11/09/2025 13:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
11/09/2025 13:39

Expedido(a) ofício a(o) FATIMA GIAMPIETRO
11/09/2025 13:39

Expedido(a) alvará a(o) FATIMA GIAMPIETRO
11/09/2025 11:44

Audiência una realizada (11/09/2025 09:40 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2025 01:06

Decorrido o prazo de FATIMA GIAMPIETRO em 05/06/2025
29/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de FATIMA GIAMPIETRO em 28/05/2025
28/05/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b1058c proferida nos autos.

Vistos.

Requer a parte autora que seja determinado, em sede de tutela de urgência, a liberação do FGTS por alvará, bem como a habilitação no programa de seguro desemprego mediante expedição de ofício.

Junta aos autos mera notificação de dispensa, que não se equipara ao documento comprobatório de concessão de aviso prévio indenizado.

Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, no que diz respeito ao requerimento de levantamento do FGTS e habilitação da autora no Seguro Desemprego, uma vez que não foi juntado ao processo documento que constitua prova inequívoca da dispensa sem justa causa.

Assim, considerando as alegações constantes da inicial, bem como os documentos acostados ao processo, não se verifica a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado do processo, como exige o art. 300 do CPC.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FATIMA GIAMPIETRO
27/05/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA GIAMPIETRO
27/05/2025 16:46

Não concedida a tutela provisória de evidência de FATIMA GIAMPIETRO
27/05/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DENISE MENDONCA VIEITES
24/05/2025 11:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/05/2025 11:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2025 15:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2025 14:59

Expedido(a) mandado a(o) ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES
19/05/2025 14:59

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DO IDOSO S/S LTDA - ME
19/05/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA GIAMPIETRO
19/05/2025 14:57

Audiência una designada (11/09/2025 09:40 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00