TRT1 - 0100671-65.2025.5.01.0078

1ª instância - Rio de Janeiro - 78ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES

OAB: 65437/RJ

CPF *62.***.*30-00

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/09/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL RIO BOTAFOGO LTDA em 25/07/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 25/07/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 25/07/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de REJANE QUARESMA DE SOUZA COSTA em 25/07/2025
16/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de REJANE QUARESMA DE SOUZA COSTA em 15/07/2025
27/06/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100671-65.2025.5.01.0078 RECLAMANTE: REJANE QUARESMA DE SOUZA COSTA RECLAMADO: CASA DE PORTUGAL E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): REJANE QUARESMA DE SOUZA COSTA NOTIFICAÇÃO - PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do despacho de ID. 05ae88d, bem como para participar da Audiência Telepresencial conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte. As partes devem observar as determinações abaixo.

Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Sala Principal": 01/10/2025 12:20 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Avenida Gomes Freire, 471, 3º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 - Una por videoconferência A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM, plataforma emergencial de videoconferência autorizada pelo CNJ, que permite a gravação do evento para posterior juntada aos autos eletrônicos. Ao acessar o sistema, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada.

Segue link da reunião: Entrar na reunião Z00M https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt78.rj ID. 897 023 3623 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico .

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

ALEX PINTO ALVES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - REJANE QUARESMA DE SOUZA COSTA
26/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO BOTAFOGO LTDA
26/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
26/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
26/06/2025 10:30

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
26/06/2025 10:30

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL RIO BOTAFOGO LTDA
26/06/2025 10:30

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE PORTUGAL
26/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) REJANE QUARESMA DE SOUZA COSTA
26/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) REJANE QUARESMA DE SOUZA COSTA
25/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
23/06/2025 15:19

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/06/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bc5e90 proferido nos autos.

Vistos, etc. Ao analisar a petição inicial, verifico que o advogado do autor enfatizou que os valores indicados são estimados.

Todavia, quando o novo art. 840, §1o da CLT determina que o pedido venha com a indicação do seu valor ele impõe a liquidação da pretensão, com a exposição do raciocínio matemático que justifique aquele quantitativo monetário.

Logo, arbitrar valores aleatórios sem esmiuçar o porquê é fazer tábula rasa do comando legal, pois basta colocar qualquer numerário sem compromisso com a coerência aritmética e a real dimensão econômica do litígio.

Além disso, este caso não o do art. 324, III do CPC, pois a estimativa das pretensões não dependem de ato a ser praticado pelo réu, mas, sim, de análise documental.

Desta maneira, bastaria o manuseio da ação de antecipação de provas positivado nos arts. 381 a 383 do CPC para que se tenha acesso aos documentos considerados necessários à confecção do cálculo.

Ou seja, há instrumento disponibilizado dentro da sistemática processual para que o objetivo almejado pela reforma trabalhista seja alcançado de forma objetiva, devendo ser destacado, inclusive, que aquele procedimento envolve jurisdição voluntária, sem prevenção do juiz e sequer apresentação de defesa.

Por certo que o art. 12, parágrafo 2.o da IN no 41/18 autoriza que o valor dos pedidos sejam estimados, isto é, sem a correspondência lógica (e, portanto, aritmética) com os parâmetros descritos na causa de pedir.

Ocorre que, no caso dos autos, sequer isto foi feito.

Sendo mais direito, existe aqui uma hipótese ainda pior do que a estimativa de valores sem pé nem cabeça: a existência de múltiplos pedidos condensados em um único item, com um valor "global" para todos eles.

Dito de outro modo, há várias pretensões diferentes sem a menor indicação de sua quantificação correspondente, gerando uma violação literal (e não meramente hermenêutica) do art. 840, §1o da CLT.

Sendo assim, e porque não houve citação (art. 329, I do CPC c/c o art. 769 da CLT), determino que o demandante indique o valor de cada pedido (pretensão) no prazo preclusivo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do parágrafo 3o do art. 840 da CLT c/c o art. 485, I do CPC c/c o art. 769 da CLT.

Intime-se, com urgência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REJANE QUARESMA DE SOUZA COSTA
10/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) REJANE QUARESMA DE SOUZA COSTA
10/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
06/06/2025 14:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 14:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/10/2025 12:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00