANOEL BENTO DA SILVA FILHO em 10/03/2021
10/03/2021 09:44

Juntada a petição de Manifestação (reconsideração pedido de tutela )
03/03/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2021
02/03/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 17:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A
01/03/2021 17:33

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
26/02/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL BENTO DA SILVA FILHO
26/02/2021 16:30

Apreciada a tutela provisória
24/02/2021 09:43

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/02/2021 09:43

Encerrada a conclusão
23/02/2021 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/02/2021 16:31

Encerrada a conclusão
23/02/2021 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/02/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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