01/07/2025 14:52

Arquivados os autos definitivamente
01/07/2025 14:52

Registrada a exclusão de dados de VLAMIR LOPES CARDOSO no BNDT
01/07/2025 14:52

Registrada a exclusão de dados de ASSESSORIA TECNICA DE NAVEGACAO E COMERCIO EXTERIOR SC - EPP no BNDT
01/07/2025 14:52

Registrada a exclusão de dados de MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA no BNDT
07/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de ASSESSORIA TECNICA DE NAVEGACAO E COMERCIO EXTERIOR SC - EPP em 06/06/2025
01/06/2025 22:14

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20ecdce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que não há meios efetivos de prosseguimento da execução, o tempo decorrido e ante a nova sistemática adotada pela CLT, cuja alteração se deu com a Lei nº 13.467, de 2017, foi introduzido o artigo 11-A, dispondo do seguinte modo: "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição." Analisando os autos, percebe-se o que o reclamante deixou de cumprir determinação judicial no curso da execução, não indicando meios de prosseguimento desta, motivo pelo qual declaro prescrita a pretensão executória, com base nos artigos 924, V do CPC e artigo 11-A da CLT.

Intimem-se.

Transitado em julgado, verificado que não há valores nos autos, ao arquivo definitivo.

Em havendo autos físicos, arquivar conjutamente.

Por fim, verificar se há inclusão no BNDT e, havendo, promover a retirada.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ASSESSORIA TECNICA DE NAVEGACAO E COMERCIO EXTERIOR SC - EPP
25/05/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSESSORIA TECNICA DE NAVEGACAO E COMERCIO EXTERIOR SC - EPP
25/05/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA ALTIVA AMARAL NEVES
25/05/2025 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
25/05/2025 10:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/05/2025 10:23

Desarquivados os autos
19/11/2024 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2023 22:23

Arquivados os autos provisoriamente
01/03/2023 00:20

Decorrido o prazo de MARILIA ALTIVA AMARAL NEVES em 28/02/2023
20/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA ALTIVA AMARAL NEVES
10/11/2022 16:06

Registrada a inclusão de dados de VLAMIR LOPES CARDOSO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/11/2022 16:06

Registrada a inclusão de dados de MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/11/2022 06:54

Determinada a inclusão de dados de VLAMIR LOPES CARDOSO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/11/2022 06:54

Determinada a inclusão de dados de MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/11/2022 09:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
11/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA em 10/08/2022
05/07/2022 18:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de VLAMIR LOPES CARDOSO em 29/06/2022
14/06/2022 00:37

Decorrido o prazo de ASSESSORIA TECNICA DE NAVEGACAO E COMERCIO EXTERIOR SC - EPP em 13/06/2022
14/06/2022 00:37

Decorrido o prazo de MARILIA ALTIVA AMARAL NEVES em 13/06/2022
04/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2022
04/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 17:50

Expedido(a) edital a(o) VLAMIR LOPES CARDOSO
02/06/2022 17:48

Expedido(a) intimação a(o) MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA
02/06/2022 17:47

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA ALTIVA AMARAL NEVES
02/06/2022 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSESSORIA TECNICA DE NAVEGACAO E COMERCIO EXTERIOR SC - EPP
10/05/2022 18:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARILIA ALTIVA AMARAL NEVES
15/03/2022 21:03

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
22/02/2022 02:46

Decorrido o prazo de VLAMIR LOPES CARDOSO em 21/02/2022
24/12/2021 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
24/12/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2021 17:22

Expedido(a) edital a(o) VLAMIR LOPES CARDOSO
04/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de VLAMIR LOPES CARDOSO em 03/11/2021
04/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA em 03/11/2021
30/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de ASSESSORIA TECNICA DE NAVEGACAO E COMERCIO EXTERIOR SC - EPP em 29/09/2021
22/09/2021 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 09:51

Expedido(a) intimação a(o) VLAMIR LOPES CARDOSO
21/09/2021 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA
21/09/2021 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSESSORIA TECNICA DE NAVEGACAO E COMERCIO EXTERIOR SC - EPP
12/07/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARILIA ALTIVA AMARAL NEVES em 02/07/2021
22/06/2021 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/05/2021 10:40

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
20/05/2021 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA ALTIVA AMARAL NEVES
12/05/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
07/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARILIA ALTIVA AMARAL NEVES em 06/04/2021
22/03/2021 09:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/03/2021 09:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
11/02/2021 16:49

Registrada a inclusão de dados de ASSESSORIA TECNICA DE NAVEGACAO E COMERCIO EXTERIOR SC - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/02/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2021
10/02/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 18:48

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA ALTIVA AMARAL NEVES
08/02/2021 18:47

Determinada a inclusão de dados de ASSESSORIA TECNICA DE NAVEGACAO E COMERCIO EXTERIOR SC - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/02/2021 17:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
02/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de ASSESSORIA TECNICA DE NAVEGACAO E COMERCIO EXTERIOR SC - EPP em 01/02/2021
02/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARILIA ALTIVA AMARAL NEVES em 01/02/2021
14/12/2020 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/12/2020 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
07/12/2020 12:56

Iniciada a execução
05/11/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSESSORIA TECNICA DE NAVEGACAO E COMERCIO EXTERIOR SC - EPP
04/11/2020 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA ALTIVA AMARAL NEVES
04/11/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
22/10/2020 09:11

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2011

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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