04/07/2025 12:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/06/2025 15:02

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ce0e72 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): TRAGGA RESTAURANTE LTDA - ME Recorrido(a)(s): ERIVALDO DE SOUZA LIANDRO Vistos, etc.

Inicialmente, registra-se a conexão com o processo PJe nº 0100986-68.2021.5.01.0067. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GORJETAS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A; artigo 611-A, inciso IX; Código Civil, artigo 884. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao Tema 1046 do STF.

No tocante ao tema acima descrito, considerando a tese fixada pelo STF no Tema 1046 , verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 611-A, IX, da CLT.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /acsg/2450 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ERIVALDO DE SOUZA LIANDRO
11/06/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO DE SOUZA LIANDRO
11/06/2025 11:27

Admitido o Recurso de Revista de TRAGGA RESTAURANTE LTDA - ME
06/02/2025 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 09:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRAGGA RESTAURANTE LTDA - ME em 05/02/2025
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ERIVALDO DE SOUZA LIANDRO em 05/02/2025
05/02/2025 16:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) TRAGGA RESTAURANTE LTDA - ME
17/12/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO DE SOUZA LIANDRO
11/12/2024 11:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRAGGA RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-66
05/12/2024 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 11:55

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
30/10/2024 06:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 15:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ERIVALDO DE SOUZA LIANDRO em 15/10/2024
09/10/2024 19:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) TRAGGA RESTAURANTE LTDA - ME
01/10/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO DE SOUZA LIANDRO
27/09/2024 11:18

Conhecido o recurso de ERIVALDO DE SOUZA LIANDRO - CPF: *01.***.*25-64 e provido em parte
24/09/2024 23:40

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
06/08/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
15/07/2024 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/03/2024 12:06

Encerrada a conclusão
20/03/2024 04:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/03/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo