09/09/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
23/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2025
23/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2025
23/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2025
23/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2025
08/08/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 16:41

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/08/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2025 13:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIO LUIZ RAMOS sem efeito suspensivo
07/08/2025 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
25/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/07/2025
25/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/07/2025
25/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/07/2025
25/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/07/2025
17/07/2025 11:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/07/2025 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ RAMOS
10/07/2025 14:58

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARIO LUIZ RAMOS
17/06/2025 13:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/06/2025
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/06/2025
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/06/2025
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/06/2025
05/06/2025 16:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ed84a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito as preliminares de limitação dos valores e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARIO LUIZ RAMOS em face de VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, VIAÇÃO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VIAÇÃO SANTA LUIZA E TURISMO LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e J.

C.

GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, de forma solidária, para condenar as reclamadas a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, com juros e correção monetária, no prazo de lei, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. Deve ser deduzida a quantia de R$ 2.000,00. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a Reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91.

Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A correção monetária na forma do capítulo II.5, devendo seguir os ditames da Súmula nº 381 do TST.

Ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, pela taxa SELIC. Custas pelas reclamadas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor dado à causa apenas para este fim. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA JUIZ DO TRABALHO RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIO LUIZ RAMOS
27/05/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ RAMOS
27/05/2025 17:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
27/05/2025 17:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIO LUIZ RAMOS
27/05/2025 17:32

Concedida a gratuidade da justiça a MARIO LUIZ RAMOS
25/02/2025 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 16:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
12/02/2025 12:56

Audiência de instrução realizada (12/02/2025 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
08/02/2025 03:28

Decorrido o prazo de MARIO LUIZ RAMOS em 07/02/2025
30/01/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ RAMOS
29/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINA BEGOSSI TEDRUS
28/01/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINA BEGOSSI TEDRUS
13/01/2025 11:54

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
26/12/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 21:16

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 14:56

Audiência de instrução designada (12/02/2025 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
01/08/2024 14:56

Audiência una realizada (01/08/2024 09:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
30/07/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 12:22

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 14:15

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
01/02/2024 14:14

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
01/02/2024 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2024 14:13

Juntada a petição de Contestação
24/01/2024 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/01/2024 14:00

Expedido(a) notificação a(o) J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
12/01/2024 14:00

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EPP
12/01/2024 14:00

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA
12/01/2024 14:00

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EPP
15/12/2023 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 18:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ RAMOS
13/12/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:03

Audiência una designada (01/08/2024 09:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
13/12/2023 13:03

Audiência una por videoconferência cancelada (01/08/2024 09:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
13/12/2023 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
12/12/2023 16:51

Audiência una por videoconferência designada (01/08/2024 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
12/12/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

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