28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 581b255 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que não há meios efetivos de prosseguimento da execução, o tempo decorrido e ante a nova sistemática adotada pela CLT, cuja alteração se deu com a Lei nº 13.467, de 2017, foi introduzido o artigo 11-A, dispondo do seguinte modo: "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição." Analisando os autos, percebe-se o que o reclamante deixou de cumprir determinação judicial no curso da execução, não indicando meios de prosseguimento desta, motivo pelo qual declaro prescrita a pretensão executória, com base nos artigos 924, V do CPC e artigo 11-A da CLT.

Intimem-se.

Transitado em julgado, verificado que não há valores nos autos, em havendo expeça-se o respectivo alvará, após ao arquivo definitivo.

Em havendo autos físicos, arquivar conjutamente.

Por fim, verificar se há inclusão no BNDT e, havendo, promover a retirada.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RENNER S.A.
12/12/2019 16:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de FORCE CARGAS E DESCARGAS EIRELI em 28/11/2019
29/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de WESLEY ALEXANDER MARINS BRITTO DE SA em 28/11/2019
29/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 28/11/2019
14/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/11/2019
14/11/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 12:32

Conhecido o recurso de LOJAS RENNER S.A. - CNPJ: 92.***.***/0001-62 e não provido
23/10/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2019
22/10/2019 12:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019 12:07

Incluído o processo em pauta (06/11/2019, 10:00:00, 06/11/2019 10:00 sala Des. DALVA)
11/10/2019 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2019 18:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
30/08/2019 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
12/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo