06/08/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/07/2025
11/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80719cb proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100166-44.2023.5.01.0046 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL GLENDA ALVES TAVARES DE MELLO (RJ168011) Recorrido: Advogado(s): CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ124194) DIEGO CARUZO PERDIGAO (RJ166856) LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ103571) NATALIA NERY DE OLIVEIRA (RJ129282) PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ081617) Recorrido: Advogado(s): RICARDO FERNANDES CATIA MARIA DA SILVA (RJ065331) JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ070898) VIVIANE MENDONCA DE MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ164454) RECURSO DE: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id 72e139e; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 5016d0b).

Representação processual regular (Id 350b2e0).

Deserção - No julgamento do RR-0000239-49.2023.5.01.0016, o TST firmou a seguinte tese de observância obrigatória: "A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial, dela dependendo o conhecimento dos embargos do devedor e os recursos subsequentes interpostos na fase de execução" (Tema 159 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos). A recorrente, quando da interposição do presente recurso de revista, não garantiu o juízo, o que acarreta a deserção do apelo.

Salienta-se, por oportuno, ser inaplicável ao caso o entendimento consubstanciado na OJ 140 da SBDI-1 do TST, por não se tratar de insuficiência de preparo.

Desse modo, não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o preparo recursal, não merece processamento o apelo. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mfr) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/07/2025 13:56

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
09/06/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/06/2025 12:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 06/06/2025
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de RICARDO FERNANDES em 06/06/2025
04/06/2025 08:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/05/2025 04:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100166-44.2023.5.01.0046 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO AGRAVANTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVADO: RICARDO FERNANDES, CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES Tomar ciência do v. acórdão #id:df483e0: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de maio de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
25/05/2025 21:17

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
25/05/2025 21:17

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FERNANDES
25/05/2025 21:17

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 10:32

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e não provido
02/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2025
01/04/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2025 11:27

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 07 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/03/2025 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
25/02/2025 09:13

Distribuído por dependência/prevenção
16/09/2024 11:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/09/2024 11:31

Recebidos os autos para prosseguir
01/07/2024 23:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 06/06/2024
05/06/2024 20:16

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
22/05/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FERNANDES
22/05/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/05/2024 16:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
22/04/2024 11:34

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
15/01/2024 17:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/01/2024 13:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 22/11/2023
23/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO FERNANDES em 22/11/2023
21/11/2023 16:07

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 14:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2023
08/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2023
08/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2023
08/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
06/11/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FERNANDES
06/11/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2023 13:32

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e provido em parte
07/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2023
06/10/2023 11:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:36

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 25 - 10 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
05/10/2023 10:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2023 13:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/09/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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