14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c3d8aa proferido nos autos.

Vistos em gabinete.

Diante da comprovação dos valores pagos pelo REEF, convolo o depósito de ID 542dfd3 em penhora.

Citem-se as partes, informando-as de que, caso não haja oposição de embargos à execução ou complementação dos valores devidos, o montante já depositado será liberado ao autor como incontroverso.

No silêncio, expeça-se o alvará para liberação dos valores depositados, conforme os dados bancários previamente fornecidos.

Após a expedição, remetam-se os autos à Contadoria para as providências cabíveis junto à CAEX, com a devida atualização do crédito do autor, considerando que a execução seguirá sob o Regime Especial de Execução Forçada (REEF), nos termos do Processo Piloto .

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE OLIVEIRA SANTAREM E SILVA
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f13493 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do artigo 878 c/c §1-B do artigo 879, ambos da CLT, que impede o início oficioso da fase executiva de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cientes as partes que os cálculos devem ser elaborados no sistema PJe-Calc, bem como deve vir ao processo o arquivo editável “.PJC”, sob pena dos cálculos apresentados em formato diverso serem considerados como se não tivessem sido apresentados, com as consequências abaixo determinadas. (Tutorial de como anexar o arquivo .PJC - https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA ) Tratando-se de ato exclusivo dos interessados, o art. 11-A da CLT indica que o início do prazo prescricional ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial.

A norma só não alcança as hipóteses de insuficiência de bens e não localização do devedor.

Caso o exequente não cumpra a determinação judicial, e paralisado o curso do processo (aí incluída a fase de liquidação) por ato que lhe seja exclusivo, imediatamente se iniciará o prazo da prescrição intercorrente.

Decorridos 8 dias, sobreste-se os autos para aguardar o período da prescrição.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
27/05/2025 09:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/05/2025 11:15

Recebidos os autos para prosseguir
03/12/2024 14:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/11/2024 14:30

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2024 14:27

Juntada a petição de Contraminuta
19/11/2024 14:05

Juntada a petição de Contrarrazões
19/11/2024 14:04

Juntada a petição de Contraminuta
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
07/11/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RICARDO DIAS NEVES
07/11/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 16:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/10/2024 19:03

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
15/10/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RICARDO DIAS NEVES
15/10/2024 11:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIO RICARDO DIAS NEVES
09/10/2024 15:19

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de FLAVIO RICARDO DIAS NEVES em 19/09/2024
18/09/2024 18:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/09/2024 17:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/09/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
05/09/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RICARDO DIAS NEVES
05/09/2024 17:04

Não admitido o Recurso de Revista de SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
05/09/2024 17:04

Não admitido o Recurso de Revista de FLAVIO RICARDO DIAS NEVES
17/05/2024 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/05/2024 10:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/05/2024 18:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/05/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
26/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RICARDO DIAS NEVES
22/04/2024 11:50

Conhecido o recurso de FLAVIO RICARDO DIAS NEVES - CPF: *51.***.*62-89 e não provido
09/04/2024 17:08

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 10:00 17 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
08/04/2024 11:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 14:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
01/04/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RICARDO DIAS NEVES
19/03/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:45

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/03/2024 16:44

Encerrada a conclusão
12/03/2024 07:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
11/03/2024 15:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2024 20:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
27/02/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RICARDO DIAS NEVES
15/02/2024 15:06

Conhecido em parte o recurso de FLAVIO RICARDO DIAS NEVES - CPF: *51.***.*62-89 e provido em parte
05/02/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 17:48

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 10:00 07 - 02 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HS ()
18/12/2023 17:22

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
25/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2023
24/11/2023 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:17

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 10:00 13 - 12 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
20/11/2023 23:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2023 21:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
22/09/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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