15/09/2025 13:32

Expedido(a) alvará a(o) ALEXANDRE PEREIRA REIS
15/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:29

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2025
15/09/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:29

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2025
15/09/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:29

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2025
15/09/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
14/09/2025 12:40

Expedido(a) edital a(o) LIEBERT PIMENTA CARDOSO
14/09/2025 12:40

Expedido(a) edital a(o) EMILIO GOMES CARDOSO
14/09/2025 12:40

Expedido(a) edital a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
12/09/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/09/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA REIS
12/09/2025 14:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
12/09/2025 14:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE PEREIRA REIS
12/09/2025 14:10

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE PEREIRA REIS
02/09/2025 10:19

Juntada a petição de Razões Finais
01/09/2025 11:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/08/2025 17:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/08/2025 14:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/08/2025 14:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/08/2025 12:05

Juntada a petição de Contestação
02/08/2025 17:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de LIEBERT PIMENTA CARDOSO em 30/07/2025
31/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de EMILIO GOMES CARDOSO em 30/07/2025
25/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/07/2025
25/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PEREIRA REIS em 24/07/2025
22/07/2025 05:30

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2025
22/07/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 05:30

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2025
22/07/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 21/07/2025
22/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ATOrd 0100732-35.2025.5.01.0462 RECLAMANTE: ALEXANDRE PEREIRA REIS RECLAMADO: MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME E OUTROS (3) O MM.

Juiz FRANCISCO MONTENEGRO NETO da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o EDITAL DE CITAÇÃO presente virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) CITADO(S) EMILIO GOMES CARDOSO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 20/08/2025 14:00, observado o teor dos artigos 843 e 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT.

Este Juízo realiza todas as audiências no formato PRESENCIAL, ficando franqueada, entretanto, à participação virtual, conforme abaixo especificado.

Ficam cientes, entretanto, os participantes que optarem por este último modelo que: 1 - deverão certificar-se quanto à qualidade da conexão de dados a ser usada; 2 - deverão estar previamente familiarizados com os comandos de acionamento de áudio e vídeo da plataforma; 3 - deverão ingressar no ambiente virtual devidamente identificados com prenome e nome; 4 - não será admitida participação de pessoas em ambientes públicos, barulhentos, mal iluminados, dentro de veículos em movimento, em situações onde não seja possível verificar a idoneidade do ambiente e nem em qualquer condição desrespeitosa com o mínimo de formalidade requerida pelo ato. Àqueles que optarem pela participação virtual, o Juízo destaca que não haverá redesignação de audiência por qualquer dos motivos acima descritos. Havendo necessidade, a ferramenta ZOOM deverá ser acessada no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 - Senha de acesso: 960449. O Juízo adota o sistema de link único, ou seja, o acesso ao ambiente das audiências é feito sempre pelo mesmo link.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. ITAGUAI/RJ, 21 de julho de 2025.

MARCIA MACEDO DE MELLO MONTEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EMILIO GOMES CARDOSO
21/07/2025 20:00

Expedido(a) edital a(o) LIEBERT PIMENTA CARDOSO
21/07/2025 20:00

Expedido(a) edital a(o) EMILIO GOMES CARDOSO
18/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/07/2025
16/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/07/2025
15/07/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/07/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA REIS
15/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PEREIRA REIS em 14/07/2025
15/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/07/2025
12/07/2025 04:37

Publicado(a) o(a) edital em 14/07/2025
12/07/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ATOrd 0100732-35.2025.5.01.0462 RECLAMANTE: ALEXANDRE PEREIRA REIS RECLAMADO: MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) FRANCISCO MONTENEGRO NETO da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se realizará no dia: 20/08/2025 14:00, na 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, na Rua General Bocaiúva, 310, Centro, ITAGUAI/RJ - CEP: 23815-310, Em havendo qualquer situação relativa a dificuldades técnicas de advogados, partes e testemunhas, fica registrado que o acesso às instalações desta Vara do Trabalho para participação nas audiências híbridas é franqueado.

A ausência da parte autora à audiência importará no arquivamento da ação e, da parte ré, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da confissão.

Procedimento conforme arts. 843 a 852, da CLT. 2) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. 3) Caso desejem intimação de testemunhas (quando assim permitir o rito) deverão fornecer os dados das mesmas para remessa de expediente eletrônico, preferencialmente.

Prazo de dez dias preclusivos, importando o silêncio no compromisso de trazer as testemunhas independente de intimação, sob pena de perda da prova 4) Este Juízo realiza todas as audiências no formato PRESENCIAL, sobretudo quanto às testemunhas, ficando franqueada, entretanto, à participação virtual, através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 (ID da reunião: 494 742 6537 - Senha de acesso: 960449).

Ficam cientes, entretanto, os participantes que optarem por este último modelo que: 1 – deverão certificar-se quanto à qualidade da conexão de dados a ser usada; 2 – deverão estar previamente familiarizados com os comandos de acionamento de áudio e vídeo da plataforma; 3 – deverão ingressar no ambiente virtual devidamente identificados com prenome e nome; 4 – não será admitida participação de pessoas em ambientes públicos, barulhentos, mal iluminados, dentro de veículos em movimento, em situações onde não seja possível verificar a idoneidade do ambiente e nem em qualquer condição desrespeitosa com o mínimo de formalidade requerida pelo ato. Àqueles que optarem pela participação virtual, o Juízo destaca que não haverá redesignação de audiência por qualquer dos motivos acima descritos.

O Juízo adota o sistema de link único, ou seja, o acesso ao ambiente das audiências virtuais é feito sempre pelo mesmo link.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. ITAGUAI/RJ, 10 de julho de 2025.

MARCELO VIANA PINHEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
10/07/2025 19:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2025 18:03

Expedido(a) mandado a(o) LIEBERT PIMENTA CARDOSO
10/07/2025 18:03

Expedido(a) edital a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
10/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PEREIRA REIS em 09/07/2025
09/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PEREIRA REIS em 08/07/2025
02/07/2025 08:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
01/07/2025 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2428eaa proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante o que consta na certidão negativa de #id:660c1ce ; Considerando as informações constantes na consulta Sniper anexada nos autos do processo ATOrd 0100475-10.2025.5.01.0462 ; Considerando que o endereço do réu LIEBERT PIMENTA CARDOSO é diferente do indicado nos autos; Converta-se o rito para ordinário.

Renove-se a citação da primeira ré por EDITAL.

Em relação ao réu LIEBERT PIMENTA CARDOSO proceda-se sua citação por MANDADO no endereço localizado na consulta SNIPER, qual seja, RUA LUIS WERNECK DE CASTRO, 11 - CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ (23.550-050) . ITAGUAI/RJ, 30 de junho de 2025.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE PEREIRA REIS
30/06/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA REIS
30/06/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
30/06/2025 09:37

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
30/06/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 512ad7b proferido nos autos.

Vistos etc.

Determino a inclusão do presente feito em pauta, observado o teor dos artigos 843 e 844, da CLT.

Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.

Audiência Una por videoconferência: 20/08/2025 - 14:00h.

Este Juízo realiza todas as audiências no formato PRESENCIAL, ficando franqueada, entretanto, à participação virtual, conforme abaixo especificado.

Ficam cientes, entretanto, os participantes que optarem por este último modelo que: 1 – deverão certificar-se quanto à qualidade da conexão de dados a ser usada; 2 – deverão estar previamente familiarizados com os comandos de acionamento de áudio e vídeo da plataforma; 3 – deverão ingressar no ambiente virtual devidamente identificados com prenome e nome; 4 – não será admitida participação de pessoas em ambientes públicos, barulhentos, mal iluminados, dentro de veículos em movimento, em situações onde não seja possível verificar a idoneidade do ambiente e nem em qualquer condição desrespeitosa com o mínimo de formalidade requerida pelo ato. Àqueles que optarem pela participação virtual, o Juízo destaca que não haverá redesignação de audiência por qualquer dos motivos acima descritos.

Havendo necessidade, a ferramenta ZOOM deverá ser acessada no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 O Juízo adota o sistema de link único, ou seja, o acesso ao ambiente das audiências é feito sempre pelo mesmo link.

Intime-se a parte autora e citem-se as rés, sendo a primeira, segunda e terceira por MANDADO.

OBSERVE A SECRETARIA.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

ITAGUAI/RJ, 27 de junho de 2025.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE PEREIRA REIS
27/06/2025 19:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
27/06/2025 12:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2025 12:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2025 12:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA REIS
27/06/2025 12:06

Expedido(a) mandado a(o) LIEBERT PIMENTA CARDOSO
27/06/2025 12:06

Expedido(a) mandado a(o) EMILIO GOMES CARDOSO
27/06/2025 12:06

Expedido(a) mandado a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
27/06/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA REIS
27/06/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 06:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
27/06/2025 06:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/08/2025 14:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
19/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PEREIRA REIS em 18/06/2025
10/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b05b807 proferida nos autos.

DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Vistos etc.

O Reclamante pleiteia, em sede de tutela de urgência, a expedição de alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego, sob alegação de que foi dispensado sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias nem os documentos necessários para acessar os benefícios trabalhistas.

Requereu, ainda, o bloqueio de valores supostamente devidos pela 4ª Reclamada à 1ª Reclamada, a título de créditos contratuais. À análise.

Pressupõe deferimento de tutela de urgência a existência de "elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo" (CPC, artigo 300, caput).

Embora verossímeis as alegações do Reclamante, não se vislumbra o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da medida, eis que não há provas quanto à modalidade de extinção do contrato de trabalho (dispensa sem justa causa) e, por consequência, o direito da Reclamante ao levantamento do FGTS e para percepção do seguro-desemprego.

Diante da insuficiência de elementos, não se tem como evidenciada a probabilidade do direito alegado pelo Reclamante, razão pela qual indefere-se, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela quanto à expedição de alvará para levantamento do FGTS e para percepção do seguro-desemprego.

No tocante ao pedido de bloqueio de eventuais créditos devidos pela 4ª Reclamada (PETROBRAS) à 1ª Reclamada (MIPE CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA), observa-se que tal requerimento possui natureza cautelar de arresto.

Contudo, não há nos autos, ao menos por ora, elementos que demonstrem a insolvência ou risco concreto de dilapidação patrimonial por parte da 1ª Reclamada, sendo insuficiente a simples menção à existência de protestos e de outras ações judiciais como justificativa.

Assim, indefere-se, por ora, o pedido de bloqueio de valores, sem prejuízo de reanálise futura, caso surjam elementos que comprovem risco efetivo à utilidade do provimento jurisdicional final.

Dê-se ciência ao Reclamante desta decisão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, inclua-se o feito em pauta, com as cautelas de praxe, intimando-se o Reclamante e citem-se as Reclamadas. ITAGUAI/RJ, 09 de junho de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE PEREIRA REIS
09/06/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA REIS
09/06/2025 12:37

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALEXANDRE PEREIRA REIS
06/06/2025 16:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/06/2025 14:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo