18/07/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2025 20:26

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b04a4b proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJE CERTIFICO, que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria Regional, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, na data de 27/06/2025, pelo ID 8d4094b, sendo este tempestivo, bem como apresentado por parte legítima e regularmente representada, conforme se infere da procuração de ID nº 804876f.

Custas devidamente recolhidas, consoante ID 2125b27.

Dispensada do pagamento de valor referente ao depósito recursal, por estar em recuperação judicial, nos termos do art. 899, § 10, da CLT.

Era o que me cabia certificar, faço os presentes autos conclusos.

Helena Pereira de Carvalho Assistente de Secretaria DECISÃO PJe Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s), por presentes os requisitos legais.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. Após, encaminhem-se ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) STIBRANY ANATASIO BERLIM CAMELO
02/07/2025 14:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
30/06/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
28/06/2025 03:58

Decorrido o prazo de STIBRANY ANATASIO BERLIM CAMELO em 27/06/2025
27/06/2025 17:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0d8d42 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista ajuizada por STIBRANY ANATASIO BERLIM CAMELO em face de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins, decido: Rejeito as preliminares arguidas pela parte demandada.

Rejeito a prejudicial de prescrição parcial.

No mérito, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção pelo reclamado apresentada.

De outra sorte, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação principal para converter a justa causa inicialmente aplicada em dispensa imotivada e condenar o reclamado a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: Saldo de salário de 27 dias;Aviso-prévio referente a 36 dias;Férias proporcionais (09/12) referentes ao período aquisitivo: 14/04/223 a 11/04/2024, acrescidas do terço constitucional;FGTS correspondente a todo o contrato de trabalho, inclusive o rescisório, acrescido da indenização de 40%, a ser recolhido na conta vinculada do autor perante a CEF;Devolução de descontos indevidos.

Liquidação por cálculos (art. 879, CLT), sendo a natureza das verbas apurada conforme art. 28 da Lei nº 8.212/91.

Defiro a dedução dos valores pagos em iguais títulos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do(a) reclamante.

Condeno o reclamado na obrigação de fazer consubstanciada na retificação da CTPS do reclamante, para constar 01/02/2024 como data da extinção contratual, face à projeção do aviso prévio indenizado À Secretaria para expedição de alvará para saque do FGTS e ofício para fins de habilitação do obreiro junto ao seguro-desemprego, observadas as demais determinações legais.

Considerando a recuperação judicial do reclamado decretada por meio do Processo nº 0009902-19.2021.8.19.0007, o modo de pagamento da quantia devida será definido no momento oportuno, em sede de execução de sentença (art. 6º, II, §1º, Lei nº 11.101/2005).

Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios devidos nos termos da fundamentação.

Custas processuais devidas pelo reclamado no montante de R$ 400,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00, arbitrado provisoriamente para fins recursais (art. 789, CLT).

Bem como, custas devidas na reconvenção, pelo réu/reconvinte, no montante de R$ 10,64.

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma estabelecida na fundamentação (art. 195, I, CF; arts. 28 e 43, Lei nº 8.212/91; art. 12-A, Lei nº 7.713/88; Súmula nº 368, TST; OJ 400, SDI-I).

Juros e correção monetária arbitrados nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) STIBRANY ANATASIO BERLIM CAMELO
10/06/2025 10:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/06/2025 10:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de STIBRANY ANATASIO BERLIM CAMELO
10/06/2025 10:40

Concedida a gratuidade da justiça a STIBRANY ANATASIO BERLIM CAMELO
06/05/2025 07:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
05/05/2025 20:41

Juntada a petição de Razões Finais
05/05/2025 20:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 09:30

Juntada a petição de Razões Finais
15/04/2025 15:02

Audiência de instrução realizada (15/04/2025 11:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2025 11:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 11:56

Audiência de instrução designada (15/04/2025 11:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2025 11:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/04/2025 11:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2025 11:55

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/11/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 12:40

Juntada a petição de Reconvenção
16/10/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 13:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/04/2025 11:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 13:57

Audiência una por videoconferência realizada (15/10/2024 10:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de STIBRANY ANATASIO BERLIM CAMELO em 11/10/2024
10/10/2024 16:59

Juntada a petição de Reconvenção
03/10/2024 17:26

Juntada a petição de Contestação
03/10/2024 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de STIBRANY ANATASIO BERLIM CAMELO em 01/10/2024
20/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) STIBRANY ANATASIO BERLIM CAMELO
19/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
19/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) STIBRANY ANATASIO BERLIM CAMELO
19/09/2024 09:15

Audiência una por videoconferência designada (15/10/2024 10:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2024 09:15

Audiência una por videoconferência cancelada (18/10/2024 11:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/09/2024 14:57

Audiência una por videoconferência designada (18/10/2024 11:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/09/2024 14:57

Audiência una por videoconferência cancelada (15/10/2024 10:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2024 14:53

Audiência una por videoconferência designada (15/10/2024 10:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 13/03/2024
06/02/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
12/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
12/01/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo