20/08/2025 15:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 15/08/2025
22/07/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) EGESA ENGENHARIA S/A
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 16/07/2025
07/07/2025 09:12

Juntada a petição de Contrarrazões
07/07/2025 09:09

Juntada a petição de Contraminuta
02/07/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92fea6e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PEREIRA DA SILVA
01/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
01/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ
01/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
01/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
01/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEREIRA DA SILVA
01/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. em 27/06/2025
25/06/2025 15:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c40cb7 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2. MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. JOAO PEREIRA DA SILVA 2. EGESA ENGENHARIA S/A 3. CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ 4. JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA 5. JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 6. MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. 7. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recurso de: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 37; artigo 37, inciso XXI; artigo 37, §6º; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º. - divergência jurisprudencial.

O Colegiado entendeu que a PETROBRAS possui procedimento licitatório simplificado, disciplinado na Lei nº 9.478/97 c/c Decreto nº 2.745/98, não se subordinando às regras previstas na Lei nº 8.666/93.

O v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), ao contrário do alegado, encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada, in casu , na Súmula 331, IV.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica, por fim, contrariedade ao item V da Súmula 331 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 1022; artigo 1026, §2º; artigo 1026, §3º.

Do que se observa da fundamentação expendida, a decisão recorrida não atenta contra os dispositivos invocados, valendo frisar que a aplicação da penalidade em questão insere-se no poder discricionário do julgador que, no caso em debate, concluiu pelo caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração opostos, ao abrigo do artigo 1026, § 2º do NCPC.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /acsg/55499 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/06/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/06/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
11/06/2025 11:29

Não admitido o Recurso de Revista de MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
11/06/2025 11:29

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/02/2025 13:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 06/02/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ em 28/01/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA em 28/01/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 28/01/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 28/01/2025
23/01/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 10:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
08/12/2024 01:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/12/2024 01:00

Expedido(a) intimação a(o) MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
08/12/2024 01:00

Expedido(a) intimação a(o) EGESA ENGENHARIA S/A
08/12/2024 01:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ
08/12/2024 01:00

Expedido(a) intimação a(o) JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
08/12/2024 01:00

Expedido(a) intimação a(o) JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
08/12/2024 01:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEREIRA DA SILVA
28/11/2024 21:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. - CNPJ: 33.***.***/0001-30
07/11/2024 16:29

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual ED CGF ()
24/09/2024 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 19:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2024 11:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
30/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 29/07/2024
05/07/2024 16:12

Expedido(a) notificação a(o) EGESA ENGENHARIA S/A
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. em 02/07/2024
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ em 02/07/2024
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA em 02/07/2024
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 02/07/2024
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 02/07/2024
01/07/2024 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2024 10:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/06/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
21/06/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ
21/06/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
21/06/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
21/06/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEREIRA DA SILVA
21/06/2024 10:09

Convertido o julgamento em diligência
20/06/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 18/06/2024
07/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/06/2024
07/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ em 06/06/2024
07/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA em 06/06/2024
07/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 06/06/2024
07/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 06/06/2024
29/05/2024 19:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
22/05/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) EGESA ENGENHARIA S/A
22/05/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ
22/05/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
22/05/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
22/05/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEREIRA DA SILVA
14/05/2024 11:05

Conhecido o recurso de JOAO PEREIRA DA SILVA - CPF: *22.***.*49-91 e provido em parte
17/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2024
16/04/2024 16:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/04/2024 16:23

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
27/02/2024 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2023 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/08/2023 16:21

Distribuído por dependência
05/02/2023 21:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/01/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ em 30/01/2023
31/01/2023 00:03

Decorrido o prazo de JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA em 30/01/2023
31/01/2023 00:03

Decorrido o prazo de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 30/01/2023
13/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ
09/12/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
09/12/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
09/12/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:05

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
08/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 07/11/2022
25/10/2022 17:10

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/10/2022
25/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de VALE FERTILIZANTES S.A. em 24/10/2022
25/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ em 24/10/2022
25/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA em 24/10/2022
25/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 24/10/2022
25/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 24/10/2022
08/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2022
08/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2022
08/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2022
08/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2022
08/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2022
08/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2022
08/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 18:05

Expedido(a) intimação a(o) JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
06/10/2022 18:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ
06/10/2022 18:04

Expedido(a) intimação a(o) EGESA ENGENHARIA S/A
06/10/2022 18:04

Expedido(a) intimação a(o) VALE FERTILIZANTES S.A.
06/10/2022 18:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/10/2022 18:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEREIRA DA SILVA
06/10/2022 18:04

Expedido(a) intimação a(o) JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
20/09/2022 09:52

Conhecido o recurso de JOAO PEREIRA DA SILVA - CPF: *22.***.*49-91 e provido em parte
27/08/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2022
26/08/2022 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 16:19

Incluído em pauta o processo para 14/09/2022 09:00 SV CGF ()
13/07/2022 10:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2022 10:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/03/2022 02:18

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
17/12/2019 12:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 24/10/2019
24/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/10/2019
24/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de VALE FERTILIZANTES S.A. em 23/10/2019
24/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ em 23/10/2019
24/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA em 23/10/2019
24/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 23/10/2019
23/10/2019 15:14

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao agravo de instrumento )
23/10/2019 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao recurso de revista)
23/10/2019 14:50

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
23/10/2019 14:49

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
23/10/2019 14:48

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
11/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2019
11/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2019
11/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2019
11/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2019
11/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2019
11/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 09:05

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
17/06/2019 22:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 13:07

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
03/06/2019 20:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
13/05/2019 12:11

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO PEREIRA DA SILVA - CPF: *22.***.*49-91
06/04/2019 00:07

Decorrido o prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 05/04/2019 23:59:59
05/04/2019 15:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE ISNTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA)
26/03/2019 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/03/2019
26/03/2019 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2019 10:13

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO PEREIRA DA SILVA - CPF: *22.***.*49-91
18/12/2018 14:57

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/11/2018 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO PEREIRA DA SILVA - CPF: *22.***.*49-91
29/10/2018 15:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
28/09/2018 00:18

Decorrido o prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 27/09/2018 23:59:59
28/09/2018 00:16

Decorrido o prazo de JOSE CAMILLO DO PRADO em 27/09/2018 23:59:59
28/09/2018 00:16

Decorrido o prazo de ADEILDO SOARES DO NASCIMENTO em 27/09/2018 23:59:59
28/09/2018 00:16

Decorrido o prazo de JOAO MIGUEL DE SOUSA em 27/09/2018 23:59:59
28/09/2018 00:16

Decorrido o prazo de ROGERIO VIEIRA GOMES em 27/09/2018 23:59:59
28/09/2018 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/09/2018 23:59:59
28/09/2018 00:16

Decorrido o prazo de VALE FERTILIZANTES S.A. em 27/09/2018 23:59:59
28/09/2018 00:16

Decorrido o prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 27/09/2018 23:59:59
28/09/2018 00:16

Decorrido o prazo de CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ em 27/09/2018 23:59:59
28/09/2018 00:16

Decorrido o prazo de JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA em 27/09/2018 23:59:59
28/09/2018 00:16

Decorrido o prazo de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 27/09/2018 23:59:59
20/09/2018 14:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/09/2018 00:24

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/09/2018
15/09/2018 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2018 15:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO PEREIRA DA SILVA - CPF: *22.***.*49-91
07/08/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2018
03/08/2018 17:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2018 17:02

Incluído o processo em pauta (04/09/2018, 10:00:00, ED's / AIRO / AIAP)
25/07/2018 10:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2018 09:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
06/06/2018 00:06

Decorrido o prazo de JOSE CAMILLO DO PRADO em 05/06/2018 23:59:59
06/06/2018 00:06

Decorrido o prazo de ADEILDO SOARES DO NASCIMENTO em 05/06/2018 23:59:59
06/06/2018 00:06

Decorrido o prazo de JOAO MIGUEL DE SOUSA em 05/06/2018 23:59:59
06/06/2018 00:06

Decorrido o prazo de ROGERIO VIEIRA GOMES em 05/06/2018 23:59:59
06/06/2018 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/06/2018 23:59:59
06/06/2018 00:06

Decorrido o prazo de VALE FERTILIZANTES S.A. em 05/06/2018 23:59:59
06/06/2018 00:06

Decorrido o prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 05/06/2018 23:59:59
06/06/2018 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ em 05/06/2018 23:59:59
06/06/2018 00:06

Decorrido o prazo de JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA em 05/06/2018 23:59:59
06/06/2018 00:06

Decorrido o prazo de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 05/06/2018 23:59:59
06/06/2018 00:06

Decorrido o prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 05/06/2018 23:59:59
25/05/2018 14:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/05/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/05/2018
18/05/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2018 16:21

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de JOAO PEREIRA DA SILVA - CPF: *22.***.*49-91 / null
08/04/2018 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2018
05/04/2018 18:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2018 18:24

Incluído o processo em pauta (08/05/2018, 10:00:00, CGF)
31/01/2018 15:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2017 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/12/2017 11:32

Alterada a classe processual de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003) para RECURSO ORDINÁRIO (1009)
07/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de ROGERIO VIEIRA GOMES em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de VALE FERTILIZANTES S.A. em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de JOSE CAMILLO DO PRADO em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de ADEILDO SOARES DO NASCIMENTO em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de JOAO MIGUEL DE SOUSA em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ em 06/12/2017 23:59:59
24/11/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/11/2017
24/11/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2017 10:29

Conhecido o recurso de JOAO PEREIRA DA SILVA - CPF: *22.***.*49-91 e provido
30/09/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2017
28/09/2017 17:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2017 17:08

Incluído o processo em pauta (24/10/2017, 10:00:00, CGF)
04/08/2017 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2017 21:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
11/07/2017 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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