26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 954be8c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que não há meios efetivos de prosseguimento da execução, o tempo decorrido e ante a nova sistemática adotada pela CLT, cuja alteração se deu com a Lei nº 13.467, de 2017, foi introduzido o artigo 11-A, dispondo do seguinte modo: "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição." Analisando os autos, percebe-se o que o reclamante deixou de cumprir determinação judicial no curso da execução, não indicando meios de prosseguimento desta, motivo pelo qual declaro prescrita a pretensão executória, com base nos artigos 924, V do CPC e artigo 11-A da CLT.

Intimem-se.

Transitado em julgado, verificado que não há valores nos autos, ao arquivo definitivo.

Em havendo autos físicos, arquivar conjutamente.

Por fim, verificar se há inclusão no BNDT e, havendo, promover a retirada.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME PITTA LEMBO FERNANDES
29/01/2019 17:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/06/2017 17:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/03/2017 00:04

Decorrido o prazo de GUILHERME PITTA LEMBO FERNANDES em 29/03/2017 23:59:59
30/03/2017 00:04

Decorrido o prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 29/03/2017 23:59:59
21/03/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2017
21/03/2017 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2017 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 15:16

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
15/10/2016 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2016 23:59:59
28/09/2016 11:38

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/07/2016 09:52

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
07/07/2016 18:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
17/12/2015 00:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 16/12/2015 23:59:59
09/12/2015 00:00

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE em 08/12/2015 23:59:59
02/12/2015 00:00

Decorrido o prazo de GUILHERME PITTA LEMBO FERNANDES em 01/12/2015 23:59:59
02/12/2015 00:00

Decorrido o prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 01/12/2015 23:59:59
20/11/2015 00:41

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/11/2015
20/11/2015 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2015 09:19

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/11/2015 09:19

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/11/2015 07:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
29/10/2015 00:35

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2015
28/10/2015 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2015 11:57

Incluído o processo em pauta (10/11/2015, 13:00:00, Sala 2 - Completa)
21/10/2015 00:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 20/10/2015 23:59:59
28/09/2015 23:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2015 09:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
21/09/2015 11:40

Alterada a classe processual de REEXAME NECESSÁRIO / RECURSO ORDINÁRIO (11027) para RECURSO ORDINÁRIO (1009)
08/09/2015 12:08

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/09/2015 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2015 16:57

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
01/09/2015 16:56

Encerrada a conclusão
20/08/2015 01:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
31/07/2015 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2015

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo