22/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
19/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA RIBEIRO DA FONSECA
19/09/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
18/09/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de DANIELA RIBEIRO DA FONSECA em 04/09/2025
27/08/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
26/08/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA RIBEIRO DA FONSECA
26/08/2025 14:18

Homologada a liquidação
26/08/2025 10:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
25/08/2025 14:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/08/2025 14:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be522ae proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58, bem como a decisão da SBDI-I do C.

TST nos autos do processo RR 713-03.2010.5.04.0029, conforme abaixo descrito: a) IPCA-E como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) desde o ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC Receita Federal como juros de mora; e, c) a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, § único do CC), acrescido dos juros de mora correspondentes à taxa legal. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, venham conclusos para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
08/08/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
08/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
08/08/2025 14:50

Iniciada a liquidação
08/08/2025 14:50

Transitado em julgado em 11/07/2025
08/08/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 15:10

Recebidos os autos para prosseguir
28/01/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/01/2025 12:07

Juntada a petição de Contrarrazões
22/01/2025 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
16/12/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
13/12/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA RIBEIRO DA FONSECA
13/12/2024 19:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIELA RIBEIRO DA FONSECA sem efeito suspensivo
13/12/2024 19:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
13/12/2024 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
13/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 12/12/2024
12/12/2024 18:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 20:35

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
28/11/2024 20:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA RIBEIRO DA FONSECA
28/11/2024 20:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIELA RIBEIRO DA FONSECA
28/11/2024 20:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
28/11/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
28/11/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA RIBEIRO DA FONSECA
28/11/2024 20:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIELA RIBEIRO DA FONSECA
28/11/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
26/11/2024 21:48

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
19/11/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
18/11/2024 12:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/11/2024 17:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
01/11/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA RIBEIRO DA FONSECA
01/11/2024 21:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
01/11/2024 21:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIELA RIBEIRO DA FONSECA
01/11/2024 21:25

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA RIBEIRO DA FONSECA
01/11/2024 21:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
30/10/2024 16:22

Juntada a petição de Razões Finais
29/10/2024 13:20

Juntada a petição de Razões Finais
28/10/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA RIBEIRO DA FONSECA
24/10/2024 14:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/10/2024 10:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/10/2024 18:23

Juntada a petição de Contestação
21/10/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA RIBEIRO DA FONSECA
08/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
07/10/2024 12:57

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 00:26

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA RIBEIRO DA FONSECA
17/09/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
13/09/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
09/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA RIBEIRO DA FONSECA
07/05/2024 09:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/10/2024 10:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/05/2024 09:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (10/10/2024 10:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/04/2024 16:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/10/2024 10:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/04/2024 16:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (10/10/2024 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/04/2024 22:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/10/2024 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/03/2024 20:48

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 16:57

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DANIELA RIBEIRO DA FONSECA
15/03/2024 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 09:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MUNIF SALIBA ACHOCHE
13/03/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo