05/08/2025 15:45

Arquivados os autos definitivamente
05/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de SIMONE DE FREITAS SANTOS em 04/08/2025
04/08/2025 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
04/08/2025 12:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
01/08/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 22:25

Expedido(a) ofício a(o) SIMONE DE FREITAS SANTOS
13/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c049a09 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos, etc.

Trata-se de petição da parte Reclamada solicitando o desbloqueio de valores.

Aduz a Reclamada que os valores bloqueados comprometem sua atividade empresarial, inviabilizando o pagamento de salários, contratos com terceiros, fornecedores de oxigênio, remédios, insumos e limpeza.

Alega que a manutenção do bloqueio coloca em risco a saúde de centenas de milhares de pessoas atendidas pela empresa.

Contudo, a decisão de bloqueio de valores visa garantir a execução da dívida trabalhista, que possui natureza alimentar privilegiada.

Embora a Reclamada argumente sobre os impactos em sua atividade e nos serviços prestados à população, não restou cabalmente demonstrada a impossibilidade de continuidade de suas operações em razão exclusiva do bloqueio em questão.

Ademais, a jurisprudência citada pela própria Reclamada (TJ-MG - AI: 14430450820188130000) condiciona o desbloqueio parcial à comprovação de que a penhora inviabiliza o exercício da atividade empresária, o que não foi suficientemente evidenciado nos autos.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores.

CERTIFIQUE-SE O PRAZO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Tendo em vista que o processo principal 0100321-06.2024.5.01.0501 se encontra em trâmite de recurso na Segunda Instância, sobreste-se o presente feito. Intime-se. NILOPOLIS/RJ, 11 de junho de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE DE FREITAS SANTOS
11/06/2025 10:47

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
11/06/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/06/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE DE FREITAS SANTOS
11/06/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
11/06/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/06/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE DE FREITAS SANTOS
11/06/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
30/05/2025 19:32

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
26/02/2025 00:51

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 25/02/2025
03/02/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
31/01/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE DE FREITAS SANTOS
31/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
20/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
18/11/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 11/11/2024
12/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de SIMONE DE FREITAS SANTOS em 11/11/2024
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
15/10/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE DE FREITAS SANTOS
15/10/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
10/10/2024 11:58

Iniciada a execução
25/09/2024 18:11

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
25/09/2024 16:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
17/09/2024 11:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo