10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100338-26.2022.5.01.0432 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: MERIDIANA TURISMO LTDA RECORRIDO: JULIO MIGUEL AGUIRRE ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para converter a dispensa imotivada para dispensa por justa causa, sendo devidas as verbas rescisórias da modalidade em questão, nos termos da fundamentação.Este processo é conexo com o 0100478-63.2022.5.01.0431.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JULIO MIGUEL AGUIRRE
06/11/2024 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 09:15

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de JULIO MIGUEL AGUIRRE em 05/11/2024
29/10/2024 17:59

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JULIO MIGUEL AGUIRRE
18/10/2024 11:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MERIDIANA TURISMO LTDA sem efeito suspensivo
18/10/2024 09:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
18/10/2024 09:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fde5836) para Recurso Ordinário
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JULIO MIGUEL AGUIRRE em 11/10/2024
11/10/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 19:42

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) VILA PITANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
27/09/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MERIDIANA TURISMO LTDA
27/09/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) JULIO MIGUEL AGUIRRE
27/09/2024 08:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
27/09/2024 08:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JULIO MIGUEL AGUIRRE
27/09/2024 08:34

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JULIO MIGUEL AGUIRRE
27/09/2024 08:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/09/2024 15:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/09/2024 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/09/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de VILA PITANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 17/07/2024
18/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de MERIDIANA TURISMO LTDA em 17/07/2024
18/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de JULIO MIGUEL AGUIRRE em 17/07/2024
10/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) VILA PITANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
09/07/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MERIDIANA TURISMO LTDA
09/07/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JULIO MIGUEL AGUIRRE
19/09/2022 17:25

Juntada a petição de Manifestação (TRÉPLICA)
01/09/2022 19:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e documentos)
22/08/2022 18:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/09/2024 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/08/2022 15:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/08/2022 09:20 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/08/2022 16:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/08/2022 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (MANIFESTAÇÃO)
07/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de VILA PITANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 06/07/2022
07/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de MERIDIANA TURISMO LTDA em 06/07/2022
23/06/2022 02:13

Decorrido o prazo de JULIO MIGUEL AGUIRRE em 22/06/2022
21/06/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2022 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2022 12:45

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MERIDIANA TURISMO LTDA
20/06/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) JULIO MIGUEL AGUIRRE
20/06/2022 12:45

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) VILA PITANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
06/05/2022 10:47

Audiência inicial por videoconferência designada (22/08/2022 09:20 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/05/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo