01/07/2025 14:52

Arquivados os autos definitivamente
09/06/2025 08:30

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA TIA MARCIA EIRELI - ME em 06/06/2025
07/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de PAULA CRISTINA BARRA DO NASCIMENTO em 06/06/2025
26/05/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab2c864 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que não há meios efetivos de prosseguimento da execução, o tempo decorrido e ante a nova sistemática adotada pela CLT, cuja alteração se deu com a Lei nº 13.467, de 2017, foi introduzido o artigo 11-A, dispondo do seguinte modo: "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição." Analisando os autos, percebe-se o que o reclamante deixou de cumprir determinação judicial no curso da execução, não indicando meios de prosseguimento desta, motivo pelo qual declaro prescrita a pretensão executória, com base nos artigos 924, V do CPC e artigo 11-A da CLT.

Intimem-se.

Transitado em julgado, verificado que não há valores nos autos, ao arquivo definitivo.

Em havendo autos físicos, arquivar conjutamente.

Por fim, verificar se há inclusão no BNDT e, havendo, promover a retirada.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JARDIM ESCOLA TIA MARCIA EIRELI - ME
25/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA TIA MARCIA EIRELI - ME
25/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULA CRISTINA BARRA DO NASCIMENTO
25/05/2025 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
24/05/2025 18:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
24/05/2025 18:13

Desarquivados os autos
21/05/2025 14:31

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
21/05/2025 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2022 11:22

Arquivados os autos provisoriamente
02/12/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULA CRISTINA BARRA DO NASCIMENTO
01/12/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
08/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de PAULA CRISTINA BARRA DO NASCIMENTO em 07/10/2022
29/09/2022 13:08

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
09/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULA CRISTINA BARRA DO NASCIMENTO
08/09/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
02/08/2022 23:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
02/08/2022 15:36

Encerrada a conclusão
12/07/2022 02:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
08/04/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 20:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
28/06/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
10/02/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
21/05/2019 09:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 19:22

Conclusos os autos para despacho a RONALDO SANTOS RESENDE
28/11/2018 19:41

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2007

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo