25/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100847-50.2022.5.01.0013 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 43 na data 22/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082300301660800000127359651?instancia=2
22/08/2025 14:50

Distribuído por dependência/prevenção
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0d2553 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e analisados.

Embargos de declaração opostos pela parte reclamante (ID. 767ec36), alegando vícios na sentença ID. 2c65f4a.

Os embargos são tempestivos.

As partes contrárias foram intimadas para ciência do recurso. É o relatório.

DECIDO Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 897-A, CLT e art. 1022, CPC, nas hipóteses de erro material, obscuridade, omissão ou contradição da decisão, não sendo meio hábil para que a parte apresente seu inconformismo com o julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE Retifique-se a sentença para que o pagamento de horas extras seja apurado com base na jornada de fixada de 7h as 18h45, com 25 minutos de intervalo, de segunda-feira a sábado.

Contudo, nada a modificar quanto à limitação, eis que não houve ressalva expressa da estimativa de valores.

Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos sem // com efeitos modificativos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA Retifique-se o erro material no marco da data da prescrição quinquenal das pretensões trabalhistas para que conste 13/05/2017.

Embargos conhecidos e acolhidos.

DISPOSIÇÕES FINAIS As demais matérias foram devidamente apreciadas na fundamentação da sentença.

Os inconformismos quanto ao mérito da decisão, bem como a reapreciação de provas devem ser requeridos em sede de Recurso Ordinário.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pela parte reclamante, sem efeitos modificativos, e CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte reclamada, com efeitos modificativos nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do dispositivo da sentença.

Intimem-se as partes.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS SILAS BACELAR ALVES
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a55a6c proferido nos autos.

Intimem-se as partes para manifestações recíprocas acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 dias.

Após, autos conclusos para decisão de ED.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ECOLAB QUIMICA LTDA
31/10/2024 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ECOLAB QUIMICA LTDA em 30/10/2024
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS SILAS BACELAR ALVES em 30/10/2024
17/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ECOLAB QUIMICA LTDA
16/10/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS SILAS BACELAR ALVES
15/10/2024 13:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS SILAS BACELAR ALVES - CPF: *43.***.*10-37
24/09/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - MESA ()
23/09/2024 17:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
23/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ECOLAB QUIMICA LTDA em 22/08/2024
19/08/2024 14:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) ECOLAB QUIMICA LTDA
08/08/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS SILAS BACELAR ALVES
08/08/2024 11:22

Anulada a(o) sentença / acórdão
06/08/2024 08:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS SILAS BACELAR ALVES
02/08/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 17:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/08/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 09:05

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 07/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
11/06/2024 09:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 08:00 03/06/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
19/04/2024 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 17:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
30/11/2023 09:31

Recebidos os autos por retorno de diligência
13/11/2023 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
13/11/2023 09:33

Convertido o julgamento em diligência
10/11/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
10/11/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo