30/07/2025 10:53

Arquivados os autos definitivamente
29/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
29/07/2025 11:14

Transitado em julgado em 11/06/2025
12/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de PENYLANE COMESTIVEIS EIRELI em 11/06/2025
12/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de ROSEMERI BENTO DA SILVA em 11/06/2025
29/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db5ca3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, com base na fundamentação, que integra o presente dispositivo, decido acolher a preliminar de mérito, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, em razão da carência de condição para exercício do direito de ação, nos exatos termos do art. 844, §3º, da CLT, e art. 485, I, CPC. Defiro o benefício da Justiça Gratuita na forma da fundamentação.

Arbitro honorários advocatícios de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 270,07, calculada na proporção de 2% sobre o valor da causa, de cujo recolhimento fica dispensada em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 790-A, da CLT.

Atentem as partes para as previsões contidas nos art. 80, 81 e 1.026, § 2º, do CPC c/c art. 769, da CLT, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou fundamentos da própria decisão.

O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PENYLANE COMESTIVEIS EIRELI
28/05/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PENYLANE COMESTIVEIS EIRELI
28/05/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMERI BENTO DA SILVA
28/05/2025 15:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 270,07
28/05/2025 15:11

Indeferida a petição inicial
28/05/2025 14:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELENA KRET BRUNET COELHO
28/05/2025 14:56

Encerrada a conclusão
20/05/2025 15:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
20/05/2025 15:48

Encerrada a conclusão
20/05/2025 15:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
14/04/2025 20:47

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 11:08

Audiência una por videoconferência realizada (07/04/2025 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2025 08:47

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) PENYLANE COMESTIVEIS EIRELI
17/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMERI BENTO DA SILVA
17/09/2024 15:21

Audiência una por videoconferência designada (07/04/2025 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
28/08/2024 14:54

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
28/08/2024 14:48

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (28/08/2024 13:45 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 18:09

Juntada a petição de Contestação
20/08/2024 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de ROSEMERI BENTO DA SILVA em 21/11/2023
14/11/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) PENYLANE COMESTIVEIS EIRELI
14/11/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMERI BENTO DA SILVA
10/11/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMERI BENTO DA SILVA
08/11/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
08/11/2023 14:13

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (28/08/2024 13:45 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 14:13

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (10/06/2024 08:50 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de ROSEMERI BENTO DA SILVA em 10/10/2023
05/10/2023 13:16

Expedido(a) notificação a(o) PENYLANE COMESTIVEIS EIRELI
05/10/2023 13:16

Expedido(a) notificação a(o) ROSEMERI BENTO DA SILVA
03/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMERI BENTO DA SILVA
02/10/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
02/10/2023 11:23

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/06/2024 08:50 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo