22/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) FOTOSFERA LTDA
19/09/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO
19/09/2025 21:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FOTOSFERA LTDA sem efeito suspensivo
19/09/2025 21:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO sem efeito suspensivo
18/09/2025 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
16/09/2025 12:44

Encerrada a conclusão
15/09/2025 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
29/08/2025 14:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/08/2025 11:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/08/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b1e7cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO e FOTOSFERA LTDA, opõem Impugnação à Sentença de Liquidação e Embargos à Execução, mediante as razões expendidas pelos ids 1314fe2 e 466f2cc, respectivamente.

Contestação pelos ids 466f2cc e 914065e, respectivamente.

Garantia do Juízo (Id cd6d989). É o RELATÓRIO.

ISTO POSTO, DECIDE-SE: 1) DO CONHECIMENTO: A Impugnação à Sentença de Liquidação e os Embargos à Execução, foram opostos em observância os requisitos legais de admissibilidade.

Assim, merecem ser CONHECIDOS. 2) DO MÉRITO: DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Alega que não houve determinação de dedução do intervalo intrajornada.

Sem razão, na medida em que a Sentença de id a03a961 deferiu a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos e já comprovados nos autos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte autora.

No tocante a base de cálculo do FGTS, razão não lhe assiste, visto que a sentença não deferiu os reflexos dos RSR, 13º salários, aviso prévio e as férias + 1/3.

Alega que a conta contempla em equívoco, ao deduzir o INSS parte reclamante para apuração dos juros de mora.

Sem razão, na medida em que na planilha homologada, em seu Critério de Cálculo, em seu item “4”, esclarece que as Contribuições sociais sobre salários devidos calculadas conforme os itens IV e V da Súmula nº 368 do TST.

Para salários devidos até 04/03/2009, inclusive, sem juros e multa de mora (art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/1999), determinada em Sentença. Para salários devidos a partir de 05/03/2009, com juros de mora à taxa SELIC desde a prestação do serviço (art. 43 da Lei nº 8.212/1991).

Quanto à SELIC Composta, a planilha homologada utiliza a Selic da Receita Federal: “Jurisprudência  >> Acórdãos  >> 2025 0001103-49.2014.5.01.0341 ADC 58. SELIC SIMPLES.

Para aplicação da Selic, a tabela da Receita Federal, utilizada pelo PJE-CALC, elaborada com juros simples, é a que se mostra compatível no presente caso, sob pena de violação à Súmula 121 do STF. Jurisprudência  >> Acórdãos  >> 2025 0101219-15.2016.5.01.0011 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.

AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO TRABALHISTA.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

TAXA SELIC.

APLICAÇÃO SIMPLES OU COMPOSTA.

AGRAVO NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de petição interposto pelo exequente contra decisão que julgou improcedente impugnação à sentença de liquidação, relativa à aplicação da taxa SELIC na atualização de créditos trabalhistas.

A exequente pleiteia a aplicação da SELIC composta.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há uma questão em discussão: definir se a taxa SELIC deve ser aplicada de forma simples ou composta na atualização monetária dos créditos trabalhistas em execução, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema (ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021).

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A aplicação da SELIC composta configuraria anatocismo, vedado pela Súmula 121 do STF e pelo art. 4º do Decreto nº 22.626/1933 (Lei de Usura).

A SELIC, por sua natureza, já engloba correção monetária e juros. 4.

O art. 406 do Código Civil, citado na decisão do STF, refere-se à taxa SELIC aplicada para a mora de impostos da Fazenda Nacional, calculada de forma simples.

A "calculadora do cidadão" do Banco Central não se aplica à atualização de débitos trabalhistas. 5.

A jurisprudência pacífica deste Tribunal Regional do Trabalho entende pela aplicação da SELIC simples na atualização de créditos trabalhistas para evitar o anatocismo, utilizando-se a ferramenta PJe-Calc.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.

Recurso não provido. Tese de julgamento: 1.

A taxa SELIC deve ser aplicada de forma simples, e não composta, na atualização dos créditos trabalhistas em fase de execução, para evitar a prática de anatocismo, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e deste Tribunal. “    DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Alega que a Contadoria considerou como base de cálculo das horas extras superior à soma de todas as parcelas remuneratórios da reclamante.

Assim foi feito, por observância da Súmula 264 do TST.

A planilha homologada (id 86b3596), utilizou o divisor 220 para o cômputo das horas extras e aplicou as horas extras sobre as Comissões, o disposto na Súmula nº 340 do TST (Acórdão de id 512c2ca).

PELO EXPOSTO, resolve CONHECER e REJEITAR os Embargos à Execução opostos pela Executada e CONHECER e REJEITAR à Impugnação à Sentença de Liquidação, na forma da fundamentação supra, que integra o presente decisum.

INTIMEM-SE as PARTES.

Transcorrido o prazo “in albis”, expeça-se oficio ao 10º RGI - SP ([email protected]), para que proceda a averbação da penhora do imóvel, ressaltando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça que abarca custas e emolumentos, inclusive ao serviço extrajudicial, devendo informar ao juízo o cumprimento da determinação através do e-mail [email protected].

Averbada, à praça.

Nomeio leiloeiro judicial o Sr.

Paulo Augusto Botelho, que deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, para tomar as providências de marcação de datas do 1º e 2º leilões.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO
16/08/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) FOTOSFERA LTDA
16/08/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO
16/08/2025 17:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO
16/08/2025 17:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FOTOSFERA LTDA
15/08/2025 21:44

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
16/07/2025 21:22

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb5464e proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos os autos.

Recebo a impugnação à sentença de liquidação por garantido o juízo.

Ao impugnado (réu).

Após, remetam-se os autos à contadoria para manifestação sobre os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação.

Por fim, voltem os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FOTOSFERA LTDA
08/07/2025 21:18

Expedido(a) intimação a(o) FOTOSFERA LTDA
08/07/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
08/07/2025 16:39

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
08/07/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd6d989 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos os autos.

Recebo os embargos à execução por garantido o juízo.

Ao embargado (autor).

Após, remetam-se os autos à contadoria para manifestação sobre os embargos à execução.

Por fim, voltem os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO
27/06/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO
27/06/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
25/06/2025 10:05

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 11:36

Juntada a petição de Embargos à Execução
10/06/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6453fb proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos etc É cediço que o aperfeiçoamento formal da penhora depende da efetivação de depósito, de sorte que sem a nomeação de depositário, a penhora não resta formalizada, restando atribuída a condição de depositário à própria parte executada ou a outrem, conforme artigos 838 e 839 do CPC.

Considerando que o bem ora penhorado NÃO tem depositário indicado pelo Ilustre Oficial de Justiça, este Juízo NOMEIA como depositário o Réu FOTOSFERA LTDA.

Intime-se o Réu FOTOSFERA LTDA como depositário do bem penhorado, ficando ciente da obrigação de preservar o bem, sob pena de incidência das sanções legais previstas nos artigos 159 e seguintes do CPC e artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal.

Uma vez nomeado o depositário, fica aperfeiçoada a penhora, pelo que, ante os termos do art. 884 da CLT, determino a ciência às partes, da garantia da execução realizada através de penhora de imóvel do Réu.

Decorrido o prazo sem embargos, julgo subsistente a penhora de ID.9cad40e.

Expeça-se oficio ao 10º RGI - SP ([email protected]), para que proceda a averbação da penhora do imóvel, ressaltando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça que abarca custas e emolumentos, inclusive ao serviço extrajudicial, devendo informar ao juízo o cumprimento da determinação através do e-mail [email protected].

Averbada, à praça.

Nomeio leiloeiro judicial o Sr.

Paulo Augusto Botelho, que deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, para tomar as providências de marcação de datas do 1º e 2º leilões.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FOTOSFERA LTDA
09/06/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) FOTOSFERA LTDA
09/06/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
27/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FOTOSFERA LTDA em 26/05/2025
04/02/2025 12:24

Decorrido o prazo de MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO em 03/02/2025
14/01/2025 10:11

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) FOTOSFERA LTDA
31/12/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
30/12/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO
30/12/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
16/12/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 23:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
09/12/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
21/11/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) FOTOSFERA LTDA
12/11/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO
12/11/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
12/11/2024 13:42

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) FOTOSFERA LTDA
12/11/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 19:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
08/11/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
11/10/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 19:06

Expedido(a) intimação a(o) FOTOSFERA LTDA
03/10/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
22/08/2024 08:58

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de FOTOSFERA LTDA em 22/07/2024
23/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO em 22/07/2024
05/07/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) FOTOSFERA LTDA
03/07/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO
03/07/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
03/07/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de FOTOSFERA LTDA em 28/06/2024
27/06/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 14:13

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: a694622) para Manifestação
14/06/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) FOTOSFERA LTDA
14/06/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO
14/06/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
11/06/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 13:19

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
08/05/2024 16:18

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
08/05/2024 10:55

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (08/05/2024 10:30 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
15/04/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) FOTOSFERA LTDA
05/04/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO
05/04/2024 10:33

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (08/05/2024 10:30 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
05/04/2024 10:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (08/05/2024 10:30 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
05/04/2024 10:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (08/05/2024 10:30 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
14/03/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 13:24

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
14/03/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 22:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
13/03/2024 22:23

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: f7fcfd2) para Manifestação
08/03/2024 11:57

Juntada a petição de Acordo
29/02/2024 18:24

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 18:20

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
23/02/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) FOTOSFERA LTDA
22/02/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO
21/02/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
16/02/2024 12:30

Iniciada a execução
15/02/2024 17:59

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
25/01/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
19/12/2023 17:31

Expedido(a) intimação a(o) FOTOSFERA LTDA
19/12/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
19/12/2023 14:11

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
19/12/2023 14:09

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO
15/12/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 21:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
14/12/2023 20:37

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
12/12/2023 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
07/12/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) FOTOSFERA LTDA
07/12/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO
05/12/2023 11:33

Homologada a liquidação
05/12/2023 11:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
06/11/2023 17:31

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
06/11/2023 15:18

Juntada a petição de Impugnação
24/10/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) FOTOSFERA LTDA
23/10/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO
23/10/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 07:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
18/09/2023 16:38

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
02/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) FOTOSFERA LTDA
01/09/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 05:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
31/08/2023 18:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) FOTOSFERA LTDA
25/08/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO
25/08/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 05:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
25/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de FOTOSFERA LTDA em 24/08/2023
25/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO em 24/08/2023
17/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) FOTOSFERA LTDA
16/08/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO
16/08/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
16/08/2023 11:45

Iniciada a liquidação
16/08/2023 11:45

Transitado em julgado em 04/08/2023
15/08/2023 15:12

Recebidos os autos para prosseguir
07/12/2018 16:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/12/2018 00:55

Decorrido o prazo de MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO em 30/11/2018 23:59:59
01/12/2018 00:11

Decorrido o prazo de FOTOSFERA LTDA em 30/11/2018 23:59:59
30/11/2018 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2018 12:49

Juntada a petição de Contrarrazões
17/11/2018 03:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2018
17/11/2018 03:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2018 07:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO - CPF: *28.***.*34-59 sem efeito suspensivo
12/11/2018 07:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FOTOSFERA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-02 sem efeito suspensivo
09/11/2018 08:32

Conclusos os autos para decisão Geral a DELANO DE BARROS GUAICURUS
27/10/2018 00:41

Decorrido o prazo de FOTOSFERA LTDA em 26/10/2018 23:59:59
27/10/2018 00:41

Decorrido o prazo de MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO em 26/10/2018 23:59:59
26/10/2018 18:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/10/2018 18:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/10/2018 03:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/10/2018
16/10/2018 03:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2018 08:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FOTOSFERA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-02
15/10/2018 08:20

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO - CPF: *28.***.*34-59
26/06/2018 11:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DELANO DE BARROS GUAICURUS
26/06/2018 08:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 14:06

Conclusos os autos para despacho a DELANO DE BARROS GUAICURUS
18/06/2018 14:05

Convertido o julgamento em diligência
18/06/2018 13:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
12/06/2018 00:53

Decorrido o prazo de FOTOSFERA LTDA em 11/06/2018 23:59:59
12/06/2018 00:45

Decorrido o prazo de MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO em 11/06/2018 23:59:59
05/06/2018 17:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2018 15:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/06/2018 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2018
01/06/2018 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2018 10:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1200.00
24/05/2018 10:53

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO
24/05/2018 10:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MANA BARBARA ARIANE ROMEIRO
07/03/2018 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
07/03/2018 13:13

Audiência instrução realizada (06/03/2018 09:50 - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2017 14:08

Audiência instrução designada (06/03/2018 09:50 - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2017 12:20

Audiência instrução realizada (27/06/2017 09:40 - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2016 11:56

Audiência instrução realizada (13/10/2016 09:50 - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2016 10:49

Audiência instrução redesignada (27/06/2017 09:40 - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2016 11:25

Audiência una realizada (04/04/2016 08:35 - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2016 10:32

Audiência instrução redesignada (13/10/2016 09:50 - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2016 11:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/03/2016 11:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/03/2016 11:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/12/2015 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/12/2015
13/12/2015 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2015 15:24

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/10/2015 17:00

Audiência una designada (04/04/2016 08:35 - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2015 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2015 08:50

Conclusos os autos para despacho a MUCIO NASCIMENTO BORGES
17/09/2015 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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