TRT1 - 0100403-18.2022.5.01.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 47

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 45ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/07/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de VANUSA MARIA DO NASCIMENTO em 25/06/2025
10/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e3e965 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VANUSA MARIA DO NASCIMENTO Recorrido(a)(s): CAMPINHOS 827 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2025 - Id. e2fd7b9; recurso interposto em 29/01/2025 - Id. fc5ebb1).

Regular a representação processual (Id. fd9e501).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença de Id. 52998ff.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DESCONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfr/1907 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VANUSA MARIA DO NASCIMENTO
09/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) VANUSA MARIA DO NASCIMENTO
09/06/2025 13:26

Não admitido o Recurso de Revista de VANUSA MARIA DO NASCIMENTO
07/02/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CAMPINHOS 827 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 06/02/2025
29/01/2025 17:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CAMPINHOS 827 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
13/01/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) VANUSA MARIA DO NASCIMENTO
18/12/2024 12:26

Conhecido o recurso de VANUSA MARIA DO NASCIMENTO - CPF: *54.***.*00-12 e não provido
26/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/11/2024
25/11/2024 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/11/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
18/11/2024 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 13:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
12/11/2024 13:27

Encerrada a conclusão
11/07/2024 06:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
06/07/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo