12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff8f580 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem. 2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º. 3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.

PARÂMETROS DO JUÍZO - Apresentação da variação salarial; - Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; - Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas.. - Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); - Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; - Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); - Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; - Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão; - Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a que as verbas se referem; - Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); - Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.

ATUALIZAÇÃO - Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST. - Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo: Cz$ / 2.750.000.000 Ncz$ e Cr$ / 2.750.000 CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.

O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/06/2025 13:04

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2024 18:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/06/2024 15:43

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário (ID: 768a304) para Manifestação
04/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 03/06/2024
27/05/2024 15:23

Juntada a petição de Contrarrazões
18/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) CECILIA ATHAYDE MOREIRA DE ABOIM ARANHA
17/05/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
17/05/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2024
16/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 15/04/2024
12/04/2024 16:42

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2024 21:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR - ERJ)
03/04/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/04/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) CECILIA ATHAYDE MOREIRA DE ABOIM ARANHA
02/04/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
02/04/2024 09:25

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/12/2023 16:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/12/2023 17:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2023
05/12/2023 14:15

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista - ERJ)
25/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de CECILIA ATHAYDE MOREIRA DE ABOIM ARANHA em 24/11/2023
25/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 24/11/2023
10/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CECILIA ATHAYDE MOREIRA DE ABOIM ARANHA
09/11/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
09/11/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/10/2023 13:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
27/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2023
26/09/2023 14:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:14

Incluído em pauta o processo para 23/10/2023 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 23-10-2023 ()
15/08/2023 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2023 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
04/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:51

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
04/04/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
18/01/2023 14:13

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 13:37

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2021
19/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de CECILIA ATHAYDE MOREIRA DE ABOIM ARANHA em 18/05/2021
18/05/2021 12:12

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZOES RE e AI 1a reclamada ERJ)
17/05/2021 18:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
06/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2021
06/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CECILIA ATHAYDE MOREIRA DE ABOIM ARANHA
05/05/2021 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/04/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 15:32

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/03/2021 15:33

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 768a304) para Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
02/02/2021 00:16

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 01/02/2021
05/01/2021 10:26

Juntada a petição de Agravo (Agravo de Instrumento em RE)
05/01/2021 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habiltação)
18/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2020
18/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 07:29

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
10/12/2020 16:56

Não admitido o Recurso Extraordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
10/12/2020 15:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
29/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/10/2020
17/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de CECILIA ATHAYDE MOREIRA DE ABOIM ARANHA em 16/10/2020
17/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 16/10/2020
09/10/2020 18:04

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO EXTRAORDINÁRIO )
09/10/2020 18:04

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO EXTRAORDINÁRIO )
09/10/2020 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
03/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2020
03/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2020
03/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CECILIA ATHAYDE MOREIRA DE ABOIM ARANHA
02/10/2020 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/10/2020 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
16/09/2020 14:50

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
25/08/2020 16:48

Incluído em pauta o processo para 08/09/2020 10:00 Sala 4 em mesa 08-09-2020 ()
17/08/2020 20:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2020 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
14/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 13/08/2020
11/08/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 15:33

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/08/2020 10:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Justiça Gratuita)
04/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
04/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2020 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
03/08/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 12:59

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
27/07/2020 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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