18/07/2025 04:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/07/2025
15/07/2025 11:12

Juntada a petição de Contraminuta
02/07/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be06b74 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUELEN CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA
01/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
01/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
01/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA
01/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 25/06/2025
26/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/06/2025
23/06/2025 17:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e68670 proferida nos autos.    Recurso de Revista Recorrente(s): 1.  OKE SOLUÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS LTDA. 2.  FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Recorrido(a)(s): 1.  SUELEN CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA 2.  FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 3.  FACTA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. 4.  OKE SOLUÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS LTDA. Recurso de: OKE SOLUÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 647bd96).

Satisfeito o preparo (Id. b4629f1/33c62de, a263756/9dae7fb, 88098a4/b24758b e a8cdb88/6386134).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Contrato por Prazo Determinado / Contrato de Trabalho Temporário Categoria Profissional Especial / Bancário / Enquadramento / Financeiras / Equiparação Bancário Direito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindical Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 58, §1º; artigo 59, §2º; artigo 224; artigo 581, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 389; artigo 390; Lei nº 6019/2019; Lei nº 4595/1964, artigo 17. - contrariedade à decisão do STF nos julgamentos da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG. - inobservância da Resolução 1.092 do Conselho Monetário Nacional. - inobservância da Portaria do Ministério da Fazenda 309. - inobservância da Resolução nº 3954/2011, do Bacen.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isso porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, tampouco a adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 90c51ac).

Satisfeito o preparo (Id. cd8d78c/ed76abc e 6023019/90ab5e2).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Categoria Profissional Especial / Bancário / Enquadramento / Financeiras / Equiparação Bancário Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55; nº 274; nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 170; artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17. - divergência jurisprudencial . - contrariedade aos artigos 2º, 12 e 15 da Resolução nº 3959/2011 do BACEN; - contrariedade à decisão proferida pelo STF na ADPF nº 324.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /jcp/55319/55319 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA - FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
09/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
09/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
09/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA
09/06/2025 13:26

Não admitido o Recurso de Revista de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
09/06/2025 13:26

Não admitido o Recurso de Revista de OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA
11/02/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 12:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de SUELEN CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA em 06/02/2025
06/02/2025 20:35

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 20:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/01/2025 14:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
18/12/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
18/12/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA
18/12/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA
03/12/2024 13:53

Conhecido o recurso de OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-64 e provido em parte
03/12/2024 13:53

Conhecido o recurso de SUELEN CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *60.***.*73-77 e provido em parte
22/11/2024 14:55

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
22/11/2024 11:57

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/10/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 19:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 19:52

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 2 9h ()
23/09/2024 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2024 16:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
15/05/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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