28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4e68ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ROSILENE MAGALHAES DE LIMA VICTOR em face de SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A., julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: Condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%), durante todo o período contratual, a ser calculado sobre o salário mínimo, nos termos do art. 192 da CLT, com reflexos em férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS + 40%.Julgar improcedentes os seguintes pedidos: a) Reversão do pedido de demissão para dispensa imotivada; b) Pagamento de horas extras e reflexos; c) Pagamento de domingos e feriados laborados com adicional de 100%; d) Pagamento do intervalo intrajornada.

Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos fundamentados.

Honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 5% sobre o valor da condenação em favor da advogada da reclamante, e 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes em favor do(a) advogado(a) da reclamada, nos termos do art. 791-A da CLT.

Tratando-se a reclamante de beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais a seu cargo fica suspensa enquanto perdurar a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade (§4º do art. 791-A da CLT), pelo prazo de 2 anos, nos termos da decisão proferida pelo STF na ADI 5766.

Para fins de cálculo, deverão ser observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação.

Autorizam-se os descontos previdenciários e fiscais, na forma da lei, observando-se o regime de competência para o cálculo do imposto de renda.

A presente sentença é líquida.

O valor da condenação fica limitado ao montante de R$ 42.544,54, conforme valor da causa indicado na inicial.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 335,64, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 16.781,76, a serem recolhidas no prazo legal.

Intimem-se as partes. matb MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A
10/07/2024 13:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2024 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2024 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/06/2024 12:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA sem efeito suspensivo
13/06/2024 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
13/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2024
12/06/2024 14:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA
28/05/2024 14:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.673,27
28/05/2024 14:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA
28/05/2024 14:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA
14/03/2024 08:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
11/03/2024 17:55

Juntada a petição de Razões Finais
29/02/2024 14:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/02/2024 10:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 15:20

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
20/02/2024 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2023 00:26

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2023
26/07/2023 00:26

Decorrido o prazo de JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA em 25/07/2023
18/07/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 18:20

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/07/2023 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA
14/07/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
14/07/2023 13:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/02/2024 10:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
13/07/2023 07:59

Encerrada a conclusão
12/07/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
04/07/2023 13:01

Recebidos os autos para prosseguir
25/11/2022 12:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/11/2022 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
27/10/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2022 09:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA sem efeito suspensivo
25/10/2022 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
25/10/2022 01:26

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/10/2022
19/10/2022 15:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/10/2022 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 12:58

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2022 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA
07/10/2022 12:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA
09/08/2022 13:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
09/08/2022 13:44

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a61c827) para Embargos de Declaração
26/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022
26/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA em 25/07/2022
13/07/2022 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição em anexo)
06/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/07/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA
05/07/2022 09:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA
03/06/2022 11:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
02/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/06/2022
02/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA em 01/06/2022
26/05/2022 11:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
23/05/2022 23:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
20/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/05/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA
18/05/2022 17:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.673,27
18/05/2022 17:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA
18/05/2022 17:45

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA
12/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de Luciano da Silva Rodrigues em 11/03/2022
12/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de Ana Maria da Silva Henrique em 11/03/2022
10/03/2022 15:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
10/03/2022 13:33

Audiência de instrução realizada (10/03/2022 11:15 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2022 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
24/02/2022 10:30

Juntada a petição de Manifestação (Juntada convites testemunhas)
22/02/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DA SILVA HENRIQUE
22/02/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DA SILVA RODRIGUES
14/10/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/10/2021
14/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA em 13/10/2021
12/10/2021 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
08/10/2021 18:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação. Oi Móvel S.A.)
04/10/2021 13:11

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas reclamante)
02/10/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
02/10/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
02/10/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 10:17

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/10/2021 10:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA
01/10/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 08:56

Audiência de instrução designada (10/03/2022 11:15 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2021 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
01/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA em 30/09/2021
29/09/2021 16:40

Juntada a petição de Manifestação (Indicação endereços eletronicos reclamante)
29/09/2021 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
16/09/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA
07/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/09/2021
01/09/2021 19:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação. Oi Móvel S.A.)
01/09/2021 18:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação. Oi Móvel S.A.)
20/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA em 19/08/2021
17/08/2021 12:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
04/08/2021 10:21

Expedido(a) notificação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/08/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 08:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSANY DINIZ DA SILVA VIEIRA
03/08/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
02/08/2021 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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