12/09/2025 13:56

Arquivados os autos definitivamente
12/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 11/09/2025
03/09/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 968ce5e proferido nos autos.

A parte autora alega, em síntese, que a executada não procedeu ao devido pagamento do crédito trabalhista no mês de apuração da atualização monetária e dos juros de mora, conforme apontado na planilha de cálculos acostada sob o ID nº 0df6fc5, datada de abril de 2025.

Contudo, ao compulsar os autos, verifica-se que no mês seguinte especificamente em maio de 2025, e anterior a homologação dos cálculos, bem como, em momento anterior à manifestação da parte autora, o executado já efetuou depósitos nos autos #id:aa6219a, os quais correspondem aos valores devidos e que foram devidamente homologados judicialmente. Tal depósito, realizado em momento contemporâneo ou posterior à apuração do crédito, mas anterior à homologação e reclamação específica sobre o atraso no pagamento, demonstra a intenção e a efetivação do cumprimento da obrigação.

Diante da comprovação do depósito realizado pelo executado, em data posterior à apuração do crédito com juros e correção monetária, mas anterior à própria alegação de mora, resta desprovido de fundamento o pedido da parte autora para aplicação de nova atualização ou penalidade pela alegada falta de pagamento no mês específico de cálculo. A efetivação do depósito demonstra o cumprimento da obrigação principal, afastando a caracterização de mora apta a ensejar novas incidências de juros ou correção monetária, conforme pleiteado.

Nesse sentido, a decisão de homologação dos valores, em conjunto com a comprovação do depósito efetuado pelo executado, corrobora o adimplemento da obrigação. A alegação de que o pagamento deveria ter ocorrido "no mês que foram calculados a atualização monetária e os juros de mora" refere-se à forma de cálculo do principal devido, e não a uma nova mora posterior à homologação, especialmente quando o depósito ocorre logo em seguida. Indefiro o requerido.

Por cumprido conforme #id:1ff9dac, arquivem-se os autos.

MARICA/RJ, 02 de setembro de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - G.M.A.P.

SUPERMERCADOS LTDA
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
02/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
26/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 25/08/2025
18/08/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
14/08/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ ATOrd 0100651-22.2021.5.01.0561 RECLAMANTE: FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA RECLAMADO: G.M.A.P.

SUPERMERCADOS LTDA DESTINATÁRIO(S): G.M.A.P.

SUPERMERCADOS LTDA Fica ciente da expedição de alvará.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MARICA/RJ, 13 de agosto de 2025.

PATRICIA FARIA DE FIGUEIREDO ALFRADIQUE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - G.M.A.P.

SUPERMERCADOS LTDA
13/08/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
07/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 06/08/2025
25/07/2025 09:24

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
19/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ff9dac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Expeça-se Alvará ao i.

Perito pelos honorários, bem como ao Reclamado pelo excesso da guia #id:a70bd55, desde que não haja outra execução pendente.

Declaro extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Arquive-se definitivamente.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
16/07/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
16/07/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
16/07/2025 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
15/07/2025 16:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/07/2025 16:26

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
15/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 14/07/2025
10/07/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a807d08 proferido nos autos.

Ciência dos Alvarás expedidos.

Comprove a Reclamada o pagamento dos Honorários periciais no valor de R$2.000,00 (ID. 586d0bf), em 15 dias, sob pena de execução. MARICA/RJ, 03 de julho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - G.M.A.P.

SUPERMERCADOS LTDA
03/07/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
03/07/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
03/07/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/07/2025 16:39

Encerrada a conclusão
02/07/2025 16:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/07/2025 16:32

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 680,83)
02/07/2025 16:32

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 768,89)
02/07/2025 16:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 6.613,71)
20/06/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca98693 proferido nos autos.

Intime-se o reclamante para que informe nos Autos conta bancária para transferência de valores.

MARICA/RJ, 16 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
16/06/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
16/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/06/2025 08:36

Iniciada a execução
07/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 06/06/2025
29/05/2025 09:14

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 747af66 proferida nos autos. 1.

HOMOLOGO os valores abaixo, já atualizados e com juros moratórios: - Valor líquido devido à parte reclamante: R$ 6.613,71 - Honorários: R$ 768,89 - INSS: R$ 768,89 - Total da Execução: R$ 8.063,43.

Depósitos efetuados pela ré garantem integralmente o Juízo 3.Intimem-se as partes para ciência da garantia do Juízo; 4.

Opostos embargos à execução ou apresentada impugnação à decisão de liquidação, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, em 05 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para julgamento; 5.

Decorrido in albis o prazo do item ''3'', expeçam-se os alvarás cabíveis; 6.

Expedido, intimem-se as partes e retornem os autos conclusos para extinção da execução.

MARICA/RJ, 28 de maio de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - G.M.A.P.

SUPERMERCADOS LTDA
28/05/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
28/05/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
28/05/2025 13:27

Homologada a liquidação
27/05/2025 11:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/05/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/05/2025 14:53

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
15/05/2025 14:52

Encerrada a conclusão
15/05/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 13/05/2025
12/05/2025 18:33

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
30/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 966b242 proferido nos autos.

Vistos etc. 1-Considerando a sentença, fixo os valores contidos e ajustados à coisa julgada, corrigidos monetariamente mais juros de mora, observada a não incidência do imposto de renda sobre estes, de acordo com a Súmula nº 17 do E.

TRT da 1ª Região, exceto as custas do artigo 789-A da CLT. 2- Intimem-se as partes para ciência da conta de liquidação, no prazo comum de 8 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

MARICA/RJ, 28 de abril de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
28/04/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
28/04/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
28/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
31/03/2025 11:07

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
29/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 28/03/2025
13/03/2025 17:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/03/2025 22:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
28/02/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
28/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/02/2025 13:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/02/2025 14:22

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
11/02/2025 03:18

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 10/02/2025
23/01/2025 13:52

Juntada a petição de Impugnação
22/01/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5ff1db proferido nos autos.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, anexem nos Autos o arquivo PJC correspondente aos seus cálculos.

Em caso de impossibilidade, o arquivo deverá ser remetido para o e-mail desta VT.

MARICA/RJ, 21 de janeiro de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - G.M.A.P.

SUPERMERCADOS LTDA
21/01/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
21/01/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
21/01/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/12/2024 08:56

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
06/12/2024 13:26

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/12/2024 08:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/11/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
26/11/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
26/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/10/2024 12:14

Iniciada a liquidação
21/10/2024 12:14

Transitado em julgado em 01/10/2024
21/10/2024 12:13

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
17/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 16/10/2024
17/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 16/10/2024
08/10/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
07/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
07/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/10/2024 12:13

Recebidos os autos para prosseguir
24/07/2024 14:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 23/07/2024
16/07/2024 09:33

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
10/07/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
10/07/2024 08:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
09/07/2024 07:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/07/2024 07:16

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3faf9e6) para Recurso Ordinário
09/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 08/07/2024
04/07/2024 08:53

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0aa452 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVOConcluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para condenar a reclamada nos pedidos deferidos e no valor a ser apurado em liquidação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum. Custas pela ré no importe de R$120,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$6.000,00 nos moldes do art. 789 da CLT.Honorários periciais no valor de R$2.000,00 (ID. 586d0bf) pela reclamada, por ter sido sucumbente no pedido objeto da perícia. Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas. Deverá a ré retificar a função descrita para que passe a constar “açougueiro”, após o trânsito em julgado, devendo a Secretaria deste Juízo fixar data e horário de comparecimento para cumprimento da obrigação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).

Fica a Secretaria, desde já, autorizada a fazer a anotação em caso de omissão ou recusa, a teor do disposto no art. 39, § 1º, da CLT, sem prejuízo da inclusão da multa em regular liquidação de sentença.Juros e correção, conforme ADC 58, ou seja, aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e da Selic na fase judicial, com marco temporal da fase judicial como a distribuição da demanda.A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.Intimem-se as partes.Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
25/06/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
25/06/2024 14:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
25/06/2024 14:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
19/06/2024 12:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/06/2024 11:58

Audiência de instrução realizada (19/06/2024 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 18/06/2024
10/06/2024 07:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 29/05/2024
29/05/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 03:59

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 28/05/2024
29/05/2024 03:59

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 28/05/2024
22/05/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
21/05/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
21/05/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
21/05/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
21/05/2024 14:42

Audiência de instrução designada (19/06/2024 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
21/05/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
20/05/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
20/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
20/05/2024 13:06

Recebidos os autos para prosseguir
08/11/2023 11:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 06/11/2023
07/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 06/11/2023
20/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
19/10/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
19/10/2023 12:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
18/10/2023 22:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 17/10/2023
10/10/2023 14:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/10/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
29/09/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
29/09/2023 16:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
29/09/2023 16:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
21/08/2023 13:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 17/08/2023
18/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 17/08/2023
08/08/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
07/08/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
07/08/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:30

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/08/2023 09:45

Juntada a petição de Impugnação
02/08/2023 15:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/08/2023 14:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
04/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 03/07/2023
24/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 23/06/2023
24/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 23/06/2023
17/06/2023 02:36

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 15/06/2023
17/06/2023 02:36

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 15/06/2023
15/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
14/06/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
13/06/2023 15:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/08/2023 14:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
10/06/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
09/06/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
09/06/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 16:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/06/2023 13:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
09/06/2023 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
07/06/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
06/06/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
06/06/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
09/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 08/02/2023
09/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 08/02/2023
01/02/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
31/01/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
31/01/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/06/2023 13:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
31/01/2023 11:58

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/06/2023 11:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
31/01/2023 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
31/01/2023 11:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/06/2023 11:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
31/01/2023 11:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/06/2023 09:30 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
17/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 16/12/2022
30/11/2022 16:46

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
29/11/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
29/11/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/11/2022 11:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/06/2023 09:30 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
22/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 21/11/2022
04/11/2022 15:03

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
03/11/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
03/11/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
24/10/2022 16:06

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2022 11:34

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
17/10/2022 15:19

Juntada a petição de Impugnação
08/10/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 20:45

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
06/10/2022 20:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
06/10/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
10/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 09/09/2022
17/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 16/08/2022
15/08/2022 12:36

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO AO PERITO)
10/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 09/08/2022
10/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 09/08/2022
09/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 08/08/2022
05/08/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
05/08/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
03/08/2022 01:05

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 01:05

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 02/08/2022
02/08/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 15:58

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
01/08/2022 08:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
01/08/2022 08:16

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
01/08/2022 08:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
01/08/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
27/07/2022 16:13

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
23/07/2022 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
22/07/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
22/07/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
07/06/2022 14:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (QUESITOS)
01/06/2022 15:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/06/2022 09:00 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
01/06/2022 09:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
07/12/2021 00:31

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 06/12/2021
07/12/2021 00:31

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 06/12/2021
26/11/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 16:10

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
25/11/2021 16:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
25/11/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 23:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
24/11/2021 01:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/06/2022 09:00 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
26/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 25/10/2021
26/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 25/10/2021
18/10/2021 10:50

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
07/10/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 10:10

Expedido(a) intimação a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
06/10/2021 10:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
05/10/2021 11:40

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS)
05/10/2021 11:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/10/2021 11:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/10/2021 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
28/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA em 27/09/2021
28/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA em 27/09/2021
22/09/2021 09:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/09/2021 18:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/09/2021 12:43

Expedido(a) mandado a(o) G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
13/09/2021 16:02

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda)
11/09/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2021
11/09/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 19:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO QUINTANILHA DE OLIVEIRA
09/09/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
09/09/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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