24/06/2025 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 22:30

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 13:18

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
05/06/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS
05/06/2025 21:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPER MERCADO ZONA SUL S A sem efeito suspensivo
05/06/2025 21:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GISELE DOS SANTOS sem efeito suspensivo
05/06/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/06/2025 23:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0eb52e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos da reclamante alegando omissão no tema da insalubridade, quando na verdade quer a revisão de provas.

E, no tema das horas extras, requer revisão da prova.

Mais adiante, requer a revisão dos depoimentos e de todo o julgamento.

Embargos de declaração protelatórios- Os presentes embargos apenas revelam a pretensão de se rediscutir tema já examinado e julgado - a recorrente sequer alegou qualquer vício de procedimento.

No contexto dos presentes autos, constata-se que a embargante, demonstrando inconformismo com um posicionamento judicial desfavorável ao seu interesse, se utiliza da via recursal com o simples objetivo de obter uma reapreciação da matéria, postergando injustificadamente a conclusão do processo.

Comportamento dessa natureza não é condizente com as regras processuais, com destaque para a boa-fé e a lealdade processual (CPC, art. 77), bem como constitui afronta à regra constitucional que recomenda a razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVIII).

Sendo assim, é manifesta a inadequação substancial dos embargos, que se revelam meramente protelatórios.

Cabível a aplicação da multa prevista no §2º do art. 1.026 do CPC.

NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e condena-se o embargante ao pagamento da multa de 5% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária; na forma da fundamentação supra, que integra este dispositivo.

I-SE.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GISELE DOS SANTOS
25/05/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
25/05/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS
25/05/2025 17:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GISELE DOS SANTOS
14/04/2025 09:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
11/04/2025 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 23:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
29/03/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
29/03/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS
29/03/2025 12:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
29/03/2025 12:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GISELE DOS SANTOS
20/10/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
18/10/2024 10:00

Audiência de instrução realizada (17/10/2024 10:20 Pautas Extras - Substituto - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
07/10/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS
06/10/2024 11:50

Audiência de instrução designada (17/10/2024 10:20 Pautas Extras - Substituto - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2024 11:50

Audiência de instrução cancelada (17/10/2024 11:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 13:27

Audiência de instrução designada (17/10/2024 11:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2024 14:13

Audiência de instrução realizada (27/09/2024 12:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2024 20:35

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
10/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
10/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS
10/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
10/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS
10/08/2024 15:12

Audiência de instrução designada (27/09/2024 12:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
05/06/2024 16:17

Expedido(a) notificação a(o) ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO
28/05/2024 09:09

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 18:45

Juntada a petição de Impugnação
14/05/2024 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
10/05/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS
25/03/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS
22/03/2024 20:38

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO em 13/03/2024
08/03/2024 00:42

Decorrido o prazo de ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO em 07/03/2024
29/02/2024 20:38

Expedido(a) notificação a(o) ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO
23/02/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
22/02/2024 10:26

Encerrada a conclusão
08/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de GISELE DOS SANTOS em 07/02/2024
07/02/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
06/02/2024 18:42

Juntada a petição de Impugnação
30/01/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
26/01/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
26/01/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS
26/01/2024 22:16

Expedido(a) notificação a(o) ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO
20/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO em 19/12/2023
12/12/2023 21:10

Expedido(a) notificação a(o) ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO
10/12/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
05/12/2023 18:06

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/12/2023 13:43

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 07:38

Audiência de instrução realizada (16/11/2023 09:40 Letícia Primavera "extras" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2023 16:35

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
19/07/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS
19/07/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
19/07/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS
19/07/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
19/07/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS
19/07/2023 11:09

Audiência de instrução designada (16/11/2023 09:40 Letícia Primavera "extras" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2023 15:44

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 14:19

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
05/05/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS
05/05/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
03/05/2023 20:19

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 19:55

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 19:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
14/04/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS
13/04/2023 16:30

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS
08/03/2023 18:06

Juntada a petição de Contestação
08/03/2023 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de GISELE DOS SANTOS em 28/02/2023
10/02/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 17:39

Expedido(a) notificação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
06/02/2023 17:39

Expedido(a) notificação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
18/01/2023 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/12/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
21/12/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 19:07

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS
19/12/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/12/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo