02/09/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/08/2025 13:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE em 26/08/2025
26/08/2025 20:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/08/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/08/2025 04:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100954-32.2023.5.01.0281 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE RECORRIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do § 2º do artigo 1.026 do CPC, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE
12/08/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/08/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
12/08/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE
08/08/2025 12:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CNPJ: 28.***.***/0001-01
30/07/2025 15:03

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
16/07/2025 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2025 09:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE em 27/06/2025
23/06/2025 09:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/06/2025 21:00

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/06/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100954-32.2023.5.01.0281 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE RECORRIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Stieennf - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para (i) determinar à ré, Centrais Elétricas Brasileiras S.A., que se abstenha de implementar exames toxicológicos previstos no programa de prevenção e combate ao uso indevido de álcool e de outras drogas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 a cada evento (a cada exigência) por trabalhador, empregado ou terceirizado, e, por maioria, vencida a Relatora, (ii) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$100.000,00 (cem mil reais), nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Condena-se a ré, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, em favor do Sindicato autor, à base de 15%, calculados sobre o valor da da condenação.

Custas de R$ 2.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 100.000,00), nos termos da Instrução Normativa 03/93 do C.

TST RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

ANA CRISTINA MACHADO DA FONSECA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE
10/06/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/06/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
10/06/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE
06/06/2025 10:44

Conhecido o recurso de STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CNPJ: 28.***.***/0001-01 e provido
04/06/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 13:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 13:28

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 13:00 Principal 2 13h ()
19/05/2025 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 04:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/11/2024 04:48

Encerrada a conclusão
07/11/2024 04:48

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/10/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/10/2024 10:56

Determinada a requisição de informações
27/10/2024 05:59

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/10/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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