22/07/2025 15:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ISMAEL MARTINS FREIRE em 21/07/2025
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ISMAEL MARTINS FREIRE em 21/07/2025
16/07/2025 18:25

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 18:25

Juntada a petição de Contraminuta
08/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b8eee7 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime-se a agravada ao cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO UNIAO LTDA - ISMAEL MARTINS FREIRE
07/07/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
07/07/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL MARTINS FREIRE
07/07/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
07/07/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL MARTINS FREIRE
07/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
01/07/2025 12:01

Encerrada a conclusão
26/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2025 18:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 12:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06b2e36 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ISMAEL MARTINS FREIRE 2. VIACAO UNIAO LTDA Recorrido(a)(s): 1. VIACAO UNIAO LTDA 2. ISMAEL MARTINS FREIRE Recurso de: ISMAEL MARTINS FREIRE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso VII; artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 483; artigo 818; Lei nº 368/1969. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: VIACAO UNIAO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 14, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 371; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 71; artigo 818; artigo 611-A; artigo 611-B; Lei nº 12619/2012; Código de Processo Civil, artigo 1026. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ISMAEL MARTINS FREIRE - VIACAO UNIAO LTDA
09/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
09/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL MARTINS FREIRE
09/06/2025 13:26

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO UNIAO LTDA
09/06/2025 13:26

Não admitido o Recurso de Revista de ISMAEL MARTINS FREIRE
07/02/2025 16:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 13:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ISMAEL MARTINS FREIRE em 06/02/2025
03/02/2025 15:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
23/01/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL MARTINS FREIRE
10/12/2024 15:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06
27/11/2024 12:20

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
25/11/2024 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 17:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
13/11/2024 18:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/11/2024 15:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
28/10/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL MARTINS FREIRE
28/10/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
28/10/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL MARTINS FREIRE
21/10/2024 09:24

Conhecido em parte o recurso de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06 e provido em parte
21/10/2024 09:24

Conhecido em parte o recurso de ISMAEL MARTINS FREIRE - CPF: *96.***.*79-64 e provido em parte
26/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2024
25/09/2024 13:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 13:31

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
17/09/2024 20:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 19:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
07/08/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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