02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d50c00 proferido nos autos.

Vistos, Não integralizado o valor da condenação, cumpra-se o item 1 do despacho de id 2c3d4da pelo débito remanescente, correspondente à soma da contribuição previdenciária e dos honorários sucumbenciais apurados na planilha de id ba0ea82.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO DE SOUZA MELLO
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e1c2ad proferida nos autos.

Nos autos de liquidação trabalhista em que contendem RICARDO DE SOUZA MELLO e RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA., o autor apresenta contas no id 4ab5178, impugnadas pela ré no id b0b878e, com apresentação de cálculos no id 53b2c98.

Retificação das contas de liquidação, id cb44880.

Homologo as contas de id cb44880 e a atualização de id ba0ea82, apresentadas pelo autor, já que adequadas à decisão, inclusive quanto à correção monetária e contagem de juros.

Desta forma, fixo o valor da condenação em R$ 27.223,80, equivalentes a 2.075.331,17 IDTR's ao autor, R$ 6.188,29, equivalentes a 471.747,19 IDTR's ao INSS e R$ 2.838,97, equivalentes a 216.421,03 IDTR's referentes aos honorários advocatícios devido ao advogado do autor, em 14/03/25. Com base no artigo 880 da CLT, concedo à ré o prazo de 48 horas para que deposite o valor da condenação.

A intimação será dirigida ao patrono da ré constituído nos autos, por meio do Diário Eletrônico.

Em caso de não pagamento espontâneo do executado, diga o exequente, em 05 dias, quais dos instrumentos disponíveis na execução – Sisbajud, Renajud e outros – pretende que seja utilizado pelo Juízo, para satisfação do crédito.

O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovando nos autos, mediante DARF no código 6092, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado.

Enfatiza-se a proibição do uso das guias GFIP e GPS para declarações e pagamentos vinculados a ações trabalhistas a partir de outubro de 2023.

Este Juízo esclarece que valores recolhidos via GPS não serão reconhecidos como quitação válida. Por fim, destaca-se que para decisões ou acordos homologados até 30/09/2023, ainda é permitido o uso das guias GFIP e GPS. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
17/06/2024 10:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 06/06/2024
23/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
21/05/2024 16:43

Não admitido o Recurso de Revista de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
06/02/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/02/2024 09:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de RICARDO DE SOUZA MELLO em 05/02/2024
05/02/2024 17:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/01/2024
24/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/01/2024
24/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
23/01/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE SOUZA MELLO
12/01/2024 10:16

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00
28/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2023
27/11/2023 13:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 13:49

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 09:00 EM MESA MS ()
31/10/2023 08:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2023 18:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
04/10/2023 12:00

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE SOUZA MELLO
27/09/2023 15:58

Proferida decisão
27/09/2023 09:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO SEGAL
27/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO DE SOUZA MELLO em 26/09/2023
20/09/2023 13:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/09/2023 12:05

Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 e não provido
15/09/2023 12:05

Conhecido o recurso de RICARDO DE SOUZA MELLO - CPF: *57.***.*17-49 e provido em parte
14/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
13/09/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE SOUZA MELLO
11/09/2023 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2023 13:46

Incluído em pauta o processo para 06/09/2023 09:30 PRESENCIAL ()
09/07/2023 07:43

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2023
12/06/2023 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 14:25

Incluído em pauta o processo para 21/06/2023 09:00 VIRTUAL ()
30/05/2023 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2023 21:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
08/05/2023 08:44

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
15/02/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo