11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96bf985 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem. 2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º. 3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.

PARÂMETROS DO JUÍZO - Apresentação da variação salarial; - Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; - Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas.. - Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); - Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; - Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); - Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; - Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão; - Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a que as verbas se referem; - Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); - Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.

ATUALIZAÇÃO - Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST. - Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo: Cz$ / 2.750.000.000 Ncz$ e Cr$ / 2.750.000 CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.

O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DE SOUZA DOS SANTOS
03/06/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/05/2025 09:36

Recebidos os autos para prosseguir
29/10/2024 00:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING em 21/10/2024
18/10/2024 19:30

Juntada a petição de Contrarrazões
18/10/2024 19:29

Juntada a petição de Contraminuta
08/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE SOUZA DOS SANTOS
07/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING
07/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/10/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 16:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/09/2024 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI LTDA
12/09/2024 19:29

Não admitido o Recurso de Revista de VERZANI & SANDRINI LTDA
14/06/2024 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/06/2024 08:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANO DE SOUZA DOS SANTOS em 12/06/2024
13/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING em 12/06/2024
10/06/2024 17:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/06/2024 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE SOUZA DOS SANTOS
28/05/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING
28/05/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI LTDA
22/05/2024 21:31

Conhecido o recurso de VERZANI & SANDRINI LTDA - CNPJ: 57.***.***/0001-38 e não provido
22/05/2024 21:31

Conhecido o recurso de CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING - CNPJ: 29.***.***/0001-57 e não provido
11/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2024
10/05/2024 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/05/2024 10:16

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 Sessão Presencial 22 05 2024 ()
03/05/2024 16:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
02/05/2024 07:37

Retirado de pauta o processo
06/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2024
05/04/2024 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/04/2024 15:09

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB Conexos ()
26/03/2024 18:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
14/11/2023 16:20

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
13/11/2023 17:18

Declarada a incompetência
13/11/2023 12:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
20/10/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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