02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100563-62.2024.5.01.0016 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 25 na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000300495100000120302566?instancia=2
03/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100563-62.2024.5.01.0016 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 17 na data 01/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040200301116400000118739376?instancia=2
01/04/2025 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2025 14:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
12/03/2025 14:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BRUNO WELLINGTON DE LEO CAMPOS sem efeito suspensivo
26/02/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
24/02/2025 12:37

Juntada a petição de Contraminuta
20/02/2025 18:42

Juntada a petição de Contraminuta
11/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
10/02/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/02/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO WELLINGTON DE LEO CAMPOS
10/02/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
06/02/2025 22:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/02/2025 16:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b872a04 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

BANCO BRADESCO E OUTROS, nos autos da ação trabalhista em que contende com BRUNO WELLINGTON DE LEO CAMPOS opuseram EMBARGOS À EXECUÇÃO, conforme razões de ID 710f512.

BRUNO WELLINGTON DE LEO CAMPOS , nos autos da ação trabalhista em que contende com BANCO BRADESCO E OUTROS, opôs IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, conforme razões de ID 6a9687c.

Manifestação das partes contrárias de ID 7730ba e ID bca16b1.

Garantido o juízo no ID f6e5a11 e ID f6c267b.

A Impugnação à Sentença de liquidação e os Embargos à Execução encontram-se tempestivos. É O RELATÓRIO.

DECIDE-SE: I - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: DA INCLUSÃO DOS FERIADOS NO RSR: Equivoca-se a executada, tendo em vista que os feriados se encontram incluídos no RSR, nos termos do art. 1º da Lei 605/1949.

Rejeito. DA ÉPOCA PRÓPRIA PARA O PAGAMENTO DAS FÉRIAS + 1/3 INDENIZADAS: Com razão a embargante.

Nos cálculos homologados, as férias + 1/3 constaram como gozadas e não indenizadas, alterando equivocadamente a data devida. DAS CUSTAS: Aduz a embargante que não prospera o valor das custas apurado nos cálculos homologados.

Sem razão, posto que o valor das custas fixados em Decisão refere-se a sua estimativa, para posteriormente, no momento da liquidação da sentença, ser obtido o efetivo valor das custas, tanto de conhecimento como de liquidação. Estando corretos os valores apresentados no cálculo homologado, nos percentuais legais de 2% para conhecimento e 0,5 para liquidação.

Rejeito. II - DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO: DA BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS: Requer a autora que seja somada a base de cálculo, fixada em sentença no valor de R$ 5.700,00, das verbas rescisórias, o valor do RSR.

Ocorre que a Sentença determinou o cálculo das verbas rescisórias sobre a média de R$ 5.700,00.

Também deferiu a parcela RSR sobre as comissões pagas e seus reflexos nas parcelas rescisórias.

Portanto, não há falar em soma do RSR sobre a média fixada, sob pena de bis in idem.

Rejeito.

DO VALOR DAS COMISSÕES PAGAS: Alega o impugnante que o valor das comissões pagas se encontra equivocado nos cálculos homologados, trazendo como exemplo o valor do ano de 2013.

Sem razão, já que o valor apontado nos cálculos refere-se a soma do rendimento total no ano divido por 12, conforme demonstrado pela Contadoria do Juízo, de acordo com o documento da Receita Federal.

Rejeito. DAS COMISSÕES VINCENDAS DEVIDAS: A Sentença de ID 4192678, na parte do “Dispositivo”, item 14, deferiu, apenas, o depósito judicial de comissões vincendas devidas à parte autora, não falando em comissões não pagas.

Rejeito. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTES os Embargos à Execução e IMPROCEDENTE a Impugnação à Sentença de liquidação, ambos na forma da fundamentação supra, que este decisum integra.

Custas de R$ 44,26, pela executada, na forma da Lei 10537/02.

Intimem-se as partes.

Após, à Contadoria para retificação dos cálculos quanto à época para o pagamento das férias, já que indenizadas.

Feito, voltem conclusos. BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
17/01/2025 21:18

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
17/01/2025 21:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/01/2025 21:18

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO WELLINGTON DE LEO CAMPOS
17/01/2025 21:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de BANCO BRADESCO S.A.
17/01/2025 21:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de BRUNO WELLINGTON DE LEO CAMPOS
15/01/2025 16:55

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
15/01/2025 16:55

Iniciada a execução
10/12/2024 15:34

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
27/11/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
12/11/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
06/11/2024 11:19

Juntada a petição de Contestação
06/11/2024 11:19

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
04/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO WELLINGTON DE LEO CAMPOS
30/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de BRUNO WELLINGTON DE LEO CAMPOS em 29/10/2024
25/10/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
16/10/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/10/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO WELLINGTON DE LEO CAMPOS
16/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO WELLINGTON DE LEO CAMPOS em 15/10/2024
14/10/2024 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
11/10/2024 16:01

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/09/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
20/09/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/09/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO WELLINGTON DE LEO CAMPOS
20/09/2024 12:12

Homologada a liquidação
20/09/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
19/09/2024 13:30

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
17/09/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
12/09/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
23/08/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/08/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO WELLINGTON DE LEO CAMPOS
23/08/2024 09:14

Homologada a liquidação
22/08/2024 13:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
31/07/2024 15:45

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
24/07/2024 16:35

Juntada a petição de Impugnação
19/07/2024 11:59

Juntada a petição de Impugnação
12/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 795263d proferido nos autos.

Vistos.Diante da complexidade dos cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a planilha de ID 3bc4716.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
11/07/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/07/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO WELLINGTON DE LEO CAMPOS
11/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
08/07/2024 12:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 04/07/2024
05/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2024
04/07/2024 20:03

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2b0618 proferido nos autos.

Vistos.Intime-se o autor para que anexe ao feito as CCTS referentes ao período de labor, para que viabilize a verificação das parcelas deferidas no tópico “Vantagens Normativas.

Norma Coletiva do Trabalho”.Como também, o autor deverá observar o valor determinado na Sentença, ID 4192678, para apuração das verbas deferidas no tópico ‘Verbas Rescisórias”, de R$ 5.700,00, com o RSR já incluído, fornecendo ao Juízo o arquivo .PJC gerado pelo Pje-Calc (exportando-o, conforme captura de tela, encaminhado-o via e-mail ([email protected]), visando a ampla análise ora anexada) dos referidos cálculos. Após, à Contadoria para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
26/06/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/06/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO WELLINGTON DE LEO CAMPOS
26/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
06/06/2024 14:27

Juntada a petição de Impugnação
23/05/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
22/05/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/05/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO WELLINGTON DE LEO CAMPOS
22/05/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
21/05/2024 13:04

Iniciada a liquidação
15/05/2024 08:24

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
14/05/2024 11:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
13/05/2024 17:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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