29/06/2025 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2025 04:14

Decorrido o prazo de TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 04:14

Decorrido o prazo de NILSON DOS SANTOS em 27/06/2025
11/06/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e9fd8f proferida nos autos.

Vistos.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 06/06/2025, ID: 248d988 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de id:50de8ce.

O Autor está isento do preparo por ser beneficiário da justiça gratuita. Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Réu em 05/06/2025, ID nº 873fe09 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº a64ce48.

Depósito recursal e custas não foram recolhidos pelo Réu, uma vez que os pedidos formulados em face deste na petição inicial foram julgados improcedentes. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor e pelo Réu. Ao(s) recorrido(s), em contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Após, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de junho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
10/06/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
10/06/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS
10/06/2025 21:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA sem efeito suspensivo
10/06/2025 21:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NILSON DOS SANTOS sem efeito suspensivo
10/06/2025 21:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NILSON DOS SANTOS sem efeito suspensivo
07/06/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/06/2025 20:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/06/2025 19:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2025 11:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d41c4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, na Ação Trabalhista movida por NILSON DOS SANTOS contra TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA decido: julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado, na forma da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, suspensa a exigibilidade considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita.

A presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os todos os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto no art. 489, § 1º do CPC.

Assim, a interposição de embargos de declaração com vistas a reapreciação de provas e modificação do julgado acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Custas, pelo reclamante, no importe de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 789, II, da CLT (R$ 200,00), isentas (art. 790-A da CLT).

Intimar as partes.

Nada mais.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
25/05/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
25/05/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS
25/05/2025 15:47

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
25/05/2025 15:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NILSON DOS SANTOS
25/05/2025 15:47

Concedida a gratuidade da justiça a NILSON DOS SANTOS
18/05/2025 15:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
05/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS
05/05/2025 11:21

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (05/05/2025 10:11 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/05/2025 09:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/02/2025 12:24

Decorrido o prazo de NILSON DOS SANTOS em 03/02/2025
02/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
02/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2025
31/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS
31/12/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 21:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA em 10/12/2024
06/12/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
29/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS
29/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 00:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/11/2024 00:35

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (05/05/2025 10:11 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 00:35

Audiência de instrução cancelada (05/05/2025 11:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/05/2024 00:41

Decorrido o prazo de TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA em 20/05/2024
21/05/2024 00:41

Decorrido o prazo de NILSON DOS SANTOS em 20/05/2024
11/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
10/05/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS
10/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
10/05/2024 15:44

Audiência de instrução designada (05/05/2025 11:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 30/04/2024
13/03/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 05/03/2024
05/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA em 04/03/2024
05/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de NILSON DOS SANTOS em 04/03/2024
02/03/2024 00:45

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 01/03/2024
29/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 28/02/2024
24/02/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
23/02/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
23/02/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS
23/02/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/02/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 08:57

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
09/02/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
06/02/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
06/02/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS
06/02/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/02/2024 12:20

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
11/01/2024 10:14

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/12/2023 13:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/12/2023 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/12/2023 11:22

Juntada a petição de Contestação
07/06/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
06/06/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS
19/05/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
13/05/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 15:59

Audiência inicial por videoconferência designada (11/12/2023 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/05/2023 15:10

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
12/05/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
12/05/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS
12/05/2023 11:41

Acolhida a exceção de incompetência
11/05/2023 10:12

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação cancelada (25/05/2023 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2023 11:03

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
02/05/2023 14:37

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS
27/04/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
24/04/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 16:29

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
18/04/2023 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
13/04/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS
13/04/2023 14:56

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (25/05/2023 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
29/03/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo