12/07/2025 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 10/07/2025
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2025
09/07/2025 17:10

Juntada a petição de Contraminuta
09/07/2025 17:10

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0157e51 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CASA & VIDEO BRASIL S.A
25/06/2025 00:33

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
25/06/2025 00:33

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 00:33

Expedido(a) intimação a(o) JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
25/06/2025 00:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/06/2025 15:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97c71cc proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. FELIPE MACHADO PINTO Recorrido(a)(s): 1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 2. JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 3. CASA & VIDEO BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE MACHADO PINTO
11/06/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MACHADO PINTO
11/06/2025 11:27

Não admitido o Recurso de Revista de FELIPE MACHADO PINTO
07/02/2025 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 10:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 06/02/2025
29/01/2025 17:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
18/12/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/12/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
18/12/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MACHADO PINTO
17/12/2024 12:05

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FELIPE MACHADO PINTO - CPF: *29.***.*21-05
29/11/2024 10:30

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 11:00 EM MESA ()
08/11/2024 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 17:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
31/10/2024 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 17:30

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
30/10/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 11:28

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
21/10/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/10/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
21/10/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MACHADO PINTO
21/10/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 20:37

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 18/10/2024
19/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/10/2024
19/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 18/10/2024
11/10/2024 10:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
04/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
04/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MACHADO PINTO
26/09/2024 12:05

Conhecido o recurso de FELIPE MACHADO PINTO - CPF: *29.***.*21-05 e provido em parte
13/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2024
12/09/2024 12:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/09/2024 12:12

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Presencial ()
03/07/2024 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 11:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/07/2024 11:49

Retirado de pauta o processo
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
08/04/2024 10:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
25/03/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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