09/08/2025 22:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP em 08/08/2025
05/08/2025 13:32

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 09:37

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2025
28/07/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 08:43

Expedido(a) edital a(o) C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP
24/07/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/07/2025 20:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELTON GUILHERME HOMEM sem efeito suspensivo
26/06/2025 06:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSE THAIS BRAGA
26/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP em 25/06/2025
09/06/2025 07:08

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025
09/06/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/06/2025
06/06/2025 13:37

Expedido(a) edital a(o) C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP
03/06/2025 14:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e9301d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - Dispositivo Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, rejeito as preliminares, declaro a revelia do primeiro réu, afasto os efeitos da revelia e julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELTON GUILHERME HOMEM em face de C.J.

TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP e GRUPO CASAS BAHIA S.A na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra.

Da gratuidade de justiça: Foi deferida em prol da parte autora.

Dos honorários advocatícios: A parte autora é sucumbente.

Entretanto, deixo de condená-la no pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça e diante da declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT, conforme decisão prolatada pelo E.

STF nos autos da ADI 5766.

Das custas processuais: Custas pela parte autora, no importe de R$2.979,45, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$148.972,29, das quais fica isento em razão da gratuidade de justiça ora deferida (Art. 790-A da CLT). À Secretaria: Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELTON GUILHERME HOMEM
25/05/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/05/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ELTON GUILHERME HOMEM
25/05/2025 17:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.979,45
25/05/2025 17:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELTON GUILHERME HOMEM
06/04/2025 23:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
03/04/2025 19:03

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 17:57

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2025 13:55

Audiência de instrução realizada (20/03/2025 11:43 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/03/2025 07:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ELTON GUILHERME HOMEM
17/12/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/12/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ELTON GUILHERME HOMEM
17/12/2024 13:27

Audiência de instrução designada (20/03/2025 11:43 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/12/2024 13:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/06/2025 10:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/12/2024 13:26

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELTON GUILHERME HOMEM em 07/11/2024
21/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) ELTON GUILHERME HOMEM
18/10/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:38

Juntada a petição de Réplica
17/10/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
17/10/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 15:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/06/2025 10:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/10/2024 15:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/10/2024 09:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
29/08/2024 07:08

Expedido(a) edital a(o) C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP
30/07/2024 18:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/07/2024 18:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/07/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2024 15:07

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP
12/07/2024 15:07

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP
11/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
08/07/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 11:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/07/2024 21:07

Audiência inicial por videoconferência designada (07/10/2024 09:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/07/2024 21:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/07/2024 09:05 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/06/2024 13:10

Juntada a petição de Contestação
11/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
09/06/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/06/2024 19:42

Expedido(a) notificação a(o) C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP
09/06/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) ELTON GUILHERME HOMEM
09/06/2024 19:16

Audiência inicial por videoconferência designada (01/07/2024 09:05 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/06/2024 19:16

Audiência inicial por videoconferência cancelada (01/07/2024 11:52 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/03/2024 19:41

Expedido(a) notificação a(o) C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP
18/03/2024 14:02

Audiência inicial por videoconferência designada (01/07/2024 11:52 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/03/2024 14:02

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/03/2024 13:15 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/03/2024 14:42

Juntada a petição de Contestação
15/03/2024 11:25

Juntada a petição de Contestação
01/03/2024 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 20:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 09:47

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
08/02/2024 09:47

Expedido(a) notificação a(o) C.J. TRANSPORTES LTDA - ME
08/02/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ELTON GUILHERME HOMEM
24/11/2023 09:20

Audiência inicial por videoconferência designada (18/03/2024 13:15 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/11/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo