06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e3b25e proferido nos autos.

APA DESPACHO PJe 1.

Infrutíferas as tentativas executórias contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida; considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, alíneas "a", "b" e "c" e com fulcro no artigo 790, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil e 855-A da CLT, defiro desde já a desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração; 2.

Citem-se os sócios para se manifestarem e requerer as provas cabíveis, em quinze dias, nos termos do art. 855-A da CLT, do art. 135 do CPC e da Súmula nº 22 deste E.

TRT ("EXECUÇÃO TRABALHISTA.

PENHORA.

CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO.

ARTIGO 880 DA CLT.

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. É indispensável a citação pessoal do executado, inclusive na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, antes que se determine a penhora de seus bens").

Caso permaneçam inertes, proceda-se, quanto aos sócios incluídos, o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles cujos mandados retornaram com certidão negativa; Manifestando-se, os autos deverão vir conclusos para julgamento; 3.

Infrutíferas as tentativas executórias contra os devedores principais e/ou subsidiários, ative-se o CNIB e, considerando o teor do ATO CONJUNTO Nº 07/2024, que regulamenta a pesquisa patrimonial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, expeça-se mandado de pesquisa, penhora e avaliação, que terá por objeto prosseguir na pesquisa patrimonial básica definida no Ato Conjunto referido, em busca de bens do executado por meio de diligências locais e demais ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal. 4.

Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outro TRT, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente. 5 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, adotem-se as providências cabíveis para realização do leilão. 6 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias; 7.

Exauridos os prazos acima, proceda-se ao sobrestamento do feito, com a devida anotação no NUGEP, conforme Ofício Circular TST.CGJT nº 9/2023, e aguarde-se, por dois anos, a iniciativa do autor para fornecer novos meios de prosseguimento da execução, indicando as providências viáveis à satisfação do crédito, diante da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT) a ser aplicada automaticamente após o decurso do prazo. NOVA FRIBURGO/RJ, 05 de agosto de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PONTES MARRETTO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP - PENHA PONTES MARRETTO
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b25cccd proferido nos autos. gcm Despacho -PJe Intime-se a reclamada PENHA PONTES MARRETTO para informar, em 5 dias, conta da sua titularidade para a transferência do valor bloqueado Atente-se que, no caso acima, se for indicada conta do advogado deverá ser apontado o Id da procuração constando poderes específicos para receber.

Após, expeça-se o alvará competente. NOVA FRIBURGO/RJ, 11 de junho de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO FALHEIROS DE MESQUITA
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 048fb28 proferido nos autos.

APA DESPACHO PJe Ao excepto.

Após, venham conclusos.

NOVA FRIBURGO/RJ, 09 de junho de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PONTES MARRETTO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP - PENHA PONTES MARRETTO
13/02/2024 05:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/02/2024 22:39

Recebidos os autos para prosseguir
13/11/2023 14:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/11/2023 16:19

Juntada a petição de Contrarrazões
24/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO FALHEIROS DE MESQUITA
23/10/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:51

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/10/2023 15:51

Encerrada a conclusão
17/10/2023 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/09/2023 17:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PONTES MARRETTO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP
12/09/2023 11:55

Não admitido o Recurso de Revista de PONTES MARRETTO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP
31/07/2023 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de PONTES MARRETTO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP em 26/07/2023
19/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PONTES MARRETTO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP
18/07/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 14:11

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/07/2023 14:11

Encerrada a conclusão
11/04/2023 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de REINALDO FALHEIROS DE MESQUITA em 10/04/2023
10/04/2023 15:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2023
24/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2023
24/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PONTES MARRETTO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP
23/03/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO FALHEIROS DE MESQUITA
17/03/2023 15:17

Conhecido o recurso de REINALDO FALHEIROS DE MESQUITA - CPF: *36.***.*69-81 e provido em parte
17/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2023
16/02/2023 09:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 09:56

Incluído em pauta o processo para 15/03/2023 13:00 Presencial 13h ()
24/01/2023 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2022 08:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/09/2022 15:22

Distribuído por dependência
09/08/2022 18:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de REINALDO FALHEIROS DE MESQUITA em 05/08/2022
06/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de PONTES MARRETTO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP em 05/08/2022
20/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/07/2022
20/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/07/2022
20/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) PONTES MARRETTO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP
19/07/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO FALHEIROS DE MESQUITA
08/07/2022 14:26

Conhecido o recurso de PONTES MARRETTO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-05 e não provido
27/06/2022 13:23

Incluído em pauta o processo para 06/07/2022 13:00 Em Mesa 13h ()
21/06/2022 08:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2022 14:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de PONTES MARRETTO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP em 02/06/2022
26/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 20:28

Expedido(a) intimação a(o) PONTES MARRETTO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP
24/05/2022 20:27

Proferida decisão
24/05/2022 15:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/05/2022 15:28

Encerrada a conclusão
09/05/2022 07:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/05/2022 07:55

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003)
05/05/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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