31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f91dce3 proferido nos autos.

ROT 0100672-30.2021.5.01.0227 - 6ª Turma Parte: MUNICIPIO DE MESQUITA Parte: Advogado(s): BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA GABRIEL MARQUES FERREIRA (MG159597) LEONARDO MARQUES FERREIRA (MG177728) Parte: Advogado(s): CLEBER JOSE MARTINS FILHO VANDERSON DA SILVA JOSE (RJ156681) Parte: Advogado(s): INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA (RJ211866) Parte: Advogado(s): ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA MARIANA OLIVEIRA HOFFMANN (RJ213003) Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Visto etc.

Melhor examinando o processo, verifica-se no presente feito aparente descompasso entre o que restou decidido pela Egrégia Turma e a tese fixada pelo Excelso Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), com foro de repercussão geral.

Diante desse contexto, torno sem efeito todos os atos praticados neste processo a partir de decisão de id. ec7f9ce.

A propósito dessa constatação, parece oportuno destacar a manifestação do Colendo Tribunal Superior do Trabalho estampada no OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 23/2025, de 23 de maio de 2025, segundo o qual, in verbis: "serão remetidos aos Tribunais Regionais do Trabalho os processos que tenham decisões em desacordo com as teses fixadas de maneira vinculante por este Tribunal Superior do Trabalho". E, ainda, o teor da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TST.CSJT.CGJT Nº 27, de 04 de junho de 2025, segundo a qual, em face de alegações de contrariedade a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal e decisão em IRR/RG, deve-se adotar o seguinte procedimento: "Caso tenha razão, voltar à Turma regional para exercer juízo de retratação." Diante deste contexto e a teor dos artigos 926, 927, III, 1030, II, do CPC e 896-C, §11, II, da CLT, torno sem efeito todos os atos praticados no processo desde a decisão de Id. c85de74 e determino o retorno à Egrégia Turma Julgadora para as providências que entender cabíveis.

Após, voltem conclusos para a análise do recurso de revista interposto. (bfcl)/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA - INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP - ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA - CLEBER JOSE MARTINS FILHO
23/02/2024 06:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/02/2024 05:50

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
23/02/2024 05:50

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
23/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 22/02/2024
06/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 05/02/2024
06/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 05/02/2024
06/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 05/02/2024
05/02/2024 10:14

Juntada a petição de Contrarrazões
24/01/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
22/01/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
22/01/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
22/01/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
22/01/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
22/01/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER JOSE MARTINS FILHO
22/01/2024 17:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA sem efeito suspensivo
22/01/2024 17:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MESQUITA sem efeito suspensivo
22/01/2024 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
22/01/2024 12:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário (M.M)
15/12/2023 02:09

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 14/12/2023
15/12/2023 02:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 14/12/2023
15/12/2023 02:09

Decorrido o prazo de CLEBER JOSE MARTINS FILHO em 14/12/2023
13/12/2023 22:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/12/2023 22:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
29/11/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
29/11/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
29/11/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
29/11/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER JOSE MARTINS FILHO
29/11/2023 18:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE MESQUITA
29/11/2023 17:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
29/11/2023 17:41

Encerrada a conclusão
29/11/2023 05:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
29/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 28/11/2023
29/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 28/11/2023
29/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 28/11/2023
22/11/2023 08:55

Juntada a petição de Contrarrazões
18/11/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:06

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 16/11/2023
18/11/2023 02:06

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 16/11/2023
18/11/2023 02:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 16/11/2023
18/11/2023 02:06

Decorrido o prazo de CLEBER JOSE MARTINS FILHO em 16/11/2023
16/11/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
16/11/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
16/11/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
16/11/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER JOSE MARTINS FILHO
16/11/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
16/11/2023 13:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração (M.M)
27/10/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 21:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
25/10/2023 21:43

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
25/10/2023 21:43

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
25/10/2023 21:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
25/10/2023 21:43

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER JOSE MARTINS FILHO
25/10/2023 21:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
25/10/2023 21:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLEBER JOSE MARTINS FILHO
25/10/2023 21:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLEBER JOSE MARTINS FILHO
25/10/2023 12:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
25/10/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 05:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
25/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 24/10/2023
24/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 23/10/2023
24/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 23/10/2023
23/10/2023 20:50

Juntada a petição de Razões Finais (M.M)
18/10/2023 19:13

Juntada a petição de Razões Finais
11/10/2023 08:56

Juntada a petição de Razões Finais
05/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
04/10/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
04/10/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
04/10/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
04/10/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER JOSE MARTINS FILHO
04/10/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
04/10/2023 09:34

Convertido o julgamento em diligência
04/10/2023 09:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
22/09/2023 16:34

Encerrada a conclusão
20/09/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
20/09/2023 15:16

Recebidos os autos para prosseguir
11/03/2023 07:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 10/03/2023
02/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 01/03/2023
01/03/2023 00:29

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 28/02/2023
27/02/2023 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de CLEBER JOSE MARTINS FILHO em 13/02/2023
10/02/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 00:14

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 09/02/2023
10/02/2023 00:14

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 09/02/2023
10/02/2023 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 09/02/2023
06/02/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
06/02/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
06/02/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
06/02/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
06/02/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER JOSE MARTINS FILHO
06/02/2023 16:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLEBER JOSE MARTINS FILHO sem efeito suspensivo
03/02/2023 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA GABRIELA NUTI
03/02/2023 11:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/01/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
09/01/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
09/01/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
09/01/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
09/01/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER JOSE MARTINS FILHO
09/01/2023 10:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 889,00
09/01/2023 10:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLEBER JOSE MARTINS FILHO
09/01/2023 10:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLEBER JOSE MARTINS FILHO
13/10/2022 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA GABRIELA NUTI
11/10/2022 12:47

Audiência de instrução realizada (11/10/2022 09:30 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/08/2022 00:54

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 05/08/2022
03/08/2022 01:11

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 01:11

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 01:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 02/08/2022
03/08/2022 01:11

Decorrido o prazo de CLEBER JOSE MARTINS FILHO em 02/08/2022
26/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
25/07/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
25/07/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
25/07/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
25/07/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER JOSE MARTINS FILHO
25/07/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
09/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 08/12/2021
20/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 19/11/2021
17/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 16/11/2021
17/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 16/11/2021
17/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 16/11/2021
17/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de CLEBER JOSE MARTINS FILHO em 16/11/2021
12/11/2021 15:17

Juntada a petição de Manifestação (Provas e audiência)
12/11/2021 00:20

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 11/11/2021
12/11/2021 00:20

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 11/11/2021
12/11/2021 00:20

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 11/11/2021
12/11/2021 00:20

Decorrido o prazo de CLEBER JOSE MARTINS FILHO em 11/11/2021
11/11/2021 11:42

Juntada a petição de Manifestação (provas Itanhangá)
05/11/2021 18:15

Audiência de instrução designada (11/10/2022 09:30 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/11/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
03/11/2021 09:27

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
03/11/2021 09:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
03/11/2021 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
03/11/2021 09:27

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER JOSE MARTINS FILHO
03/11/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 23:46

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS ICAP)
28/10/2021 01:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
26/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 25/10/2021
21/10/2021 11:42

Juntada a petição de Manifestação (provas)
21/10/2021 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Replica)
20/10/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
19/10/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
19/10/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
19/10/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
19/10/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER JOSE MARTINS FILHO
08/10/2021 11:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/10/2021 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/10/2021 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (DEFESA ITANH)
29/09/2021 23:10

Juntada a petição de Contestação (DEFESA ICAP)
29/09/2021 23:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ICAP)
28/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 27/09/2021
28/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 27/09/2021
28/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 27/09/2021
21/09/2021 15:13

Juntada a petição de Manifestação (M.M)
21/09/2021 13:01

Juntada a petição de Contestação (M.M)
11/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de CLEBER JOSE MARTINS FILHO em 10/09/2021
02/09/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER JOSE MARTINS FILHO
01/09/2021 14:05

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
01/09/2021 14:05

Expedido(a) notificação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
01/09/2021 14:05

Expedido(a) notificação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
01/09/2021 14:05

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
01/09/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 07:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
31/08/2021 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo