28/08/2025 22:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2025 22:20

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.112,48)
28/08/2025 11:09

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b969238 proferida nos autos.

ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Em cumprimento ao Provimento de Nº 02/2017, da Corregedoria deste TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do(s) recurso(s), constatando-se: Recurso Ordinário da RECLAMADA: Recurso de ID: 01f6a3e Interposição em: 31/07/2025 Data da Ciência: 22/07/2025 Tempestividade: recurso tempestivo Procuração/Representação de ID: db091b3 Depósito Recursal: dispensada (CEBAS no ID cd536e1) Custas no ID: 3bef266 AUTOS CONCLUSOS. DECISÃO PJe-JT Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais e considerando o documento de ID cd536e1, intime(m)-se o(s) recorrido(s) (parte autora) para ciência do recurso interposto pela parte ré.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

NITEROI/RJ, 18 de agosto de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO EDUARDO MARQUES PARAGO
18/08/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO EDUARDO MARQUES PARAGO
18/08/2025 13:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA sem efeito suspensivo
05/08/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
02/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDO EDUARDO MARQUES PARAGO em 01/08/2025
31/07/2025 16:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/07/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
18/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO EDUARDO MARQUES PARAGO
18/07/2025 16:39

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
18/07/2025 16:39

Acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO EDUARDO MARQUES PARAGO
18/07/2025 13:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 04/07/2025
30/06/2025 18:43

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ee94c3 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vista à(s) parte(s) embargada(s), por 5 dias.

Após, conclusos para julgamento. NITEROI/RJ, 25 de junho de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
25/06/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
25/06/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO EDUARDO MARQUES PARAGO
25/06/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 22:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
02/06/2025 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/06/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 08:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bf8077 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) pronunciar, de ofício, a prescrição parcial para declarar inexigíveis as verbas anteriores a 04.09.2019, julgando extinto o processo com resolução de mérito quanto a tais créditos, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo Civil; B) julgar PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA a satisfazer à parte autora FERNANDO EDUARDO MARQUES PARAGO os títulos e providências acima especificados, sendo que as verbas totalizam o valor bruto de R$107.736,40 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo.

Honorários advocatícios no valor de R$9.523,37 ao advogado da parte autora, na forma da fundamentação.

Custas de R$2.112,48, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$105.623,92, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O recolhimento do FGTS decorrente da condenação deve ser depositado em conta vinculada, consoante tese vinculante do Tema 68 do TST (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”).

Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Logo após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo designar dia e horário para que a ré proceda à baixa na CTPS da parte autora, bem como entregue as guias para levantamento do FGTS.

Fica arbitrada multa única de R$1.000,00 para o caso de descumprimento, ainda que parcial, das obrigações.

Nesse caso, deverá a Secretaria do Juízo proceder à baixa (artigo 39, §1º, da CLT) e expedir ofício, em substituição.

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST), sendo que a ré goza de imunidade tributária em relação às contribuições sociais, de acordo com o art. 195, §7º, da CRFB.

E isso em razão da sua condição de entidade beneficente de assistência social, conforme art. 1º da Lei 12.101/09, atestada mediante renovação da certificação correspondente (CEBAS).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida3 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado, em oito dias (art. 832, § 1º, CLT).

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
25/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
25/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO EDUARDO MARQUES PARAGO
25/05/2025 15:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.112,48
25/05/2025 15:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FERNANDO EDUARDO MARQUES PARAGO
25/05/2025 15:28

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO EDUARDO MARQUES PARAGO
23/05/2025 16:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/05/2025 16:28

Encerrada a conclusão
23/05/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/05/2025 13:35

Convertido o julgamento em diligência
12/05/2025 10:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/01/2025 08:26

Juntada a petição de Razões Finais
23/01/2025 15:45

Audiência una realizada (23/01/2025 11:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/01/2025 10:34

Juntada a petição de Contestação
22/01/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
11/09/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO EDUARDO MARQUES PARAGO
11/09/2024 09:24

Audiência una designada (23/01/2025 11:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/09/2024 15:46

Redistribuído por sorteio por suspeição
09/09/2024 15:45

Declarada a suspeição por SIMONE POUBEL LIMA
09/09/2024 15:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/09/2024 15:19

Audiência una cancelada (28/08/2025 10:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/09/2024 18:19

Audiência una designada (28/08/2025 10:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/09/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo