11/09/2025 12:16

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2025 10:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b99b6a proferida nos autos. Considerando-se a interposição de agravo de instrumento pelo(a) reclamado(a), ao(à)(s) agravado(a)(s) para contraminuta no prazo legal, devendo ainda apresentar contrarrazões ao recurso ordinário cujo seguimento foi negado, nos termos do art. 897, § 6º da CLT.

Após o decurso do prazo, ao E.

TRT, com nossas homenagens. BARRA DO PIRAI/RJ, 28 de agosto de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIO LUCAS ESPIRITO SANTO DA SILVA
28/08/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUCAS ESPIRITO SANTO DA SILVA
28/08/2025 16:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de ESTACAO IMPERIAL LTDA. sem efeito suspensivo
26/08/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
09/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIO LUCAS ESPIRITO SANTO DA SILVA em 08/08/2025
08/08/2025 22:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
28/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTACAO IMPERIAL LTDA.
25/07/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUCAS ESPIRITO SANTO DA SILVA
25/07/2025 15:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTACAO IMPERIAL LTDA.
25/07/2025 09:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
25/07/2025 09:50

Encerrada a conclusão
18/07/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
18/07/2025 10:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c52a904) para Embargos de Declaração
03/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de ESTACAO IMPERIAL LTDA. em 02/07/2025
27/06/2025 22:37

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f350936 proferida nos autos. Tendo em vista o teor da certidão de ID #id:74a7bd1, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, e deixo de receber o recurso ordinário interposto pela reclamada por irregularidade de representação, nos termos da Súmula 383, I do C.

TST, uma vez que o(a) advogado(a) signatário(a) do recurso de #id:5a875aa não juntou procuração aos autos no prazo previsto no art. 104, § 1º do CPC.

Notifique-se o(a) reclamada para ciência e contrarrazões, em 08 dias.

Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, e desde que não interposto recurso adesivo, ao E.

TRT, com nossas homenagens. BARRA DO PIRAI/RJ, 16 de junho de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESTACAO IMPERIAL LTDA.
16/06/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTACAO IMPERIAL LTDA.
16/06/2025 18:21

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTACAO IMPERIAL LTDA.
16/06/2025 18:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIO LUCAS ESPIRITO SANTO DA SILVA sem efeito suspensivo
12/06/2025 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
06/06/2025 23:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2025 11:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf6270b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pleitos remanescentes formulados pela Parte Autora, para RECONHECER a rescisão indireta do contrato de trabalho, com término do vínculo em 30/08/2024 e Condenar a Reclamada a pagar: -verbas rescisórias, a saber: Saldo de salário (30 dias); Férias proporcionais + 1/3 constitucional (7/12); 13º salário proporcional (8/12); FGTS não recolhido durante todo o período laboral acrescido da multa de 40%; -adicional noturno de 20% sobre as horas laboradas além das 22h; -diferenças de gorjetas no importe de 10%, sem reflexos, nos limites do pedido.

Determino que a Reclamada proceda à baixa do contrato de trabalho na CTPS física ou digital, no prazo de 5 (cinco) dias após o transito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00, nos termos da fundamentação.

Determino, ainda, que a Reclamada entregue as guias para levantamento do FGTS depositado na conta vinculada e para habilitação no seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva, nos termos do art. 186 do Código Civil.

Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.

Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em: 5% sobre o valor da condenação, em favor dos patronos da Reclamante, quanto aos pedidos deferidos; 5% sobre o valor dos pedidos improcedentes, em favor da parte Reclamada, com exigibilidade suspensa em relação à autora, conforme art. 791-A, §4º da CLT.

A atualização dos créditos observará os critérios definidos nas ADCs 58 e 59 e na ADI 5867, bem como as alterações trazidas pela Lei nº 14.905/2024, conforme explicitado na fundamentação; Os recolhimentos previdenciários e fiscais serão apurados nos termos da legislação pertinente, devendo ser observada a natureza jurídica das verbas deferidas, a competência desta Justiça Especializada e a jurisprudência consolidada do TST.

Liquidação por simples cálculos, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial da Reclamante.

Custas pela Reclamada, no importe de R$ 160,00, pelo valor arbitrado de o de R$ 8.000,00.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIO LUCAS ESPIRITO SANTO DA SILVA
24/05/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTACAO IMPERIAL LTDA.
24/05/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUCAS ESPIRITO SANTO DA SILVA
24/05/2025 18:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
24/05/2025 18:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIO LUCAS ESPIRITO SANTO DA SILVA
24/05/2025 18:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARIO LUCAS ESPIRITO SANTO DA SILVA
31/03/2025 14:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
28/03/2025 12:19

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 15:58

Audiência una por videoconferência realizada (26/03/2025 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
04/09/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTACAO IMPERIAL LTDA.
04/09/2024 13:01

Expedido(a) notificação a(o) ESTACAO IMPERIAL LTDA.
30/08/2024 17:32

Audiência una por videoconferência designada (26/03/2025 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
30/08/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo