17/06/2025 09:36

Arquivados os autos definitivamente
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ CARDOSO em 16/06/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLELIA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO em 12/06/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA em 12/06/2025
30/05/2025 11:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/05/2025 11:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
30/05/2025 11:16

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 124,73)
30/05/2025 11:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a434be5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

O valor do depósito judicial 0180.042.01521768-5 (saldo atualizado de R$ 185,87) será utilizado para pagamento parcial do INSS devido.

Expeça-se alvará.

Considerando que a Portaria PGF/AGU 47/2023 permite que a Secretaria da Receita Federal não se manifeste nos processos cujo valor de execução e de acordo não ultrapassem quarenta mil reais; Considerando que está autorizada a não-inscrição de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 em dívida ativa da União (Portaria MF 75/12), bem como o não-ajuizamento de execuções fiscais de débitos fiscais cujo valor seja inferior a R$40.000,00 (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 2023), julgo extinta o remanescente devido de contribuição previdenciária com fulcro no art. 924, III do CPC.

Deixo de intimar a União ante os termos da Portaria 582/2013.

No mais, por cumprido o acordo, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, CPC, c/c 769, CLT.

Ficam levantadas eventuais penhoras existentes.

Excluam-se as rés no CBNIB.

Arquive-se definitivamente, excluindo o reclamado do BNDT, se necessário.

Partes cientes através da publicação desta decisão no DJEN .

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLELIA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO
29/05/2025 15:02

Expedido(a) alvará a(o) FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA
29/05/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CLELIA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO
29/05/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA
29/05/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
29/05/2025 09:35

Registrada a exclusão de dados de CLELIA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO no BNDT
29/05/2025 09:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/05/2025 09:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/05/2025 09:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
29/05/2025 09:30

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 7.000,00)
29/05/2025 09:30

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 84,09)
29/05/2025 09:29

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/05/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLELIA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO em 27/05/2025
28/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA em 27/05/2025
26/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ CARDOSO
19/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CLELIA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO
16/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA
16/05/2025 10:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
15/05/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/05/2025 17:30

Juntada a petição de Acordo
07/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA CARDOSO IANNI ASSUMPCAO em 06/05/2025
07/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO CARDOSO em 06/05/2025
07/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ CARDOSO em 06/05/2025
02/04/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA CARDOSO IANNI ASSUMPCAO
02/04/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO CARDOSO
02/04/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ CARDOSO
04/02/2025 12:34

Decorrido o prazo de CLELIA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO em 03/02/2025
04/02/2025 12:34

Decorrido o prazo de FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA em 03/02/2025
16/01/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
14/01/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CLELIA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO
14/01/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA
14/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
13/01/2025 12:59

Encerrada a conclusão
05/12/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/11/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA
13/11/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/10/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA
25/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/10/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA
07/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/09/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA
22/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA em 25/07/2024
11/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA
27/06/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
19/06/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA
12/06/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/05/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA
11/03/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/02/2024 09:36

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA
15/02/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/02/2024 18:39

Encerrada a conclusão
09/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA em 08/02/2024
24/01/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
15/12/2023 15:11

Expedido(a) ofício a(o) FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA
13/12/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
01/12/2023 08:10

Desarquivados os autos
29/11/2023 17:45

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2022 15:06

Arquivados os autos provisoriamente
07/04/2022 15:06

Registrada a inclusão de dados de CLELIA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/04/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/04/2022 10:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/04/2022 10:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
23/03/2021 01:15

Decorrido o prazo de FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA em 22/03/2021
13/03/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 08:07

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA
12/03/2021 08:06

Suspenso o processo por execução frustrada
11/03/2021 14:02

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/03/2021 14:02

Encerrada a conclusão
01/03/2021 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/02/2021 01:10

Decorrido o prazo de FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA em 18/02/2021
06/02/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2021
06/02/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 07:47

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA
05/02/2021 07:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 18:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
04/02/2021 18:42

Encerrada a conclusão
18/12/2020 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/12/2020 00:15

Decorrido o prazo de FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA em 15/12/2020
15/12/2020 14:09

Juntada a petição de Manifestação (Oficio )
27/11/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 08:10

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA
26/11/2020 08:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA em 10/11/2020
08/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 10:34

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA
07/08/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA em 20/07/2020
26/06/2020 00:55

Decorrido o prazo de FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA em 25/06/2020
19/06/2020 09:09

Expedido(a) ofício a(o) FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA
04/05/2020 10:13

Expedido(a) ofício a(o) FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA
21/02/2020 00:05

Decorrido o prazo de FATIMA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA em 20/02/2020
13/02/2020 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2020
13/02/2020 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 10:02

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/11/2019 09:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 11:29

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
25/10/2019 14:59

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
08/02/2019 12:52

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
31/01/2019 13:44

Arquivados os autos definitivamente
24/01/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 13:22

Conclusos os autos para despacho a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
24/09/2018 16:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/08/2018 10:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2018 10:21

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/08/2018 10:21

Expedido(a) Mandado a(o) autor
30/07/2018 09:38

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2007

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo