20/08/2025 11:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/08/2025 23:22

Juntada a petição de Contraminuta
15/08/2025 23:20

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2025 14:02

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2025 14:02

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
31/07/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) VALDAIR BENTO RODRIGUES
31/07/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/07/2025 10:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/07/2025 19:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
15/07/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) VALDAIR BENTO RODRIGUES
15/07/2025 14:59

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
15/07/2025 14:59

Não admitido o Recurso de Revista de VALDAIR BENTO RODRIGUES
09/07/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/07/2025 11:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/07/2025 18:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/07/2025 13:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2025 04:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101153-22.2023.5.01.0033 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA AGRAVANTE: VALDAIR BENTO RODRIGUES AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de não conhecimento formulada pela executada em contraminuta, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, em não sendo possível a adoção dos critérios definidos na ADC 58, determinar a adoção como índice de correção monetária a TR, no período anterior a sua edição a Tabela Única de Atualização de Débitos Trabalhistas -CSJT, além dos juros de 1% ao mês previsto no artigo 833 da CLT, este em vigor desde 1954 com a edição da Lei 2.244/54, fixando ainda, por tratar-se de matéria de ordem pública, que a partir de 30.08.2024, no cálculo da atualização monetária deve ser utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º, do artigo 406, do CC, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALDAIR BENTO RODRIGUES
24/06/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/06/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) VALDAIR BENTO RODRIGUES
18/06/2025 08:41

Conhecido o recurso de VALDAIR BENTO RODRIGUES - CPF: *45.***.*33-87 e provido em parte
21/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 12:59

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
01/05/2025 18:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2025 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
25/02/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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